ASSENTO N.º 34

Protocolo n.º 16886/02

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público.

Objeto: Proposta de modificação do Assento nº 34.

Relator: Conselheiro LINEU WALTER KIRCHNER.

ASSENTO N.º 34

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento no artigo 48, § 2º, de seu Regimento Interno, por unanimidade de votos, decidiu modificar o ASSENTO que segue:

“Na carreira, a manifestação de desistência a pedido de opção, remoção e promoção, formulada por Membros do Ministério Público, somente será conhecida e considerada quando protocolada, impreterivelmente e no máximo, até às 18h00min do segundo dia útil após o encerramento do prazo para as respectivas inscrições” (Redação alterada pela Resolução CSMP 2540/11)

Curitiba, 30 de dezembro de 2002.

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZA UILLE GOMES, PRESIDENTE

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILTON R. DE MACEDO, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA MUNIR GAZAL, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA COSTA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA LINEU WALTER KIRCHNER, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ CARLOS DA COSTA COELHO, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO ZAIONS JÚNIOR, CONSELHEIRO RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA JÃO ANGELO LEONARDI, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA SÉRGIO LUIZ KUKINA, CONSELHEIRO
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