Na sexta-feira, 27 de setembro, o Ministério Público do Paraná sediou em Curitiba o seminário “Gestão Pública: Desafios e Oportunidades da Administração”. Promovido pelo MPPR, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, o evento pautou temas como gestão de pessoas, orçamento, gestão fiscal e previdência e reuniu centenas de participantes, entre promotores e procuradores de Justiça, servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de instituições públicas, entidades de classe, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Além do público presente, cerca de 450 pessoas também acompanharam as discussões por meio de transmissão ao vivo.

Abertura – Na mesa de abertura do seminário, que contou com a participação do vice-governador do Estado do Paraná, Darci Piana, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Marcos Bittencourt Fowler – que na solenidade representou o procurador-geral de Justiça – ressaltou a importância das discussões no atual cenário político-econômico do país. “Os desafios e oportunidades da administração pública compõem hoje a agenda nacional e não se restringem aos debates no Congresso Nacional, já que trazem impactos para toda a sociedade”.

O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Jr, celebrou a articulação entre as diferentes instituições públicas paranaenses para a promoção da iniciativa. “É o início de um grande projeto em parceria com o Ministério Público que objetiva alcançar uma gestão pública mais eficiente e sempre voltada ao propósito de construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Autoridades – Também compuseram a mesa solene o corregedor-geral do MPPR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto; o ouvidor-geral da instituição, Ney Roberto Zanlorenzi; o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Maurício Kalache; o diretor da Escola Fazendária do Paraná, Mário Brito; o vice-presidente da Fecomércio, Paulo César Nauiack; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Glaucio Geara; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Lelis Bonilha e o defensor público-geral, Eduardo Pião Ortiz Abraão.

Previdência – Um dos destaques da programação foi o debate sobre a reforma da previdência atualmente em discussão no Congresso Nacional (PEC 006/2019). Sobre o tema, o economista especialista em Previdência Social e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), Paulo Tafner – que participou da redação da proposta entregue ao Governo Federal no final de 2018 – apresentou as principais características do texto: a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, definição de idade mínima para todos, alteração da fórmula de cálculo do valor do benefício e o estabelecimento de alíquotas progressivas. O palestrante também apresentou dados referentes às características etárias da população brasileira que mostram que, se em 1980 a proporção era de 9,2 contribuintes ativos para cada inativo no país, essa mesma relação está projetada para 4,7 em 2020 e apenas 1,6 em 2060.

Em seguida o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães, falou sobre a perspectiva da crise fiscal dos estados e também apresentou estatísticas que, em sua visão, tornam o atual modelo insustentável. Um exemplo é o dado de que atualmente é de 5,2% a média de crescimento ao ano da despesa do regime geral da previdência. Além disso, ao falar sobre o cenário nos estados, demonstrou como esses entes da federação gastam muito mais com previdência do que com gastos em saúde e educação. Comparando com outros países, que têm populações com mais idade, o secretário afirmou que “o Brasil é muito jovem para gastar tanto com a Previdência”. Além disso, ponderou que “a PEC é um caminho mas está longe de ser a única solução e temos que fazer muito em termos de melhoria da eficiência da gestão pública” e aconselhou as gestões estaduais: “assim que promulgada a PEC, deem início às discussões de suas próprias reformas”.

Já o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe José Vidigal dos Santos, tratou do impacto da PEC 006/2019 no Estado do Paraná. De acordo com Vidigal, dos atuais 126 mil servidores ativos civis do estado, 32 mil (25%) se enquadram na regra de transição, 19 mil (16%) não serão afetados pois já possuem o direito adquirido e 75 mil (59%) serão efetivamente atingidos com as mudanças. A mediação dos debates foi feita pelo procurador de Justiça Mauro Sérgio Rocha que ponderou: “se há problemas em nosso sistema previdenciário, eles devem, necessariamente, ser enfrentados com a colaboração de todos, e não apenas por uma parcela da população”. 

Realização – O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e pela Escola Superior da instituição, em conjunto com a Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda e com o apoio da Associação Comercial do Paraná e da Federação do Comércio do Paraná.

A íntegra do registro em vídeo do evento está disponível para acesso.

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