Com imenso pesar, o Ministério Público do Paraná se despede da procuradora de Justiça Miriam de Freitas Santos, que faleceu na última sexta-feira, 2 dezembro, deixando um legado de destaque no Ministério Público brasileiro, principalmente por sua intensa dedicação e amor à instituição, em que recentemente completou 41 anos de uma exemplar e honrosa trajetória profissional. Miriam foi a primeira promotora negra a ingressar no Ministério Público do Paraná, em 1981, tendo se notabilizado também pelo seu empenho no enfrentamento ao racismo e pela sua reconhecida contribuição para a efetivação de políticas públicas de promoção da igualdade racial em todo o estado. 

Histórico

Natural de Arapongas, Miriam Santos formou-se em Direito, em 1981, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. No mesmo ano, ingressou na carreira do Ministério Público, atuando nas comarcas de Telêmaco Borba, Cândido de Abreu, Jaguariaíva, Guarapuava, Piraquara, Ponta Grossa e Curitiba. Na capital, teve destacada atuação, notadamente nas áreas criminal, da infância e juventude e de proteção ao patrimônio público, sendo promovida ao cargo de procuradora de Justiça em 2002. Exerceu a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente em 2008, passando a compor, em 2012, a assessoria de gabinete do procurador-geral de Justiça. Coordenou o Núcleo de Combate a Crimes Funcionais Praticados por Prefeitos por quatro anos (2015 a 2020), integrando por cinco mandatos o Conselho Superior do Ministério Público do Paraná. A partir de 2020, assumiu a coordenação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier).

 

 

 

Na coordenação do Nupier, dedicou os melhores esforços no sentido de garantir à população negra a efetivação de seus direitos, bem como em promover o combate à discriminação e às formas conexas de intolerância étnica. Na véspera de seu falecimento, brilhantemente conduziu uma live sobre racismo institucional e, em uma das principais iniciativas já implementadas no âmbito do Ministério Público do Paraná, comandou, nos dois últimos anos, um projeto extraordinário na perspectiva de garantir à população negra a efetivação da igualdade de acesso a cargos públicos, o que resultou na aprovação de mais de 60 leis municipais de cotas raciais em municípios paranaenses.

Luta

Em entrevista à Assessoria de Comunicação do MPPR sobre a atuação do Nupier, Miriam destacou: “É urgente que a sociedade como um todo adote atitudes antirracistas. Esse é um processo de ação e reação ativa contra a discriminiação, a partir da premissa de que, ao não agir dessa forma, se está cooperando para a desumanização e para a desigualdade social. O Ministério Público do Paraná é instituição essencial para a proteção dos direitos das vítimas de discriminação étnico-racial, desenvolvendo seu trabalho sempre na perspectiva de resgate da dívida histórica para com os povos, raças e etnias que, embora ainda hoje marginalizados, foram responsáveis pela construção dos pilares sociais e econômicos da sociedade brasileira”.

Primeira promotora de Justiça negra do MPPR

Ainda por ocasião da assunção ao cargo de  procuradora de Justiça, em 4 de novembro de 2002, Miriam de Freitas Santos destacou: “No decurso de certo tempo percebi que eu, Miriam, era a primeira mulher negra a ingressar nos quadros do Ministério Público do Estado do Paraná, e a falha não era do Ministério Público. Na verdade, o que ocorria há vinte e um anos, e hoje é bastante preocupante, é o fato de a população afro-brasileira não ter acesso às universidades, vale dizer, mal chegam e são poucos a concluir o grau primário. Mas tal ausência não ocorre somente nas universidades, a questão é muito maior do que eu imaginava. Os dados do mercado de trabalho demonstram que no Brasil a convivência pacífica entre os diferentes grupos raciais não assegura igualdade de oportunidades. Por vezes o negro na disputa de cargo com outra etnia, mesmo tendo curso superior, é impelido a aceitar um trabalho de grau técnico. A discriminação no emprego, na educação, remuneração e falta de políticas públicas de qualificação e integração da população negra explicitam o quanto o racismo se adaptou à sociedade brasileira”. 

 

 

Na mesma ocasião, destacou:  reverencio “Zumbi dos Palmares, Martin Luther King, Mqalcon X, Mandela, Desmonth Tutu, os vários militantes afrodescentes do país e todos aqueles que, a exemplo dos Beatles em Ebony and Ivory, e Imagine, pregavam a igualdade entre todas  as pessoas, tal qual o ébano e o marfim, nas teclas de um piano, vivendo em perfeita harmonia e imaginando que não existia paraíso, nem países, nem motivo para matar ou morrer, somente pessoas vivendo em paz , para que o mundo pudesse ser um só, sem menhuma necessidade da ganância ou fome, em uma fraternidade de homens – ou, como disse John Lennon, "'Podes dizer que sou um sonhador, mas eu não sou o único, espero que um dia te junte a nós’”.

Exemplo

Hoje, Miriam de Freitas Santos, figura exemplar, se soma à plêiade desses nomes ilustres e de outros tantos, anônimos, movidos pelo mesmo ideal. Como ressaltou o procurador-Geral de Justiça,Gilberto Giacoia, na homenagem à procuradora de Justiça, “Contar seus legados daria livros e encheria bibliotecas de amor, devoção à causa pública, integridade ética, correção moral, coragem cívica e apego à horizontalidade de sua humanidade". Tal como ressalta a homenagem prestada pelo Caop de Proteção aos  Direitos Humanos e o Grupo de Promoção à Igualdade Racial do Ministério Público, “o nosso consolo é o seu exemplo de vida e de luta. A sua história não será esquecida: mulher, negra, venceu os desafios de sua época; lutou durante seus 41 anos de carreira com afinco, altivez e coragem, contribuindo para a efetivação de políticas públicas que promovem a igualdade racial, fazendo a diferença na vida de jovens negros”.

Repercussão  e homenagens

A morte de Miriam de Freitas Santos causou comoção em diversos setores da sociedade. Confira abaixo a repercussão:

MPPR presta homenagem à procuradora Miriam de Freitas Santos

Miriam de Freitas Santos: do bom combate à ancestralidade 

Uma breve saudação, na despedida a Miriam de Freitas Santos, Guerreira da Paz

Morre a procuradora Miriam de Freitas Santos, a primeira promotora negra do Paraná (Bem Paraná)

Morre a procuradora Miriam de Freitas Santos; ela foi a primeira promotora negra do Paraná (G1 PR)

Morre Miriam de Freitas Santos, primeira promotora de Justiça negra do Paraná (CBN Curitiba)

Morre primeira promotora de Justiça negra do Paraná Miriam de Freitas Santos (Tribuna do Paraná)

Morre a primeira promotora negra do Paraná (Jornal Contraponto)

Nota de Falecimento da Associação Paranaense do Ministério Público

Nota de pesar pelo falecimento da procuradora Miriam de Freitas Santos (vereadora de Curitiba e deputada federal eleita Carol Dartora)

Nota de pesar do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público

Nota de pesar do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR

Nota de falecimento do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Consepir)