Eleições 2014 - Cargos em disputa

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Saiba quais são as atribuições de cada um dos cargos em disputa nestas eleições


Em outubro, os brasileiros escolherão o presidente que comandará o país pelos próximos quatro anos. Na votação, também serão eleitos os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, além de representantes para o Senado, para a Câmara Federal e para as Assembleias Legislativas Estaduais.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 142,5 milhões de eleitores devem ir às urnas. Só no Paraná, espera-se que 7,9 milhões de pessoas participem das eleições em 2014 (5,5% do total de eleitores do país).

Além de presidente e governador, os paranaenses irão eleger 30 deputados federais, que atuarão junto ao Congresso Nacional, um senador (já que as outras duas vagas ao Senado foram preenchidas nas eleições de 2010) e 54 deputados estaduais, que irão compor o Poder Legislativo Estadual a partir de 2015.

Para escolher bem os candidatos, é preciso estar atento às atribuições de cada cargo disputado. Conheça, abaixo, as principais atribuições dos cargos em disputa nestas eleições.

Poder Executivo (presidente da República e governadores)
Tem a função de governar o povo, administrando o interesse público, cumprindo e respeitando as leis.

Presidente da República
No Brasil, onde o sistema de governo é o presidencialista, o presidente de República é a autoridade máxima. Chefe do Poder Executivo federal, ele representa o povo e seus interesses, devendo governar e administrar a nação, cumprindo e respeitando as leis. Sua função é planejar e realizar políticas públicas que beneficiem a população, liberando recursos e prestando contas dos gastos ao Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente deve conduzir a política econômica e também é responsável pela edição de medidas provisórias e pela aprovação, regulamentação e publicação de leis, podendo também vetá-las total ou parcialmente. Além disso, como comandante supremo das Forças Armadas, ele é quem decreta estado de defesa ou de sítio, declara guerra, em caso de agressão estrangeira, ou celebra a paz com outras nações.

O presidente da República é eleito pelo voto direto e exerce mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para mais um mandato consecutivo de igual período (quatro anos).

Governador do Estado
Se, por um lado, o presidente é a autoridade máxima do país, o governador é a autoridade política mais importante do Estado. Ele exerce a chefia do Poder Executivo no âmbito estadual e é responsável pela representação do Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas.

O governador tem, ainda, o dever de elaborar e executar o plano de governo e definir onde será aplicado o dinheiro público, de modo a garantir qualidade dos serviços públicos, investimentos e a implementação de políticas públicas que ajudem a melhorar a vida da população em todo o Estado.

Também estão previstas na Constituição Estadual como funções do governador, a sanção e a publicação de leis, bem como o veto a Projetos de Lei aprovados pelos deputados estaduais.

O mandato do governador tem duração de quatro anos e, assim como o presidente da República, ele pode ser reeleito para atuar mais quatro anos como chefe do Executivo estadual.

Poder Legislativo (senadores, deputados federais e estaduais)
Responsável pela elaboração e criação das leis, está organizado de forma unicameral nos Estados (uma única Casa Legislativa) e bicameral a nível nacional (duas Casas Legislativas: o Senado e a Câmara dos Deputados).

A Câmara dos Deputados representa os eleitores e o Senado, os Estados da federação. Juntos, eles formam o Congresso Nacional. A maioria das leis brasileiras, antes de ser aprovada, deve passar pelas duas Casas Legislativas, para que uma possa fazer a revisão das propostas de lei que são feitas pela outra.

Senadores
A principal função dos senadores é elaborar leis e fiscalizar a atuação do presidente da República e dos deputados federais. Eles têm, ainda, a responsabilidade de zelar pelos direitos garantidos na Constituição, autorizar operações externas de natureza financeira e dispor sobre as agências reguladoras (órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros). Também cabe aos senadores, dentre outras funções, julgar processos envolvendo o presidente da República, o vice e os ministros de Estado.

O Brasil possui 81 senadores (três representantes para cada Estado da Federação e para o Distrito Federal). No entanto, as vagas ao Senado não são preenchidas em uma única eleição. Na última votação majoritária, em 2010, foram eleitos dois senadores por Estado. A terceira vaga será preenchida na próxima eleição, em outubro deste ano. Diferente de outros cargos políticos, o mandato do senador tem duração de oito anos.

Deputados federais
Assim como os senadores, a principal função dos deputados federais é elaborar leis sobre assuntos de interesse nacional, fiscalizar a atuação do Poder Executivo da União e verificar se a aplicação dos impostos está adequada à proposta do orçamento público, onde estão definidas as prioridades de gastos do governo. Eles também podem propor alterações na Constituição Federal por meio de emendas constitucionais.
Os deputados federais representam o povo e, por isso, o número de vagas na Câmara destinadas a políticos de um mesmo Estado é proporcional a sua população. Assim, quanto maior o número de habitantes, mais representantes um Estado terá no Congresso Nacional. O Paraná, por exemplo, possui 30 vagas no Legislativo federal.

No total, o Brasil possui 513 deputados federais, que cumprem mandatos de quatro anos, não havendo limite para a reeleição.

Deputados estaduais
Também compõem o Poder Legislativo os deputados estaduais, representantes do povo responsáveis pela elaboração, discussão, alteração e aprovação de leis que valem para o Estado. Os deputados têm, ainda, a função de votar o orçamento estadual anualmente, aprovando ou fazendo emendas complementares. Devem, também, fiscalizar as contas do Governo e podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para investigar questões de interesse público e de grande apelo popular.

Cada Estado determina o total de deputados estaduais que atuará na Assembleia Legislativa de acordo com o número de eleitores que possui. No Paraná, existem 54 deputados estaduais em exercício.

Vale lembrar - A eleição para deputados federais e estaduais segue o sistema proporcional, ou seja, os votos de um determinado candidato contam também para o partido que ele representa. Assim, nem sempre o candidato mais votado é o eleito. Ou seja, além de pesquisar sobre o candidato, o eleitor precisa conhecer as propostas dos partidos antes de confirmar suas opções na urna.

Saiba mais:
Tribunal Regional Eleitoral (dúvidas frequentes)
Portal do Planalto
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Governo do Paraná
Assembleia Legislativa do Paraná
Vídeos sobre as funções majoritárias do Executivo e do Legislativo (fonte: Jornal Gazeta do Povo)

Clique aqui para acessar a página especial do MP-PR sobre as Eleições 2014.

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