RESOLUÇÃO N.º 10

Protocolo s/n°

Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça.

Objeto: Requerimento de aposentadoria pelos Membros do Ministério Público.

Relator: Conselheiro AGUINALDO SANTA THEREZA BORGES VIEIRA.

RESOLUÇÃO N.º 10

O Conselho Superior do Ministério Público, em sua sessão nesta data realizada deliberou, por maioria de votos, recomendar a todos os Membros do Ministério Público que os requerimentos de aposentadoria protocolados devem ser instruídos com comprovante hábil a demonstrar estar o interessado com o serviço em dia.

Curitiba, em 05 de Fevereiro de 1991.

Luiz Chemim Guimarães, Presidente c/ voto.

Aguinaldo Santa Thereza Borges Vieira, Relator
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem