RESOLUÇÃO N.º 343

Protocolo sem número.

Interessada: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Objeto: Instituir a "ORDEM DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ".

Relator: Conselheiro NILTON BUSSI.

RESOLUÇÃO N.º 343

O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que foi deliberado pelo Conselho Superior do Ministério Público, bem como a necessidade da instituição de uma Ordem honorífica destinada a galardoar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por motivo social relevante se tornarem merecedoras do reconhecimento do Ministério Público Estadual, e visando salientar e distinguir os serviços meritórios no âmbito da justiça, com realce às virtudes cívicas e morais, resolve,

Art. 1° - Instituir a "ORDEM DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ".

Art. 2° - A Ordem será constituída de uma comenda de grau único, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso da Instituição.

§ 1° - A relevância dos serviços prestados será analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que aprovará, ou não, a concessão.

§ 2° - Os integrantes do Ministério Público do Estado poderão, de forma fundamentada, propor a concessão da comenda, ficando o Conselho Superior com o direito de deliberar, por unanimidade, a concessão pretendida.

§ 3° - A critério do Conselho Superior do Ministério Público a comenda poderá ser concedida em "post mortem".

Art. 3°- A "Ordem do Mérito do Ministério Público do Paraná" é constituída de grau único, tendo como metal suporte o ouro, com formato circular e 35 mm de diâmetro, contendo no anverso, em campo "bordeaux", o contorno do mapa do Paraná em prata, e sobre este a representação da balança da justiça, suportada por uma espada, tudo na cor do campo; na orla os dizeres em prata "Ministério Público", no exergo o topônimo "Paraná", separados por estrelas, uma de cada lado. Contornando, uma coroa formada de folhas de erva-mate (Ilex paraguariensis-Saint Hilaire) à destra, e de folhas de pinheiro paranaense (Araucaria angustifolia-Bertoloni-Otto Kuntze) à sinistra, cruzantes na ponta inferior e nas cores naturais. O reverso conterá os dizeres "Ao Mérito", contornados por uma coroa de louro, tudo no metal suporte. A comenda será acompanhada de uma fita de35 mm de largura, com passador de ouro, e de uma roseta com 10 mm de diâmetro, na cor "bordeaux".

Art. 4° - A concessão da Ordem do Mérito do Ministério Público será procedida por ato próprio do Procurador-Geral da Justiça do Estado, e será acompanhada do diploma respectivo, onde estará estampada a figura do anverso da comenda.

Art. 5° - A entrega da comenda será realizada em data solene e festiva a critério do Conselho Superior do Ministério Público.

Art. 6° - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

Curitiba, em 25 de Agosto de 1989.

LUIZ CHEMIM GUIMARÃES

Procurador-Geral de Justiça

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