OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 007/2014 - Carnaval - Orientação preventiva 12/02/2014 - 23:50
| Ofício nº 007 / 2014 | Curitiba, 12 de fevereiro de 2014 |
Senhor(a) Promotor(a):
Tendo em vista algumas situações que usualmente ocorrem no final do ano, relativamente ao funcionamento do Conselho Tutelar e outros serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias, entendemos oportuno tecer as seguintes considerações:
A exemplo de anos anteriores, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação publicou em sua página da internet tópico específico contendo orientações básicas para atuação das Promotorias da Infância e da Juventude por ocasião dos festejos de Carnaval deste ano de 2014.
São sugeridas algumas iniciativas simples que, no entanto, podem prevenir a ocorrência de situações potencialmente graves e danosas às crianças e adolescentes residentes na comarca, no mais puro espírito do preconizado pelo art. 70 e seguintes da Lei nº 8.069/90.
O material é também composto de modelos de recomendação administrativa e de um pedido de instauração de procedimento destinado à expedição de portaria judicial, com fundamento no art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90.
O tópico contém ainda um link com a campanha "Proteja Brasil", lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Ministério do Turismo, destinada a proteger crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência durante o Carnaval.
Agindo de forma preventiva, o Ministério Público dará uma importante contribuição para que o Carnaval 2014 transcorra sem maiores incidentes envolvendo crianças e adolescentes, em benefício não apenas destes, mas de toda a população local.
Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
| MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça |
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO Promotor de Justiça |
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Referências: (links externos)
» SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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