LGPD - Fontes consultadas
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Fontes consultadas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Guias e modelos.
- Portaria SGD / MGI Nº 852, de 28 de março de 2023
- Instrução Normativa GSI nº 1, de 27 de maio de 2020 - Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
- Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a política nacional de segurança da informação.
- Norma Complementar nº 04, IN01, DSIC, GSI, PR, de 15 de fevereiro de 2013.
- Normal Complementar nº 10, IN01, DSIC, GSI, PR, de 30 de janeiro de 2012.
- Instrução Normativa SGD / ME nº 01, de 04 de abril de 2019.