Ofício Circular nº 05/2012

Ofício Circular nº 05/2012-CGMP Curitiba, 21 de março de 2012.




Senhor(a) Promotor(a)
Senhor(a) Servidor(a)




Tem o presente a finalidade de informar que a partir deste mês passará a ser exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público o preenchimento e envio dos formulários anexos às Resoluções 67 e 71, daquele Colegiado (registro de inspeções realizadas em serviços de acolhimento - abrigo - e em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade).

Inicialmente projetava o CNMP tornar obrigatórias tais providências apenas quando fossem disponibilizados os modelos informatizados, todavia, ante a dificuldade técnica de implantação dos formulários eletrônicos, recentemente foram alteradas parcialmente as redações das Resoluções 67 e 71 para tornar obrigatório tanto o preenchimento como o envio de tais documentos desde já, com determinação de que os dados e informações previstas nos formulários anexos às citadas resoluções sejam transmitidos às Corregedorias-Gerais, para posterior repasse ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Visando facilitar o cumprimento de tal tarefa os formulários estão disponíveis na página inicial do sistema PROMP no item “Formulários para inspeção de unidades de internação e acolhimento”.

Na sequência, realizada a inspeção o modelo correspondente ao ato deve ser preenchido digitalmente e anexado ao Procedimento Administrativo (PA) próprio a ser instaurado no sistema PROMP, observando-se para tanto as seguintes orientações:

a) selecionar, no campo “Área de Atuação Principal”, o termo “Infância e Juventude”;

b) selecionar, no campo “Palavra(s) Chave(s)”, a expressão “inspeção anual unidade de internação”, ou “inspeção anual unidade de semiliberdade” ou “inspeção anual serviços de acolhimento institucional” ou “inspeção anual serviços de acolhimento familiar”, conforme o caso;

c) identificar o serviço de acolhimento ou unidade de atendimento socioeducativo inspecionada no campo “Representado”;

d) informar, no campo “Descrição”, os detalhes que identificam o procedimento; e

e) anexar, em arquivo digital (.doc) o formulário correspondente à inspeção realizada, selecionando o item “arquivos anexos”.

Esclareço que alertados integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, presentes à reunião de Corregedores-Gerais do Ministério Público, ocorrida no último dia 08, em Porto Velho-RO, sobre as dificuldades no encaminhamento tempestivo dos “formulários anuais”, originalmente previsto para o mês de março, tal prazo foi postergado para o dia 29 de abril.

Assim, visando dar cumprimento ao contido nas alhures mencionadas resoluções, e enquanto não forem instituídos em âmbito nacional formulários informatizados, os dados correspondentes deverão ser recepcionados via PROMP por esta Corregedoria-Geral e repassados até o dia 30 de abril ao Conselho Nacional do Ministério Público, razão pela qual a anexação digital dos formulários preenchidos no Procedimento Administrativo respectivo é fundamental, porquanto são estes documentos que serão repassados ao colegiado nacional.


Limitado ao exposto, externo-lhe expressões de apreço e consideração.



Moacir Gonçalves Nogueira Neto
Corregedor-Geral
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