Eleições 2014 - Horário Eleitoral Gratuito

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Veja como funciona o Horário Eleitoral Gratuito


No dia 19 de agosto, os cidadãos brasileiros que ligaram o rádio ou a televisão, para conferir as notícias do dia, puderam acompanhar o início do horário gratuito de propaganda eleitoral. O período para que candidatos à presidência da República, à Câmara dos Deputados, ao Senado, ao Governo Estadual e à Assembleia Legislativa apresentem suas propostas aos eleitores prosseguirá até o dia 2 de outubro, ou seja, três dias antes do pleito, marcado para 5 de outubro.

Durante todo o período, a propaganda eleitoral gratuita será transmitida por emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, assim como as de televisão que operam em VHF e UHF. Também será veiculada pelos canais de tevê por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Propaganda eleitoral – São dois os tipos de propaganda que podem ser acompanhadas nas emissoras de rádio e televisão: em bloco e inserções.

As propagandas em bloco (ou rede) são divulgadas em todas as emissoras simultaneamente, em horários preestabelecidos pela Lei 9.504 (Lei das Eleições). Durante o primeiro turno, elas serão veiculadas de segunda a sábado, duas vezes ao dia (dois programas de 50 minutos). Nas emissoras de rádio, vão das 7 horas às 7h50 e das 12 horas às 12h50, e na televisão, das 13 horas às 13h50 e das 20h30 às 21h20. Nas segundas, quartas e sextas-feiras, a propaganda é para os cargos de governador, senador e deputado estadual. Nas terças, quintas e sábados, para presidente e deputado federal.

Já as inserções ocorrem durante a programação normal, ao longo dos intervalos comerciais, e são transmitidas diariamente (inclusive aos domingos). A duração é de 30 minutos, divididos em entradas de até 60 segundos, em quatro blocos: das 8 às 12 horas, das 12 às 18 horas, das 18 às 21 horas e das 21h às 24 horas.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as inserções devem ser transmitidas em ordem estabelecida de acordo com o plano de mídia (baseado nos critérios estabelecidos pela Resolução 23.404, do TSE, de 27 de fevereiro de 2014). Durante o período de exibição, as emissoras devem evitar que duas ou mais inserções semelhantes sejam exibidas no mesmo intervalo comercial, inclusive quando se tratar do mesmo candidato.

Confira como ficam as divisões dos horários de propagandas em bloco e inserções nas emissoras de rádio e televisão do Paraná no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Linguagem – De acordo com a Resolução 23.404, do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, obrigatoriamente, recurso de legenda ou a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A adaptação deve ser feita por cada candidato/coligação e entregue já com o recurso às emissoras.

Direito de resposta - Os candidatos que se sentirem ofendidos por algum fato ou crítica apresentados por outro candidato ou partido político após o início da propaganda eleitoral, podem requerer direito de resposta à Justiça Eleitoral. O pedido deve ser julgado em até 72 horas. A partir do requerimento, o Tribunal verificará se a manifestação caracteriza-se como ofensa à honra, calúnia e difamação ou injúria, ou divulgação de fatos inverídicos.

Cabe lembrar que é vedada a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar qualquer candidato, sujeitando-se o partido político ou a coligação infratores à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Promoção – No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá a utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover qualquer marca ou produto.

Pesquisa eleitoral - Ao divulgar o resultado de uma pesquisa eleitoral, o candidato/coligação deve informar, com clareza, o período de sua realização, a margem de erro e o nível de confiança. Não é obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro.

Clique aqui para acessar a página especial do MP-PR sobre as Eleições 2014.

Rodape
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