Covid-19
 Ministério Público do Paraná se mantém atuante durante a pandemia 10/07/2020 - 17:50

Quando o governo estadual, no mês de março deste ano, expediu decreto indicando a adoção de medidas de isolamento social para o controle da pandemia do novo coronavírus no Estado, o Ministério Público do Paraná, seguindo essa diretriz, e com o objetivo de diminuir os riscos de contágio à população, restringiu a realização de atividades presenciais em suas sedes – salvo para atendimento a casos urgentes – adotando o regime de trabalho remoto. Desde então, a instituição continuou exercendo, de forma dinâmica e ininterrupta, suas funções em defesa da sociedade. Reflexo disso, verifica-se que, entre 16 de março e 30 de junho de 2020, os agentes ministeriais ingressaram com 19.770 denúncias criminais e ajuizaram 1.768 ações civis públicas. Também foram expedidas, nesse período, 1.847 recomendações administrativas e formalizados 18 Termos de Ajustamento de Conduta, além de realizados 18.547 atendimentos diretos à população. Ainda em processos judiciais, foram 350.023 manifestações e 9.992 alegações finais, no primeiro grau, e 22.371 movimentações em segundo grau.

Atuação MPPR
“A despeito das mudanças nos processos de trabalho, fundamentais para se buscar conter o avanço da Covid-19 e assim preservar vidas, o Ministério Público segue em atuação permanente e proativa na defesa dos direitos da população paranaense, inclusive realizando atendimentos à comunidade, ainda que, preponderantemente, de forma não presencial”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Ele destaca que, além das situações comuns à atividade funcional, como o combate a crimes – como furtos, roubos, tráfico de drogas, homicídios, dentre outros – a proteção ao meio ambiente, a defesa do patrimônio público, dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes, muitas das iniciativas dos agentes ministeriais foram relacionadas especificamente ao enfrentamento ao coronavírus: nesse contexto, as Promotorias de Justiça expediram 291 recomendações e ajuizaram 44 ações civis públicas.

Problema comum, diversas respostas – São vários os exemplos de medidas específicas relativas à pandemia realizadas pelo MPPR desde o início do isolamento social, muitas inclusive publicizadas no site da instituição e na imprensa. A título de exemplo, foi proposta ação conjunta por promotores de Justiça de quatro macrorregiões do Estado para manter em funcionamento apenas atividades essenciais; também houve várias deliberações contra promoções de festas por pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitaram a orientação para evitar aglomerações, como em Corbélia e Mamborê; além de ajuizadas diversas ações em face de pessoas infectadas pelo coronavírus que não cumpriram quarentena, como em Ribeirão do Pinhal, Paranavaí e Siqueira Campos, como ainda caso de denúncia apresentada em Colombo contra médico infectado por coronavírus que foi trabalhar em unidade de saúde. Destaca-se, também, a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, que deflagrou operações nesse contexto, como em Londrina, logo no início das medidas de isolamento, contra empresários que tentaram esconder equipamentos de proteção, e, mais recentemente, em apoio à operação nacional que investiga cartel que superfaturou contratos para compra de testes para a doença.

Atuação MPPR
Além dessas atuações das Promotorias de Justiça de todo o estado, a Administração Superior tem atuado de forma direta com relação à pandemia. Nesta semana, no dia 7 de julho, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediram recomendação dirigida aos promotores de Justiça com atuação na área da Saúde Pública, para que adotem todas as medidas legais cabíveis em relação aos Municípios que não estejam promovendo medidas reais de proteção da população quanto à disseminação da doença. Já por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, dentre outras importantes iniciativas, foi expedida em 2 de julho, nova Nota Técnica às Promotorias sobre as medidas de isolamento, orientando que os Municípios devem ser instados a observar o decreto estadual vigente que aponta quais as atividades devem ser mantidas em funcionamento, de modo a minimizar a circulação de pessoas. No mês passado, diante da possível revisão dos critérios de flexibilização, a PGJ e o Centro de Apoio também encaminharam ofício ao governo estadual, indicando preocupação quanto à permissão de atividades não essenciais – mais uma vez, tendo como base o fato de que, até o momento, a melhor forma de se conter a doença é o afastamento social, visto que ainda não há vacina ou medicamentos comprovadamente eficazes contra o vírus.

Esforço coletivo – “Sabe-se perfeitamente do enorme impacto dessa paralisação sobre o fluxo da economia que se reflete mais fortemente na população vulnerável em termos de necessidade de socorro emergencial, mas não se vê alternativa por ora senão seguir as recomendações das autoridades sanitárias diante do alarmante crescimento da curva ascendente de contágio e de óbitos”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Neste cenário, ele ainda reitera que o Ministério Público do Paraná continuará vigilante e atuante na defesa da vida e da saúde da população paranaense, sem descuidar dos impactos sociais e econômicos que as medidas de afastamento social vêm causando.

 

Mensagem do Procurador-Geral de Justiça

Recorrer à palavra, como via comunicativa de nosso sentir, em momentos como o que vivemos, só ganha dimensão e alcance a partir mais do coração que da razão, pois é com olhos de ver o essencial que, quem sabe, se possa conseguir melhor reduzir a distância entre o seu significado e o significante, posto que, como ser individual impregnado daqueles impulsos do id freudiano, num universo psicológico onde reina a doce lembrança de um mundo sem a cotidiana ameaça do mal, se possa aos poucos resgatar a confiança na vitória do bem.

Assim, enquanto perspectiva superadora do trágico drama que vive, hoje, a aventura humana na face da terra, oferece o Ministério Público à sociedade, pelas veias pulsantes dos seus valorosos combatentes, o esboço de uma outra história e que ainda se escreve, protagonizada por uma ardorosa vocação de sempre servir a boa causa.

Os índices de produtividade que ostenta em favor da vida e da saúde das pessoas indicam o curso intimorato pelo caminho certo, a direção mais consentânea com os sentimentos de justiça da sociedade brasileira. Como diz o poeta espanhol Antonio Machado ao caminhante, “caminho não existe, se faz caminho ao andar”.

No espaço de suas relevantes atribuições, tem a instituição, sem nunca descurar de suas origens e que acabaram por identificá-la como defensora da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, buscado traduzir em sua forma de atuação os anseios populares de modo a se fazer cada vez mais merecedora do sentimento de confiança da população brasileira em seu trabalho.

Nesse sentido, a clara opção pela defesa da vida e da saúde das pessoas não se faz aleatória dentre a gama de tutela jurídica que integra suas incumbências constitucionais, mas por preceito magno cogente e imperativo no estado de exceção em que nos encontramos. Portanto, de ser enaltecido o esforço especialmente de Colegas que se entregam de coração e alma ao segmento ministerial de defesa da saúde pública. Não sem igual sensibilidade à aflição que o flagelo impõe aos mais vulneráveis.

De seu magistério institucional, extrai-se, pelo atuar de seus membros, um comportamento rigorosamente ético, mas, sobretudo, soberanamente verdadeiro, porque acredita na pessoa humana, luta intransigentemente para defender suas convicções, conduz-se determinadamente na coerência de seus ideais. E o faz até mesmo alimentado pelo ingrediente mágico da fé na justiça que nos move a transcender os limites dos cânones tradicionais de nossa racionalidade.

O processo civilizatório é marcado por grandes passos que nos tocam e nos transformam. Não é por outra razão que o arguto pensador inglês Oscar Wilde concluiu, com acerto, que todo retrato pintado com sentimento é um retrato do artista e não do modelo. E é por isso que precisamos continuar sempre emoldurando nosso entorno com nosso sentir e a nossa crença na possibilidade de, decididamente, contribuirmos para o melhor de nossa humanidade, de modo a nos conduzir ao cultivo de um jardim de novas primaveras, que se se acredita repletas de esperanças. O Paraná de nossos sonhos do amanhã depende de nossas ações e de nossa coragem de hoje.

Gilberto Giacoia

GALERIA DE IMAGENS