Normativas

 

►  Resolução PGJ 1823 - 30/03/20 - Aprova o Planejamento Estratégico 2019-2029 do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR e estabelece diretrizes funcionais e conceituais para a implementação e o monitoramento da execução do planejamento estratégico institucional, nos âmbitos setorial, regional e estadual.

►  Portaria Subplan 002 - 31/03/20 - Estabelece orientações para a elaboração, execução e monitoramento de projetos e planos setoriais de ação, relativos ao exercício de 2020-2022.

► Resolução CNMP 147/2016  - 21/06/2016 - Dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público e dá outras providências.