Na semana que marca o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o Ministério Público do Paraná participa nesta quinta-feira, 17 de agosto, de uma ação articulada com diversos órgãos do sistema de justiça do estado para a promoção dos direitos desse segmento da população. O “Mutirão: ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua” será realizado em Curitiba, com a oferta de diversos serviços dirigidos especialmente a pessoas que se encontram em situação de rua na capital. A atividade faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional entre órgãos do sistema de justiça, criado para promoção e proteção dos direitos dessa população. São direitos da população nessa situação de vulnerabilidade o acesso à alimentação, aos serviços de saúde, educação e transporte, entre outros. 

Na oportunidade, equipes do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Justiça, em conjunto com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, prestarão orientações jurídicas sobre acesso a direitos, e tomada de providências necessárias para solucionar as situações de menor complexidade, bem como haverá encaminhamentos para emissão de documentos pessoais, averiguação de paternidade, regularização de situação eleitoral, emissão e regularização de CPF, orientação e informação sobre regularização migratória de estrangeiros, orientações para vagas de emprego, orientações sobre cuidados com animais de estimação, entre outros serviços básicos.

Direitos humanos – O “Mutirão: ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua” será realizado na quinta-feira, 17 de outubro, de 9 às 17 horas, no Centro POP Solidariedade (Praça Plínio Tourinho – Rua Engenheiro Rebouças, 845 – Jardim Botânico). Pelo MPPR participam da ação agentes do Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC).

Estatísticas – Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Único do Governo Federal, a estimativa é de que 3.130 pessoas vivam em situação de rua em Curitiba (10.790 em todo o Paraná). Os números, entretanto, correspondem a registros de pessoas cadastradas pelas políticas de assistência social. Levantamentos do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, por exemplo, apontam para um universo de 5 a 6 mil pessoas vivendo nessa situação somente na capital do Paraná.

Serviço

Mutirão: ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua
Data: Quinta-feira, 17 de agosto -  o atendimento será por ordem de chegada
Horário: 9 às 17 horas
Local: Centro POP Solidariedade (Praça Plínio Tourinho – Rua Engenheiro Rebouças, 845 – Jardim Botânico)

Crédito da foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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