Eleições 2014 - Denuncie

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DENUNCIE!


Ao constatar algum crime ou irregularidade eleitoral, denuncie!

Ao Ministério Público
Confira o endereço e o telefone dos promotores eleitorais que atuam em sua comarca.

Ao Tribunal Regional Eleitoral
Encaminhe sua denúncia através do Fale Conosco do TRE-PR.

À Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná
Selecione o tipo de denúncia e envie os dados ao MPF.

A denúncia
Para que a denúncia seja apurada com mais rapidez e eficácia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que, ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, o cidadão denuncie o fato ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. Isso porque é por meio da MPE que a denúncia será protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando a conduta criminosa, encaminhada ao Juízo ou Tribunal Regional Eleitoral, para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, entre outras punições previstas em lei).
O ideal é que as denúncias apresentem o maior número de detalhes, indicando, sempre que possível, os nomes dos envolvidos nas fraudes e o local onde ocorreu ou está ocorrendo o fato criminoso. Se dispuser de documentos, fotos ou vídeos que comprovem a prática do crime denunciado, eles também podem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral.

Propaganda irregular
Ao verificar algum abuso, a orientação é para que o cidadão registre a data, horário, local e tipo de propaganda irregular (cavalete, carro de som, panfleto, outdoor), localização (em poste, árvore, escola), dizeres da propaganda, partido, candidato ou coligação envolvida. É recomendável, ainda, registrar a irregularidade, até mesmo com fotos feitas com o celular. Quanto mais informações forem repassadas à Justiça e ao Ministério Público, maior efetividade terá a denúncia.

Pela internet
É importante atentar, no caso de denúncia feita acerca de propaganda eleitoral ilícita pela internet, para a necessidade de o cidadão indicar, de modo claro e específico, o conteúdo infringente com o fim de permitir a localização inequívoca do material (Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet).

Denunciante
Em qualquer caso, o nome do denunciante poderá ser mantido em sigilo.

Rodape
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