Normativas pertinentes à SubPlan
Lei
Assunto
Data de aprovação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/1999 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público Estado do Paraná – e cria o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional.
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28 de julho de 2008
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos servidores, ativos e inativos, do Quadro de Pessoal e do Quadro de Oficiais de Promotoria do Ministério Público do Paraná.
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28 de julho de 2008
Dispõe sobre criação e transformação de cargos no Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná.
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28 de julho de 2008
Estabelece a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná.
27 de dezembro de 1999
Resolução
Assunto
Data de aprovação
Aprova o Regulamento do Programa de Residência do Ministério Público do Estado do Paraná.
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23 de novembro de 2022
Aprova o novo Regulamento Interno da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça – SubPlan.
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10 de junho de 2020
Aprova o Planejamento Estratégico 2019-2029 do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR e estabelece diretrizes funcionais e conceituais para a implementação e o monitoramento da execução do planejamento estratégico institucional, nos âmbitos setorial, regional e estadual.
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30 de março de 2020
Aprova o Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento de Membros e Servidores do MPPR, nos termos constantes do Anexo.
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26 de janeiro de 2012
Institui Sistema de Controle Interno, no Ministério Público do Estado do Paraná.
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22 de novembro de 2011
Aprova o Regulamento Interno da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça – SubPlan.
Revogada pela Resolução PGJ nº 2643/2020.
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31 de maio de 2011
Disciplina a coordenação dos serviços administrativos no âmbito das Promotorias de Entrância Final do interior do Estado do Paraná
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16 de fevereiro de 2011
Altera o disposto nos artigos 12 e 19 da Resolução nº 997/2010, modificando a composição do Comitê de Gestão Estratégica.
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06 de janeiro de 2011
Autoriza membros e servidores do MPPR a participarem do Treinamento no Sistema de Registro e Gerenciamento de Procedimentos e Processos Extrajudiciais.
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03 de setembro de 2010
Aprova o Plano Estratégico 2010 - 2018 e estabelece diretrizes funcionais e conceituais para o monitoramento da execução do planejamento institucional, nas dimensões estratégica, setorial e regional.
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27 de abril de 2010
Convoca os membros do Ministério Público do Estado do Paraná, de 1º e 2º Graus, a participarem do "Encontro Estadual do Ministério Público do Paraná 2009 Alinhamento Estratégico".
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18 de março de 2009
Extingue o Departamento de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça e cria o Departamento de Informática.
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09 de fevereiro de 2009
Altera a vinculação organizacional de dois cargos de provimento em comissão constantes do Anexo I da Resolução 2.303/2008-PGJ.
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30 de dezembro de 2008
Fixa Plano de Diretrizes do MPPR para o biênio 2008/2009.
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25 de novembro de 2008.
Estabelece o campo de atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional – SubPlan, da Procuradoria-Geral de Justiça.
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24 de novembro de 2008
Publicada em 03/12/08
DJ 7.756
Regulamenta exercício de funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do MPPR.
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17 de novembro de 2008
Cria, no MPPR, o GAPE – Gabinete de Planejamento Estratégico (revogada pela Lei Complementar nº 122).
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09 de junho de 2008
Publicada em 20/06/08
DJ 7.639
Cria, no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o NAE – Grupo de Ação Estratégica.
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03 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público e dá outras providências.
21 de junho de 2016
Portaria
Assunto
Data de aprovação
Estabelece os prazos para apresentação
dos planos de ação no ano de 2023, e dá
outras providências.
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23 de agosto de 2023
Altera a Portaria SUBPLAN nº 002, de 31 de março de 2020, que estabelece orientações para a elaboração, execução e monitoramento de projetos e planos setoriais de ação, e dá outras providências.
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25 de agosto de 2023
Regulamenta o uso do correio eletrônico institucional para usuários individuais e para unidades organizacionais no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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3 de junho de 2022
Estabelece orientações para a elaboração, execução e monitoramento de projetos e planos setoriais de ação, relativos ao exercício de 2020-2022.
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31 de março de 2020
Estabelece cronograma de apresentação de planos setoriais e regionais de ação e orientações para elaboração e acompanhamento, relativos aos exercícios de 2016 e 2017.
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15 de janeiro de 2016
Institui um código identificador para numeração dos cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça, Promotor de Justiça Substituto e Promotor Substituto do quadro de Membros do Ministério Público do Estado do Paraná.
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13 de janeiro de 2015
Estabelece cronograma de apresentação de planos setoriais e regionais de ação, e orientações para elaboração e acompanhamento, relativos ao exercício de 2015.
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14 de novembro de 2014
Estabelece cronograma de apresentação do Relatório de Avaliação de Resultados, relativo aos planos setoriais e regionais de ação 2014.
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14 de novembro de 2014
Prorroga o prazo de apresentação dos planos setoriais e regionais de ação relativos ao exercício de 2014.
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27 de março de 2014
Estabelece cronograma de apresentação de planos setoriais e regionais de ação, e orientações para elaboração e acompanhamento, relativos ao exercício de 2014.
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09 de setembro de 2013
Define cronograma de apresentação de planos setoriais e regionais de ação, relativos ao exercício de 2012.
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15 de setembro de 2011
Prorroga o prazo para apresentação de planos setoriais e regionais de ação, relativos ao exercício de 2011.
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05 de gosto de 2010
Define cronograma de apresentação de planos setoriais e regionais de ação, relativos ao exercício de 2011.
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09 de julho de 2010
