O Ministério Público do Paraná foi triplamente contemplado na edição de 2021 do Prêmio CNMP, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público criada para dar visibilidade a ações de destaque do Ministério Público brasileiro na promoção e efetivação dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional. O MPPR alcançou o segundo lugar na categoria “integração e articulação”, com a “Campanha o amor contagia”, e obteve a terceira colocação nas categorias “transversalidade dos direitos fundamentais” e “fiscalização de políticas e recursos públicos” com as ações “O MP e o monitoramento da Educação Antirracista” e “Painel Covid-19”. A cerimônia de divulgação do prêmio foi realizada pelo CNMP no dia 14 de outubro, na modalidade on-line.

“É com grande honra e satisfação que o Ministério Público do Paraná recebe essas importantes distinções, que evidenciam a dedicação e o empenho de todos os integrantes da nossa instituição, que diuturnamente trabalham em prol do aperfeiçoamento da nossa atuação na defesa dos direitos da sociedade”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. De acordo com os organizadores do Prêmio, houve neste ano um recorde de trabalhos inscritos: 535 iniciativas de MPs de todo o país. “A disseminação de boas práticas em diversas áreas de atuação é uma meta constante do Ministério Público do Paraná, e o reconhecimento obtido com esses prêmios nos estimula a seguirmos nos aperfeiçoando dentro dos nossos objetivos estratégicos e também tendo em vista os nacionais”, avalia a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides. A organização e a inscrição dos trabalhos para o Prêmio CNMP é feita pela Subplan. Com as novas colocações, o Ministério Público do Paraná chega à marca de dez premiações desde a criação do Prêmio CNMP, em 2013.

Além do prêmio, os trabalhos do MPPR “Campanha o amor contagia”, “O MP e o monitoramento da Educação Antirracista” e “Família Restaurativa” receberam o selo do Projeto Respeito e Diversidade, do Conselho Nacional do Ministério Público, por terem relação com a temática do respeito à diversidade.

Vencedores

A promotora de Justiça Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro, idealizadora da “Campanha O amor contagia”, destaca que a conquista representa a coroação de um esforço conjunto que mobilizou diversas entidades e pessoas da sociedade civil. “O reconhecimento do CNMP é uma grande vitória para a sociedade paranaense, que demonstrou o desejo e a capacidade de rápida mobilização em um momento tão crítico de crise sanitária mundial. Ao Ministério Público do Paraná, coube coordenar e articular a ação, visando assegurar a dignidade da população mais vulnerável”, declara. A “Campanha O Amor Contagia” foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade em Curitiba que no ano passado, em virtude da pandemia, viram a maior parte de sua receita, proveniente de doações, diminuir drasticamente – chegando a colocar em risco a continuidade de alguns serviços, notadamente em hospitais filantrópicos e entidades de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de risco. A iniciativa foi coordenada no MPPR a partir da Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor, com participação da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude (Adolescente em Conflito com a Lei), da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude (Situação de Risco) e do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade do MPPR responsável pelo projeto “O MP e o monitoramento da Educação Antirracista”, afirma que a premiação “significa o reconhecimento da importância, no momento atual, do combate ao racismo, bem como da responsabilidade do MP brasileiro de intervenção positiva na matéria”: “O acompanhamento de todas as unidades escolares do estado quanto ao adequado cumprimento da legislação que determina o ensino da história e cultura afrobrasileira e indígena importa, na prática, no desenvolvimento de uma educação antirracista, capaz especialmente de desconstruir a desumanização e os estereótipos criados para justificar, desde a escravidão, o afastamento desses segmentos do exercício dos direitos elementares da cidadania. O projeto, portanto, tem o propósito de contribuir, via afastamento de preconceitos e discriminações, para a construção de uma sociedade melhor e mais justa”, diz o procurador. 

“O prêmio dá visibilidade às ações de transparência que o MPPR vem executando nos municípios durante o período da pandemia, além de incentivar outras unidades do Ministério Público a adotarem práticas semelhantes”, diz o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, um dos coordenadores do projeto Painel Covid-19, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do MPPR. “É muito gratificante ter um projeto reconhecido em âmbito nacional, que só foi possível com a dedicação e comprometimento de toda a equipe do Centro de Apoio”, completa o promotor. O Painel Covid-19 oferece à população e aos agentes do MP a possibilidade de consulta a dados sobre os recursos recebidos dos governos estadual e federal pelos 399 municípios paranaenses para as ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus, possibilitando a verificação, por exemplo, de quanto cada prefeitura recebeu e quanto empenhou de recursos, a modalidade de aquisição (licitação, dispensa e inexigibilidade) e a espécie de produto ou serviço adquirido, entre outros dados.

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