RESOLUÇÃO N.° 342

Protocolo sem número.

Interessada: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Objeto: Instituir a MEDALHA DE BONS SERVIÇOS prestados ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Relator: Conselheiro NILTON BUSSI.

RESOLUÇÃO N.° 342

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Superior do Ministério Público em relação à conveniência de galardoar os integrantes do Ministério Público, que por motivo de excepcional relevância se tornem merecedores do reconhecimento da Instituição, resolve

Art. 1° - Instituir a MEDALHA DE BONS SERVIÇOS prestados ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Art. 2° - A Medalha compreenderá três graus, sendo a de ouro a ser concedida ao membro do Ministério Público que tenha prestado relevantes serviços, após 30 (trinta) anos de efetivo exercício no cargo, sem nota desabonadora; a de prata para 20 (vinte) anos e a de bronze, para 10 (dez) anos, nas mesmas condições já enunciadas.

§ 1° - A relevância dos serviços prestados será analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado que autorizará, ou não, a referida concessão.

§ 2° - O Conselho Superior do Ministério Público poderá receber representação, por escrito, de qualquer membro da Instituição, deliberando por maioria absoluta e em caráter definitivo, pela concessão, ou não, da honraria.

Art. 3° - A Medalha de Bons Serviços compõe-se do metal suporte respectivo, de formato circular, com 35 mm de diâmetro, tendo no anverso o contorno do mapa do Paraná e sobre este a representação da balança da Justiça, suportada por uma espada. Na orla, à destra, um ramo de erva-mate (Ilex paraguariensis-Saint Hilaire), frutificado, à sinistra um ramo de pinheiro paranaense (Araucaria angustifolia-Bertoloni-Otto Kuntze), cruzantes na ponta inferior. O reverso conterá na orla a expressão - Ministério Público - no exergo o topônimo Paraná e no campo as palavras - Bons Serviços.

Parágrafo único - A fita que acompanha a medalha tem 35 mm de largura, e de cor "bordeaux", com passador do metal correspondente ao grau, e de uma roseta com 10 mm de diâmetro, na mesma cor.

Art. 4° - A concessão será procedida, oportunamente, por ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado e será acompanhada de diploma respectivo onde estará estampada a figure do anverso da medalha.

Art. 5° - A entrega da honraria será realizada em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público, na data comemorativa do Dia do Ministério Público, ou excepcionalmente em qualquer data, a ser marcada pelo referido Conselho, sendo, na ocasião, lidas as razões da concessão.

Art. 6° - O Conselho Superior do Ministério Público determinará o levantamento e estudo das fichas cadastrais dos integrantes da Instituição que poderão se enquadrar no disposto neste Ato.

Art. 7° - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

Curitiba, 24 de agosto de 1989.

LUIZ CHEMIM GUIMARÃES

Procurador-Geral de Justiça
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