O Estatuto da Criança e do Adolescente completa nesta semana, no dia 13 de julho, 27 anos. Para marcar a ocasião, o MP no Rádio fala sobre um tema muito importante relacionado ao ECA e que tem impacto direto na vida da população: a educação.

Conforme o Estatuto, toda criança e adolescente tem direito à educação, que é um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, e que deve ser garantido como prioridade. Ou seja: a educação deve – ou deveria – vir em primeiro lugar, ao lado de outras questões como saúde, segurança, acesso ao lazer, entre outras tantas.

Para falar sobre esse tema recebemos a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná.

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Também é possível fazer o download em bloco único, clicando aqui (13min32s). Se você só quer ouvir o programa clique aqui.


Violência contra crianças e adolescentes – O tema da edição da última semana foi a violência contra crianças e adolescentes. Dados do Fundo das nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgados no ano passado, apontam que, só em 2015, 22.851 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Brasil, quase 62 situações por dia – e isso é só o que foi efetivamente registrado no disque 100 (Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos). Ou seja: os números certamente são maiores. Para falar sobre essa questão, recebemos a promotora de Justiça Luciana Linero, que também integra o Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, do MPPR. A conversa pode ser acessada aqui.

Gratuito – O programa MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), e pode ser veiculado gratuitamente por qualquer emissora. O programa também pode ser editado, desde que mantido dentro do contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive sobre temas de pauta), críticas e comentários sobre os programas, o contato é o e-mail [email protected] ou os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.