Moradores de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, participaram nesta quarta-feira, 15 de março, de audiência pública que discutiu a situação do transporte escolar no município. O encontro foi resultado de atuação do Ministério Público do Paraná que, por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, tem acompanhado a situação da prestação do serviço público à população. A partir do recebimento de diversas reclamações de moradores, que relataram problemas no transporte de alunos para as unidades de ensino, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para cobrar do Município a resolução das questões apontadas como falhas.

Durante a audiência pública, que ocorreu no Fórum de Cerro Azul e contou com a participação de mais de 110 moradores – muitos pais e responsáveis por alunos que utilizam o transporte escolar – além de autoridades locais, a comunidade pôde falar sobre os aspectos que considera serem os principais problemas na atual prestação do serviço. Também foram debatidas e entregues às autoridades locais propostas e sugestões de melhoria a serem implementadas pela Administração.

Diagnóstico – Em apuração realizada no âmbito do procedimento extrajudicial, a Promotoria de Justiça verificou a recorrência de situações envolvendo a falta ou precariedade do transporte escolar de crianças e adolescentes, sobretudo da região interiorana do município. Somente no mês de fevereiro deste ano, por exemplo, o MPPR recebeu a reclamação de quatro pais de alunos da rede pública que relataram problemas no transporte escolar.

Também a partir do procedimento administrativo, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Educação de Cerro Azul para que informasse quais são as empresas que atualmente prestam o serviço de transporte escolar no município e os itinerários. Foi ainda determinada a realização de vistoria e inspeção minuciosa em todos os veículos utilizados para fins escolares, sendo constatadas uma série de irregularidades.

Interesse público – A realização da audiência pública, aberta à participação de toda a população, foi uma das determinações da Promotoria à Prefeitura no âmbito do procedimento administrativo instaurado e busca assegurar a ampla participação popular na garantia do interesse público. A partir do debate, o MPPR prosseguirá no acompanhamento da questão, cobrando do Município a resolução dos problemas apontados pela população e o compromisso de promover as melhorias necessárias no transporte escolar de Cerro Azul.

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