Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para estimular boas práticas ambientais durante a realização da 61ª ExpoLondrina 05/04/2023 - 17:17
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu nesta segunda-feira, 3 de abril, recomendação administrativa com o objetivo de estimular boas práticas ambientais durante a 61ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), que ocorre no município de 6 a 16 de abril.
À Sociedade Rural do Paraná, aos organizadores do rodeio realizado no evento e às comitivas participantes, a Promotoria de Justiça (que tem atribuições na área de proteção ao meio ambiente) recomenda, especialmente: a observação de todas as disposições legais relacionadas ao tratamento adequado aos animais; a promoção de educação ambiental voltada ao público presente; o uso de materiais recicláveis; a adoção das medidas necessárias para a coleta e destinação adequadas dos resíduos gerados durante a Exposição – incluindo itens como a separação de resíduos recicláveis e orgânicos, o correto descarte do óleo utilizado em frituras e das lâmpadas e a existência de número suficiente de banheiros químicos (com a devida manutenção e a destinação indicada dos dejetos e efluentes).
O documento destina-se também à Secretaria Municipal do Ambiente, para que haja a fiscalização necessária do cumprimento das recomendações, bem como do decreto 1.415/2022, sobre o uso de fogos de artifício.
O Ministério Público assinala que a recomendação deve ser observada de imediato por todos seus destinatários, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis caso sejam constatadas ilicitudes envolvendo a realização do evento.
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