ASSENTO N.º 19

Assentou o Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta data, e por sugestão do Procurador doutor ANTERO DA SILVEIRA, o seguinte:

Que a convocação dos doutores Procuradores da Justiça para procederem a eleição do novo Conselho Superior do Ministério Público seja feita sempre em data que coincida com a penúltima reunião ordinária do mês de agosto;

seja fixada a posse dos novos conselheiros para a última sessão, também ordinária, do referido mês;

que no caso de caírem as datas fixadas em dias feriados ou ponto facultativos, fica desde logo designado o primeiro dia útil para as referidas reuniões.

Curitiba, em 08 de agosto de 1979.

Henrique Chesneau Lenz César, Presidente.

Aristeu dos Santos Ribas.

Antero da Silveira.

Jerônimo de Albuquerque Maranhão.

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