Ministério Público assina protocolo de intenções para criação da Central Judicial da Pessoa Idosa no Paraná 04/10/2023 - 14:19

O Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, assinou, nesta terça-feira, 3 de outubro, o protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa, em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná. O documento foi assinado pela procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Rosana Bevervanço é coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, unidade especializada do MPPR que trata do tema.

A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, reduzindo o tempo e o custo de pacificação das controvérsias que ofendem direitos das pessoas idosas. O projeto da central prevê a atuação em seis eixos: métodos; atendimento multidisciplinar; ações de valorização e proteção; efetividade do Estatuto do Idoso; compartilhamento de protocolos e informações; e fortalecimento da rede de proteção da pessoa idosa.

MPPR assina protocolo de intenções para criação da Central Judicial da Pessoa Idosa

“A adesão do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça, do Governo do Paraná e de outras instituições de Estado faz com que se perceba que cada vez mais a ‘Terra da Araucárias’ é vocacionada exatamente para a efetivação daquilo que consta como cláusula pétrea do pacto social brasileiro: a preservação da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento de relações de horizontalidade no que diz respeito à nossa humanidade”, destaca o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “Que a Central Judicial do Idoso seja mais uma ferramenta a serviço da cidadania e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, cada vez mais voltada à proteção dos vulneráveis.”

A procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço salienta que, por meio do protocolo de intenções, as instituições parceiras têm a obrigação de garantir um atendimento adequado à população idosa, dentro das necessidades e características próprias da fase da vida em que se encontra. De forma articulada e integrada, mediante convênios e parcerias, será construído um atendimento adequado à população idosa do estado do Paraná no âmbito judicial. “O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o envelhecimento como um direito personalíssimo, e sua proteção é um direito social. Para isso, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção de todos os seus direitos, de envelhecer com dignidade, saúde, respeito, segurança, convivência familiar e comunitária e, claro, com justiça. ”

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos, também participou do evento.

Adesão do MPPR

A proposta de criação da Central Judicial da Pessoa Idosa no Paraná foi apresentada ao MPPR em reunião realizada no dia 5 de setembro entre Gilberto Giacoia, Rosana Beraldi Bevervanço, a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa,  Leandre Dal Ponte, e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda. O encontro aconteceu a pedido dos representantes do Governo do Paraná.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça Silvia Galesi Campelo, a coordenadora da Política da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Adriana Oliveira, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, Jorge Nei Neves, o diretor-geral da Semipi, Diego Bulignon e o diretor da Secretaria de Justiça e Cidadania, Eduardo Marafon.