O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). Na data, que lembra a sanção da lei que instituiu uma nova forma de tratar crianças e adolescentes no Brasil, o Governo do Paraná está lançando uma publicação digital comemorativa para homenagear o estatuto e mostrar os avanços e desafios de sua implementação no Estado.

“Temos tranquilidade para afirmar que o Governo do Paraná tem trabalhado para honrar o ECA em toda sua dimensão, seja por meio das políticas públicas, ou pelo trabalho cotidiano dos servidores que atuam nas diversas secretarias estaduais, na defesa e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes. Nessa missão, também contamos com a grande parceira da sociedade organizada”, disse a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

Revista digital

A publicação começou a ser elaborada pela Secretaria ainda no início deste ano. De modo claro e objetivo, o conteúdo apresenta informações a respeito da rede de proteção de crianças e adolescentes e trata das metas e desafios para erradicação do trabalho infantil, com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um breve histórico mostra como crianças e adolescentes foram tratados ao longo do tempo e traça uma linha do tempo, até a instituição do estatuto. Outro destaque é a entrevista com o advogado e professor René Ariel Dotti, uma das maiores autoridades em Direito Penal do País.

O conteúdo da publicação pode ser acessado neste endereço eletrônico.

Programação

Para marcar o aniversário do ECA, a Seds também vai promover um seminário estadual com o tema: “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões sobre os avanços e desafios para a sua implementação”. O evento será realizado durante a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, que acontecerá de 17 a 19 de novembro. A palestra principal será realizada na manhã do primeiro dia da conferência.

Durante a conferência serão distribuídos exemplares gratuitos de duas publicações: “Proteção integral de crianças e adolescentes: instrumentos normativos nacionais e internacionais”, que está na sua quarta edição, e o “Caderno Orientativo para a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná”, que serão entregues aos responsáveis pela elaboração das políticas públicas nos municípios.

Cuidado e respeito

No Paraná, a missão de fazer valer os direitos preconizados no Estatuto da Criança e Adolescente é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Desde 2011 a secretaria é responsável pela política estadual da criança e do adolescente e trabalha de forma intergovernamental e intersetorial em para garantir a proteção integral dos pequenos paranaenses.

Para garantir bons resultados nesse trabalho, o Governo do Estado fez a sua parte: de 2011 a 2014 ampliou os investimentos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) e aplicou R$ 157,65 milhões na prevenção e enfrentamento à violação de direitos.

Todas as ações e metas para garantir efetivamente os direitos e melhorar a vida das crianças e adolescentes estão definidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. Lançado em 2013, o plano é a bússola que direciona as ações, a execução e o monitoramento das políticas públicas para o setor nos próximos dez anos.

Toda aplicação de recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência é aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Família e Desenv.Social

[Fonte: Família e Desenvolvimento Social - 13/07/2015]