Texto cria diretrizes para o trabalho de diferentes setores contra a exploração infanto-juvenil

As secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e da Criança apresentaram uma nova ferramenta para prevenção e identificação do trabalho infantil no Distrito Federal. O Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil do Distrito Federal foi elaborado com o auxílio de órgãos do governo do DF envolvidos na proteção da criança e do adolescente e teve participação de representantes da sociedade civil. Para concluir o documento, foi realizada uma consulta pública com movimentos sociais e operadores das políticas públicas para qualificar os mecanismos e sistematizar o atendimento dos órgãos da rede de proteção.

Com a junção de diversos setores, o Fluxo de Atendimento busca fortalecer o trabalho entre setores contra a exploração do trabalho infanto-juvenil. O texto determina os deveres dos órgãos públicos e dos cidadãos para combater o abuso. Foi criado um canal de comunicação para casos serem denunciados para as autoridades. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número 100 e alertar sobre violação de direitos de crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente das 8h às 22h e também atende ligações internacionais. Para isso, é preciso ligar para o número +55 61 3212.8400. As denúncias recebidas devem ser registradas pelo Conselho Tutelar no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, órgão fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O documento determina como trabalho infanto-juvenil "qualquer situação em que a criança ou adolescente contribuam para a produção de bens ou serviços, incluindo atividades não remuneradas". Citado pelas autoridades como "mapa do atendimento e ações" contra o trabalho infantil, o Fluxo de Atendimento ainda especifica como deve ser feito o diagnóstico, a abordagem, a análise da situação e a aplicação de medidas. O texto foi disponibilizado na internet e pode ser utilizado para consulta pública.

[Fonte: Terra Notícias - Cidades - 13/06/2013]

Se você conhece algum caso de exploração do trabalho infantil, denuncie!

Se você conhece algum caso de exploração do trabalho infantil, denuncie, para que possa ser encaminhado para um atendimento adequado por meio de programas sociais. Você pode fazer a denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.

Conselho Tutelar
Procure o endereço do Conselho Tutelar do seu munícipio no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça.
Faça sua consulta em http://www.sipia.gov.br/
A busca deve ser feita por UF, Munícipio, Tipo: Conselho Tutelar.

Delegacia Regional do Trabalho
Entre em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região.
As seguintes DRTs oferecem o serviço "Denúncias On-line": AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS, SC.

Secretaria de Assistência Social
Procure a Secretaria de Assistência ou Desenvolvimento Social no seu município, pela qual pode ter acesso à comissão local do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e à coordenação do Peti.

Ministério Público do Trabalho
Faça sua denúncia on-line: http://www.mpt.gov.br/denuncie.html
Ou acesse www.mpt.gov.br/trab_inf
Lista das Procuradorias Regionais do Trabalho: http://www.mpt.gov.br/institucional/prts/index.html

Outros links importantes
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Organização Internacional do Trabalho

[Fonte: Unicef]

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Download:   (arquivo PDF)
»  Fluxo de Atendimento
    Proteção à criança e ao adolescente em situação de trabalho infantil no distrito federal (Aberto para Consulta Pública)

Referências:   (links externos)
»  Fundação Telefônica Vivo
»  Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância