Direito de Família
O Direito de Família trata de assuntos que afetam, direta ou indiretamente, a vida de todos. Temas como casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda de filhos, partilha de bens e direito de visita são experiências vivenciadas por grande parte da população.
No Ministério Público do Paraná, 40% dos atendimentos realizados aos cidadãos, nas promotorias de Justiça em todo o Estado, dizem respeito ao direito de família, a maior parte relacionada ao pagamento de pensão alimentícia e guarda de filhos. Na área de família, a Instituição atua nos processos sempre que envolverem crianças e adolescentes ou adultos civilmente incapazes.
Para esclarecer as principais dúvidas da população sobre o assunto, o MP-PR preparou este hotsite especial, em formato de perguntas e respostas, que aborda o tema de forma simples e direta.
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Confira também a série de matérias especiais sobre Direito de Família:
- Alienação parental: "Causadora de graves prejuízos aos filhos, alienação parental é punível pela legislação"
- Filiação socioafetiva: "A afetividade como origem da filiação"
- Código de Processo Civil: "Conheça os impactos do novo CPC no Direito de Família"
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