Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba oferece denúncia contra um casal pelo crime de maus-tratos cometido contra três cachorros e um gato 03/02/2023 - 10:00
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba ofereceu denúncia criminal contra um casal por maus-tratos contra animais. Conforme a denúncia – já recebida pela Justiça –, o casal teria mantido em um imóvel no bairro Campo Comprido quatro animais domésticos (dois cães, uma cadela e uma gata) em situação de maus-tratos.
Três dos animais encontravam-se em péssimo estado de saúde, sem assistência, alimentação ou água. A cadela, que estava presa por uma corrente, foi encontrada agonizante – levada a um hospital veterinário, não resistiu aos maus-tratos. O local onde os animais eram mantidos estava muito sujo, com diversos materiais entulhados, sem condições adequadas de higiene.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para o crime de maus-tratos contra cães e gatos (aumentada de um terço a um sexto no caso de morte do animal), mais multa e proibição da guarda.
Processo número 0004651-82.2022.8.16.0196
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