Em São João do Ivaí, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná ingressou nesta semana com ação civil pública para cobrar do Município a prestação dos devidos serviços de educação e saúde para crianças e adolescentes da cidade diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), popularmente autismo. O MPPR representa na ação diretamente oito meninos e meninas que não têm tido acesso a terapias e acompanhamento escolar adequados, que deveriam ser oferecidos pela Municipalidade, conforme preconiza a legislação vigente.

Na ação, a Promotoria de Justiça de São João do Ivaí elenca todos os serviços que deveriam ser oferecidos – de atendimento neurológico e sessões de fisioterapia e fonoaudiologia a transporte público e acompanhamento de alunos em sala de aula, entre outros. Em contrapartida, aponta gastos recentes que o Município teve com a contração de uma dupla sertaneja para um show na cidade, com decoração natalina e com uma viagem para idosos até o litoral, a passeio – foram mais de R$ 600 mil em recursos públicos para esses itens.

Prioridade – Como pontua o Ministério Público na ação, “enquanto crianças diagnosticadas com TEA (‘autismo’) estão sem atendimento ou com atendimento insuficiente nas áreas da educação e saúde, despendem-se centenas de milhares de reais com shows, eventos artísticos, decorações de logradouros públicos e viagens de lazer. Assim, há farto acervo probatório a indicar que o Município está priorizando despesas supérfluas e de alto valor em detrimento de políticas públicas essenciais a minorias vulneráveis (crianças PCDs, diagnosticadas com TEA).”

O caso foi levado ao MPPR por pais das crianças e adolescentes prejudicados, que buscavam, há meses, o suporte do Município para ao atendimento das necessidades dos filhos, sem sucesso. Na ação, a Promotoria requer, liminarmente, que a gestão municipal seja condenada a garantir a prestação dos serviços de saúde e educação aos meninos e meninas, bem como a todos os que apresentarem necessidade. No mérito do processo, a confirmação desses pedidos, para que o suporte às crianças e aos adolescentes com deficiência na cidade seja devidamente respeitado e priorizado.

Estatística – No domingo, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Estima-se que haja no Brasil perto de 2 milhões de pessoas autistas. Esse número será levantado oficialmente a partir dos dados do próximo Censo, que deve ter informações específicas a respeito dessa questão.

Processo nº 0000463-35.2023.8.16.0156

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