Conversão de Inquéritos Policiais Físicos
* O Projeto - Benefícios - Como participar do Projeto - Depoimentos - Matérias vinculadas - Procedimento de Conversão de Inquéritos Policiais - Contato *
O Projeto
A conversão de Inquéritos Policiais Físicos é resultado de uma parceria interinstitucional entre o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça, que visa converter todo o acervo de inquéritos policiais físicos do estado do Paraná. O projeto foi iniciado em 2019, apenas em Curitiba, e, no ano de 2020, o projeto passou a ser implantado também nas comarcas do interior. O projeto tem grande potencial transformador, pois a atuação das Promotorias torna-se mais célere e eficaz, com logística mais favorável, sem a necessidade de movimentação de inquéritos físicos, favorecendo a inovação, a economicidade e a responsabilidade socioambiental.
Benefícios
EFICIÊNCIA: Agilizar o trâmite de Inquéritos Policiais.
ECONOMICIDADE: Reduzir os custos com movimentação de IPs.
SUSTENTABILIDADE: Reduzir o uso do papel.
SEGURANÇA: Aumentar a segurança dos documentos.
GESTÃO: Melhores ferramentas para controle de prazos.
EFETIVIDADE: Retorno mais rápido e eficaz à sociedade.
Como aderir ao Projeto
As Promotorias interessadas em participar do projeto devem fazer uma solicitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguindo os passos a seguir:
1. Clicar em Iniciar Processo:
2. Em seguida, selecionar a opção SUBPLAN - Gestão estratégica e desenvolvimento institucional:
3. Posteriormente preencher o formulário para formalizar a demanda e salvar:
Depoimentos
“A tramitação dos inquéritos policiais de forma 100% eletrônica, além de otimizar o trabalho da Polícia Civil, viabilizar o pleno exercício da advocacia e facilitar a análise dos casos pelo Poder Judiciário, traz também inúmeros benefícios para o Ministério Público, revelando-se uma medida interessante do ponto de vista de política criminal e uma positiva evolução prática do atual sistema de persecução penal. Essa digitalização torna a atuação ministerial ainda mais célere e eficiente, possibilitando efetivo controle externo da atividade policial e propiciando um real e imediato acompanhamento das investigações em curso, inclusive com ferramentas tecnológicas capazes de permitir uma ação estratégica por parte dos órgãos de execução. O trâmite eletrônico ainda evita gastos públicos desnecessários, não só com papéis e impressões, mas também com os custos e dispêndios de recursos materiais e humanos relativos às inúmeras remessas e devoluções de autos físicos anteriormente existentes.”
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça em Jaguariaíva.
“Fiquei muito realizada em participar do projeto. Graças ao esforço da equipe da 1ª Promotoria de Justiça de Loanda, todos os inquéritos policiais que ainda não estavam concluídos pela autoridade policial foram digitalizados e convertidos para a versão eletrônica. Os benefícios são muitos, pois, a qualquer momento, o interessado, o advogado e o promotor de Justiça podem consultar o inquérito caso necessário. A mudança também facilitou o trabalho remoto da equipe, pois não é preciso levar o procedimento físico para casa e todos podem acessar o inquérito ao mesmo tempo, em caso de dúvidas. Sem contar a diminuição do trabalho dos servidores que davam entrada e baixa no PRO-MP, o que demandava muito tempo. Além disso, a totalidade dos inquéritos no formato digital torna mais eficiente a extração de relatórios e o controle de prazos.”
Vera de Freitas Mendonça, promotora da 1ª Promotoria de Justiça de Loanda
Matérias Vinculadas
MPPR avança na conversão digital do acervo de inquéritos policiais físicos
Quem faz o MP entrevista Samia Saad Gallotti Bonavides
Conversão de inquéritos policiais é concluída em Curitiba
Acordo de Cooperação Técnica
O presente projeto de Conversão de Inquéritos Físicos em Eletrônicos é uma iniciativa interinstitucional, fruto de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça (TJPR), o Ministério Público (MPPR) e a Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR).
Abaixo, é possível acessar a íntegra do acordo, publicado em 27 de setembro de 2022 e com vigência até agosto de 2023.
Procedimento de Conversão de Inquéritos Policiais
A conversão de inquéritos policiais compreende a realização de diversas atividades, como a digitalização dos documentos, o peticionamento dos arquivos no sistema Projudi e a efetiva conversão no sistema PPJE.
Todas as etapas previstas estão contidas no .
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe técnica por meio de chamado no e-Ajuda.
Contato
Para maiores esclarecimentos sobre a adesão ao projeto, entre em contato com a SUBPLAN e o Departamento de Desenvolvimento Organizacional (DDO) pelo telefone (41) 3250-4245 ou pelo e-mail [email protected].
Em caso de dúvidas operacionais de Promotorias de Justiça que já aderiram ao projeto, o suporte e o acompanhamento da implantação é realizado pelo e-Ajuda.
