Edital nº 43/2022

EDITAL Nº 43/2022

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 32, inciso XVII, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, com fundamento nos artigos 94 da Constituição Federal e 95 da Constituição Estadual, e tendo em vista o ofício nº 15/2022-D.M, de 05 de maio de 2022, da Presidência do eg. Tribunal de Justiça, protocolado sob o nº 8062/2022, 

FAZ SABER

aos Membros do Ministério Público, em efetivo exercício, com mais de dez anos de carreira, que se encontram abertas as inscrições, pelo prazo de cinco dias, a contar da terceira e última publicação deste edital, aos interessados que pretendam concorrer, em lista sêxtupla, para a formação de lista tríplice pelo eg. Tribunal de Justiça para o provimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público, conforme Decreto Judiciário nº 216/2022-D.M.

Curitiba, 10 de maio de 2022.

GILBERTO GIACOIA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente

O presente Edital será publicado nos Diários Oficiais DIOE números 11.174, 11.175, 11.176 e DEMPPR números 807, 808 e 809, ambos de 12, 13 e 16 de maio do corrente, respectivamente, devendo expirar o prazo no dia 23/5/2022. Julgamento previsto para 6/6/2022.