RESOLUÇÃO Nº 641/02

Protocolo nº 16983/02

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná.

Objeto: Análise dos Assentos do Conselho Superior do Ministério Público.

Relator: Conselheiro JOÃO ANGELO LEONARDI.

RESOLUÇÃO Nº 641/02

Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no artigo 48, parágrafo 2o do RICSMP, por unanimidade, após estudo minucioso apresentado pelo Senhor Relator resolveu revogar os Assentos nºs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 19, 20, 23 e 26, ficando assim, mantidos ou revigorados os Assentos nºs. 08, 17, 22, 24, 27, 28, 30, 31, 32 e 33. De outro lado, colocou-se destaque com inclusão em Pauta da próxima Sessão os Assentos nos. 14 e 25 e 21, que ficarão a cargo do Conselheiro JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA COSTA e o Assento no 29 que será distribuído para a Senhora Presidente. Aprovou-se ainda, a modificação dos Assentos 15 e 16, conforme sugestão do Senhor Relator, com a ressalva de que os Assentos nos. 13 e 18 já estavam revogados.

Curitiba, 16 de dezembro de 2002.

Procuradora-Geral de Justiça MARIA TEREZA UILLE GOMES, Presidente

Procurador de Justiça JOÃO ANGELO LEONARDI, Relator

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