Eleições 2014 - O papel do MPE

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Ministério Público Eleitoral atua como o guardião do processo eleitoral


Zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições, é tarefa do Ministério Público Eleitoral, na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários. Para isso, os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham no sentido de coibir e punir todas as formas de desvio do curso eleitoral, tais como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa.

Esse trabalho é realizado durante todo o desenrolar das eleições, até porque, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Para isso, são designados promotores de Justiça para cada uma das zonas eleitorais.

No Paraná, são 208 zonas eleitorais e cada uma delas tem um promotor responsável. Todos atuarão no pleito deste ano e terão importante papel, já o cidadão se dirige a eles, em geral, quando tem alguma denúncia ou reclamação a fazer. Além disso, os promotores do MP-PR atuam na fiscalização da propaganda eleitoral. No caso de propaganda ilícita, eles podem postular ao juiz eleitoral para fazer cessar a prática, ou para assegurar que a propaganda irregular seja retirada ou corrigida. Além disso, se perceberem qualquer violação da lei, os representantes do MP adotarão as providências legais para coibi-las, além de comunicar, sempre que necessário, os fatos ao procurador regional eleitoral, para adoção das providências necessárias junto ao TRE.

Além de fiscalizar a campanha eleitoral, no dia da eleição (tanto no primeiro como no segundo turnos), os promotores eleitorais acompanham os trabalhos e fiscalizam todo o processo de votação e de apuração, diretamente nas zonas eleitorais e por meio do recebimento de denúncias. Nesta função, adotam medidas para coibir a prática de crime de boca de urna ou de outros delitos eleitorais.

Serviço:
Qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar, encaminhando denúncias ao Ministério Público.
Veja quem é e saiba como entrar em contato com o promotor eleitoral de sua comarca.


Saiba mais

Estrutura do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Clique aqui para acessar a página especial do MP-PR sobre as Eleições 2014.

Rodape
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