Prezados Promotores de Justiça,

I. Considerações introdutórias

No vasto campo extrajudicial de atuação do MP Estadual em relação às fundações privadas, ganha relevo a apreciação das contas prestadas pela entidade.

A obrigação de prestar contas regularmente ao MP – na forma do disposto no Capítulo II, Título V, da Resolução PGJ n° 2.434/2002 – decorre da necessidade de averiguação do cumprimento do dever do administrador de atender às finalidades estatutárias, evitando qualquer individualização, favoritismo e desvirtuamento dos fins fundacionais.

Tendo em vista que o prazo para a apresentação da prestação de contas à Promotoria de Justiça encerra-se em 30/06/2016, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor vem informar que está disponível a versão 2016 do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP, Módulo Promotor.

Outrossim, reforça-se a importância de que a Promotoria de Justiça comunique às fundações sob seu velamento que a versão 2016 do SICAP - Módulo Coletor já está disponível e que o prazo para apresentação da prestação de contas se exaure em 30/06/2016.


II. Módulo Promotor - SICAP 2016

O módulo "Promotor" do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP é o aplicativo que deve ser utilizado pelas Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de fundações, para exercício do controle do cadastro das fundações sediadas na comarca e recebimento das respectivas prestações de contas.

O SICAP é desenvolvido e mantido pela FIPE/USP para utilização dos Ministérios Públicos dos Estados, mediante convênio. A cada ano, a FIPE disponibiliza uma nova versão do programa, identificada com o número do ano e contendo as atualizações necessárias (índices financeiros, tabelas internas, etc.).

Para cada versão do programa, também são disponibilizadas atualizações de compilações que visam corrigir eventuais erros (bugs), conforme sejam identificados. Mantenha sua versão atualizada verificando periodicamente o site do FUNDATA/FIPE, no link:                            www.fundata.org.br/sicappro.

Com a versão 2016 do SICAP Promotor será possível, também, o recebimento e cadastramento de prestações de contas de anos-base anteriores.

A) MIGRAÇÃO PARA A VERSÃO 2016 - Caso a Promotoria já tenha o SICAP instalado!

Antes de migrar para a nova versão do programa (SicapPro 2016), será necessária a atualização e conversão do banco de dados para que fique compatível com as alterações introduzidas neste ano, seguindo os passos abaixo:

i) Faça uma cópia de segurança do banco de dados instalado, copiando para uma pasta de seu computador o arquivo“c:/sicappro/dados/sicap.gdb”. Se o procedimento for concluído com êxito, a referida cópia poderá ser descartada ao final.

ii) A atualização e conversão do Banco de Dados deve ser feita mediante o download e posterior execução de um aplicativo especialmente desenvolvido para este fim, chamado de “Conversor”. Após fazer o download deste aplicativo, extraia o arquivo da pasta compactada para uma pasta de seu computador e execute-o para instalar o aplicativo de conversão, e, em seguida, execute o aplicativo. Identifique o local onde está gravado o arquivo “sicap.cfg” de configuração do SicapPro (normalmente em “c:/SicapPro”) e clique em “Converter”. A atualização/conversão será feita sem que haja necessidade de outra intervenção. Faça o download no seguinte endereço: <http://www.fundata.org.br/sicappro/ConversorAdm.zip>. Uma vez efetuada a conversão, os arquivos baixados e extraídos podem ser apagados.

ATENÇÃO: Este procedimento deve ser efetuado APENAS para as instalações do SICAP Promotor mais recentes/atualizadas (após 2010). Caso a sua instalação não seja recente ou não esteja atualizada, entre em contato com o Centro de Apoio.

iii) Depois de convertido o Banco de Dados, baixe a nova versão do Sicap Promotor no endereço <www.fundata.org.br/sicappro/programas/SicapPro2016.zip>. Será salva uma pasta compactada contendo o novo aplicativo. Extraia este arquivo para a pasta onde o SicapPro está instalado (normalmente em "c:/sicappro") e substitua o arquivo já existente com o mesmo nome.

Pronto! Seu sistema está atualizado e já pode ser utilizado normalmente para recebimento das prestações de contas e consultas aos dados informados pelas fundações.


B) INSTALAÇÃO (NOVA) DO SICAP PROMOTOR 2016 - Caso a Promotoria de Justiça ainda não tenha o sistema instalado!

Caso a Promotoria de Justiça ainda não tenha o sistema instalado, faça download do instalador clicando aqui. Após salvar o arquivo de instalação, execute-o com um duplo clique e siga todas as demais etapas apresentadas.

Juntamente com o SicapPro 2016, serão instalados o Gerenciador de bancos de dados “Firebird” e o módulo de controle “BDE Administrator”. Aceite as instalações sugeridas e reinicie o computador.

Para o primeiro acesso ao SICAP Promotor, informe a Unidade da Federação “PR”, utilize o usuário “sicap” e deixe a senha em branco. Ao abrir a janela inicial, clique no botão “Exibir/Atualizar”, na parte superior à esquerda da janela. A partir deste ponto podem ser lidas/gravadas as prestações de contas e consultadas as informações prestadas, bem como podem ser cadastrados usuários e senhas para acesso, a seu critério.
 

Se houver necessidade, basta entrar em contato com o CAOP Fundações para instruções complementares.

Contatos para suporte técnico:

Mário A. J. Zamataro – (41) 3250-4839
[email protected]


III. Da necessidade de divulgação de informações às fundações

Conforme exposto nas considerações introdutórias, é recomendável que a Promotoria de Justiça comunique às fundações sob seu velamento que a versão 2016 do SICAP - Módulo Coletor já está disponível e que o prazo para apresentação da prestação de contas se exaure em 30/06/2016, conforme o modelo sugerido:

" Senhor Dirigente e/ou Contador da Fundação ....,

A ___ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ___ comunica à FUNDAÇÃO ___ que está disponível a versão 2016 do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – SICAP, Módulo Coletor.

Para fazer o download e obter informações adicionais, clique aqui.

Ressalta-se que eventuais atrasos na prestação de contas dos exercícios anteriores ao Ministério Público devem ser regularizados mediante o envio das respectivas prestações de contas na mesma oportunidade.

Tal providência é de extrema importância, não só por se tratar de obrigação legal das fundações, cujo descumprimento pode acarretar na aplicação de sanções em face de seus dirigentes, mas, sobretudo, porque a transparência e a publicidade da atuação das entidades do Terceiro Setor contribuem para o aumento da credibilidade do trabalho de todos, bem como para o crescimento do apoio da sociedade aos seus legítimos ideais.

Por derradeiro, reforça-se que a apresentação da mídia digital que contém os dados referentes à prestação de contas perante esta Promotoria de Justiça poderá ser efetuada até o dia 30/06/2016, impreterivelmente"


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Por fim, a equipe do Centro de Apoio reitera que fica à disposição para os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Terezinha de Jesus Souza Signorini - Coordenadora do CAOP Cíveis/Fundações

Maria Clara Barreira - Assessora Jurídica

Mário Zamataro - Auditor