RESOLUÇÃO N.º 222

Protocolo n.º 1412/88, da P.G.J..

Interessada: Procuradoria Geral de Justiça.

Objeto: Revisão do Assento n.º 18/76, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

Relator: Conselheiro LEÔNIDAS DE OLIVEIRA ARAÚJO.

RESOLUÇÃO N.º 222

O Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade de votos, e em terceira discussão, deliberou pela revogação do Assento sob n.º 18, de 09 de novembro de 1976.

Curitiba, em 06 de junho de 1988.

Jerônymo de Albuquerque Maranhão, Presidente c/voto.

Leonidas de Oliveira Araujo, Relator
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