MP Responde

MP Responde
Você pergunta, o MP responde. Em áudios curtos, de aproximadamente um minuto, procuradores e promotores de Justiça esclarecem dúvidas da população sobre questões relacionadas às áreas de atuação do Ministério Público.
 
As perguntas são baseadas em questões feitas nos atendimentos do MPPR, mas qualquer pessoa pode sugerir temas pelo e-mail mpnoradio@mppr.mp.br.
 
Os spots do MP Responde são produzidos pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.
 
Veiculação – Os áudios do MP Responde são disponibilizados para distribuição e download  gratuitos por rádios universitárias, comunitárias, educativas ou comerciais, desde que na íntegra e mantido o formato original.
 

Premiações – O MP no Rádio e o MP Responde foram reconhecidos em duas premiações nacionais: o Prêmio CNMP 2018 (2º lugar na categoria “Comunicação e Relacionamento”), realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em 2017 (2º lugar na categoria “Produção Radiofônica”), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.

 
Confira a seguir:
 
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01/02/2023 - Acompanho na internet muita gente falando na Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, na prática, pra que isso serve?

          Francisco de Carvalho Neto, promotor de Justiça

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01/02/2023 - Muitos serviços de compra na internet pedem dados pessoais, mesmo sem que a gente faça a compra. Isso é permitido? Essas informações são protegidas por lei?

          Francisco de Carvalho Neto, promotor de Justiça

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25/01/2023 - Uma mulher trans que sofre violência doméstica pode ser assistida pela Lei Maria da Penha?
AnaVanessa Fernandes Bezerra, promotora de Justiça

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25/01/2023 - Como e a quem posso noticiar um caso de agressão contra uma mulher trans?
AnaVanessa Fernandes Bezerra, promotora de Justiça

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18/01/2023 - Vi na imprensa que o crime de injúria racial agora é equiparado a racismo. O que isso quer dizer na prática?
André Luiz Querino Coelho, promotor de Justiça  

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18/01/2023 - É verdade que situações de racismo recreativo, como piadas de caráter racista, passaram a ter penas mais graves?
André Luiz Querino Coelho, promotor de Justiça    

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11/01/2023 - Nos últimos dias, ouvi muito a expressão “Estado Democrático de Direito”. O que é isso e por que é tão importante?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça  

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11/01/2023 - Tenho um parente que apoiou as ações em Brasília no domingo. Mesmo não estando lá, ele continua fazendo postagens estimulando golpe de estado e intervenção militar. Ele está cometendo um crime? Pode ser punido?
          Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça 

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04/01/2023 - Vou viajar com minha família por alguns dias, e temos dois cachorros, que vão ficar na casa sozinhos nesse período. Que cuidados devo adotar para não incorrer em maus-tratos contra animais?
          Dalva Marin Medeiros, promotora de Justiça 

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04/01/2023 - Um vizinho viajou e deixou os cachorros sem cuidado algum. Os bichos estão há dias com pouca comida e água e sem abrigo coberto. Isso é crime? Posso denunciar?
          Dalva Marin Medeiros, promotora de Justiça

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27/12/2022 - Vamos passar a virada de ano na praia, num local com shows e queima de fogos. Temos duas crianças, de 5 e 8 anos, que estarão com a gente. Há alguma orientação especial para esse tipo de evento com grande aglomeração de pessoas?
          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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27/12/2022 - Na praia, vejo famílias que dão pouca atenção às crianças e fico angustiada, com medo de que se percam ou se afoguem, mas tenho receio de interferir. O que fazer numa situação dessas? Os pais cometem crime nesse caso?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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21/12/2022 - Nesta época do ano, com mais gente no comércio nas ruas e shoppings, quais as condutas a adotar para evitar furtos e situações similares?

          Carolina Ferraz Zancan, policial militar

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21/12/2022 - Fui a um evento de Natal promovido na minha cidade e havia muita gente na rua. No meio da aglomeração, levaram minha carteira. O que devo fazer?

          Carolina Ferraz Zanca, policial militar

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14/12/2022 - Que tipo de atendimento a população pode buscar no Ministério Público?

          André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça 

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14/12/2022 - Para utilizar os serviços do Ministério Público, eu preciso de advogado? Tem que pagar?

          André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça

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07/12/2022 - Tenho notícia de um caso de fraude em licitação na minha cidade. Posso denunciar para o Ministério Público?

          Maurício Kalache, procurador de Justiça

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07/12/2022 - Trabalho com transporte de cargas e de vez em quando sou parado em um posto policial, e os policiais me pedem um “agrado” para eu seguir a viagem. Isso é corrupção? O que eu devo fazer?

          Maurício Kalache, procurador de Justiça

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30/11/2022 - Meu filho faz parte de um grupo de WhatsApp com vários colegas. Um deles divulgou imagens com uma arma. O que devo fazer?

          Murillo José Digiácomo, procurador de Justiça

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23/11/2022 - Para o consumidor, por que é importante pedir a nota fiscal mesmo em caso de promoções?

Renan Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça

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23/11/2022 - Fiz uma compra na Black Friday pela internet e o produto não veio, mas a loja alega que já entregou. O que devo fazer?

          Renan Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça

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16/11/2022 - Presenciei uma situação de racismo no meu trabalho, mas a pessoa que foi vítima é subordinada do agressor e teme denunciar. Posso fazer alguma coisa para ajudar?

          Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça

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16/11/2022 - Fui alvo de um comentário racista em tom de piadaem uma rede social. Como e a quem posso denunciar?

Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça

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09/11/2022 - Meu ex vem me ameaçando de morte desde que pedi a separação, há algumas semanas. O que posso fazer?

Danielle Garcez da Silva, promotora de Justiça

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09/11/2022 - Sou vizinha de um casal que briga muito, e a moça às vezes grita por socorro, depois parecem estar bem. O que devo fazer?

          Danielle Garcez da Silva, promotora de Justiça

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01/11/2022 - Como posso fazer uma denúncia para o Gaeco?

Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça

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01/11/2022 - O Gaeco faz parte do Ministério Público?

Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça

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26/10/2022 - Não votei no primeiro turno. Posso votar neste domingo para o segundo turno mesmo assim?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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26/10/2022 - No primeiro turno, fiquei muito tempo na fila para votar e vi muita gente passando na frente. Afinal, quem tem prioridade na fila para votação?

          Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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19/10/2022 - É verdade que a mulher com câncer de mama que precisa de cirurgia tem direito a plástica para reconstrução do seio?

          Priscila dos Reis Braga, promotora de Justiça

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19/10/2022 - Tenho suspeita de câncer de mama e preciso fazer uma mamografia, mas o posto de saúde na minha cidade diz que a fila para o exame é de pelo menos seis meses. Isso está certo? Posso denunciar?

          Priscila dos Reis Braga, promotora de Justiça

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12/10/2022 - Estou grávida mas não quero ficar com a criança. Posso entregar pra adoção? Como fazer?

Francisco Zanicotti, promotor de Justiça

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12/10/2022 - Como posso iniciar um processo de adoção? Demora muito?

Francisco Zanicotti, promotor de Justiça

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05/10/2022 - Por decisão pessoal minha optei por não levar meu filho pra vacinar contra a poliomelite. Isso é crime?

Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, promotor de Justiça

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05/10/2022 - Trabalho em uma creche e sei de alunos não vacinados por opção dos pais. Como posso garantir o direito dessas crianças de serem vacinadas?

          Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, promotor de Justiça

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28/09/2022 - Se eu presenciar uma briga entre eleitores em uma zona eleitoral, posso denunciar? Como fazer?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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28/09/2022 - Os candidatos ou partidos têm alguma responsabilidade sobre o lixo gerado pela campanha? Por exemplo, quem responde pelo lixo gerado pelos famosos “santinhos”?

          Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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21/09/2022 - No dia da votação, posso usar uma camiseta com o número do meu candidato?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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21/09/2022 - Tem candidato na minha cidade prometendo ajuda de custo e gasolina no dia da eleição para quem votar nele. Isso configura compra de voto? Como posso denunciar?

          Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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14/09/2022 - Posso denunciar candidato que está usando fake news em propaganda eleitoral? Como fazer?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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14/09/2022 - A urna eletrônica é mesmo confiável? Por que países como os Estados Unidos e a Inglaterra não usam esse sistema?

          Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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06/09/2022 - Artistas podem manifestar apoio a candidatos ou partidos políticos durante shows ou apresentações culturais?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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06/09/2022 - Por que algumas páginas e conteúdos do governo são suspensos antes das eleições?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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31/08/2022 - Por que é proibido levar o celular para o espaço da cabine de votação?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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31/08/2022 - Ouvi dizer que o mesário tem poder de polícia. Na prática, o que isso quer dizer?

Guilherme Franca e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR

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24/08/2022 - O que é educação infantil e a partir de que idade é obrigatório que a criança esteja na escola?

Lucas Losch Abaid, promotor de Justiça

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24/08/2022 - Tenho uma filha de dois anos e tentei matrícula para ela numa creche na rede pública, mas não tinha vagas. Ali fui informada que a prefeitura na verdade não tem obrigação de garantir vagas em creche. Isso é verdade?

          Lucas Losch Abaid, promotor de Justiça

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17/08/2022 - O que configura o assédio sexual? Isso é crime?

Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça

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17/08/2022 - Há algumas semanas venho sendo vítima de assédio sexual. Como e a quem devo denunciar?

Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça

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10/08/2022 - Um agente de segurança pública, como um policial ou um guarda penitenciário, pode portar arma de fogo fora do local de trabalho ou do horário de expediente?

          Marcelo Adolfo Rodrigues, promotor de Justiça

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10/08/2022 - Se eu estou em um bar e vejo uma pessoa armada ou que diz que está armada, posso denunciar? O que fazer numa situação como essa?

          Marcelo Adolfo Rodrigues, promotor de Justiça

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03/08/2022 - Presenciei um caso de racismo num shopping. Posso denunciar? Quem devo procurar?

Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça

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03/08/2022 - Uma pessoa pode ser presa por fazer ofensas racistas?

Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça  

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20/07/2022 - Quem fiscaliza as urnas eletrônicas para garantir que não haja fraudes nas eleições?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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20/07/2022 - Recebi no WhatsApp uma notícia dizendo que as urnas eletrônicas podem ser manipuladas. Isso é verdade?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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13/07/2022 - Um homem passou a mão em mim e fugiu. Posso denunciar? Quem devo procurar?

Symara Motter, promotora de Justiça

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13/07/2022 - Sofri importunação no ônibus, mas não conheço o autor, e ele fugiu. Posso denunciar mesmo assim?

Symara Motter, promotora de Justiça

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06/07/2022 - Qual a primeira conduta a ser adotada por uma vítima de estupro?

Elaine Munhoz Gonçalves Lecink, promotora de Justiça

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06/07/2022 - O que caracteriza o crime de estupro e quais as penas cabíveis?

Elaine Munhoz Gonçalves Lecink, promotora de Justiça

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29/06/2022 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar um caso de preconceito contra pessoa LGBTI+? Como fazer?

André Luiz Araújo, promotor de Justiça

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29/06/2022 - Na empresa em que trabalho, uma pessoa costuma tirar sarro de um colega que é LGBTI+. Ele nunca reclamou, mas eu fico incomodado. O que posso fazer nessa situação?

          André Luiz Araújo, promotor de Justiça

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22/06/2022 - O que é estupro de vulnerável?

Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça

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22/06/2022 - Em que casos a legislação brasileira autoriza um aborto?

Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça

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15/06/2022 - Moro em outra cidade e desconfio que meu irmão está tomando o dinheiro da aposentadoria da minha mãe. Posso denunciar? Quem devo procurar?

          Cynthia Maria de Almeida Pierri, promotora de Justiça

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15/06/2022 - Minha mãe é muito idosa e mora sozinha mas se recusa a ter alguém para ajudá-la nas tarefas do dia a dia. Já recebi queixas de vizinhos sobre a sujeira no quintal da casa. O que eu posso fazer para ajudar sem interferir na autonomia dela?

          Cynthia Maria de Almeida Pierri, promotora de Justiça

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08/06/2022 - A Prefeitura pode pagar qualquer valor para um artista conhecido fazer um show na cidade?

          Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça

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08/06/2022 - Vai ter um show musical num evento na minha cidade. Como posso saber quanto a prefeitura vai pagar e se está tudo dentro da lei?

          Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça

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01/06/2022 - Fui testemunha de uma abordagem policial muito violenta no meu bairro, inclusive fiz imagens. Posso levar isso ao Ministério Público?

          Tiago Vacari, promotor de Justiça

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01/06/2022 - Como posso noticiar um caso de abuso durante ação policial? Tem como fazer isso de forma anônima?

Tiago Vacari, promotor de Justiça

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25/05/2022 - Como faço para iniciar um processo de adoção?

Ricardo Malek Fredegoto, promotor de Justiça

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25/05/2022 - Posso adotar uma criança mesmo sendo solteira ou isso seria um impeditivo?

Ricardo Malek Fredegoto, promotor de Justiça

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18/05/2022 - A criança que está passando por uma situação de abuso sexual costuma apresentar algum sintoma? A que devemos ficar atentos?

          Patrícia Lages, psicóloga do MPPR

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18/05/2022 - Qual o melhor encaminhamento a ser dado para uma criança que foi vítima de abuso sexual?

Patrícia Lages, psicóloga do MPPR

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11/05/2022 - O jogo do bicho é crime?

Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça

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11/05/2022 - Posso ser preso se for pego apostando no jogo do bicho?

Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça

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04/05/2022 - O que caracteriza propaganda enganosa? Como denunciar?

Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça

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04/05/2022 - Recebi a oferta de um produto na internet, mas o que era vendido na verdade era de qualidade inferior, diferente do anunciado. O que devo fazer?

          Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça

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27/04/2022 - Preciso de ajuda para o reconhecimento de paternidade do meu filho, porque o pai se recusa a fazer o registro. Posso procurar o Ministério Público?

          Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça

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27/04/2022 - Tenho dois filhos e me separei, mas não formalizei a situação e agora preciso de ajuda para tratar da pensão das crianças. Posso procurar o Ministério Público?

          Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça

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20/04/2022 - O que é prisão em flagrante?

Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça

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20/04/2022 - Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária?

Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça

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13/04/2022 - Presenciei uma situação de racismo em uma loja. Posso denunciar, mesmo não tendo sido a vítima? O que devo fazer?

          Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça

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13/04/2022 - Uma amiga é alvo constante de supostas piadas de cunho racista no trabalho, mas tem medo de denunciar. Isso pode ser feito de forma anônima? Como proceder?

          Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça

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06/04/2022 - Sei de um caso de fraude em licitação na minha cidade. Posso noticiar ao Ministério Público? O que preciso apresentar?

          Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça

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06/04/2022 - O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores na minha cidade nomearam diversos parentes para cargos em comissão. Isso está correto? Posso denunciar ao Ministério Público?

          Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça

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30/03/2022 - Fui alvo de uma suposta piada sobre uma condição física minha, que me incomoda muito, e fiquei ofendida. Posso denunciar essa situação? Quem devo procurar?

          Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça

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30/03/2022 - Num caso de agressão, qual a diferença de lesão corporal e vias de fato?

Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça

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23/03/2022 - O reconhecimento de paternidade pode ser revogado?

André Vieira Saraiva Medeiros, promotor de Justiça

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23/03/2022 - Uma amiga está em processo de reconhecimento de paternidade, mas o suposto pai se recusa a fazer o teste de DNA. O que pode acontecer nessa situação?

          André Vieira Saraiva Medeiros, promotor de Justiça

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09/03/2022 - Fui vítima de violência doméstica. Posso pedir proteção judicial?

Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça

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09/03/2022 - Sei de um caso de violência doméstica na minha família, mas tenho medo de me identificar. Posso fazer a denúncia de forma anônima?

          Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça

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02/03/2022 - A quem posso noticiar um caso de racismo?

Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça

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02/03/2022 - Para denunciar um caso de racismo, preciso de testemunhas ou algum tipo de prova?

Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça

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23/02/2022 - Quando um casal se separa, quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

Vivian Patrícia Fortunato, procuradora de Justiça

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23/02/2022 - Qual é a punição prevista para quem não paga pensão?

Vivian Patrícia Fortunato, procuradora de Justiça

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16/02/2022 - Minha cidade não tem um espaço adequado para receber o lixo, não há separação de materiais recicláveis ou perigosos, fica tudo num espaço comum, a céu aberto. Isso é correto? Posso procurar o Ministério Público?

          Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça

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16/02/2022 - Como posso saber se minha cidade está atendendo a todos os critérios relacionados à disposição de lixo? Existe alguma lei que indique quais são essas determinações?

          Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça

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09/02/2022 - Existe alguma lei que regulamenta produtos para emagrecer?

Douglas do Lago Westphal, médico do Ministério Público do Paraná

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09/02/2022 - Recebi anúncios de um chá emagrecedor mas fiquei desconfiada. Existe um órgão que fiscalize esse tipo de produto?

          Douglas do Lago Westphal, médico do Ministério Público do Paraná

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02/02/2022 - Tenho 60 anos e gostaria de finalizar o ensino básico. Ainda é possível? O que devo fazer?

Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça

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02/02/2022 - Fui com a minha avó a um estabelecimento que não ofereceu atendimento prioritário para ela. Devo denunciar? O que posso fazer?

          Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça

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26/01/2021 - O que é prisão em flagrante?

Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça

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26/01/2022 - O que são prisões temporárias e preventivas?

Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça

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19/01/2022 - Preciso realizar um exame urgente, mas fui informado no posto de saúde que pelo SUS vai demorar uns seis meses. O que devo fazer? Posso procurar o Ministério Público?

          Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça

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19/01/2021 - Acredito que uma prima esteja entrando com depressão, mas ela não pode arcar com os custos de um tratamento psicoterapêutico. O SUS possui serviço de atendimento psicológico gratuito?

          Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça

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12/01/2022 - Vi uma reportagem na TV sobre um recém-nascido abandonado na rua e fiquei com uma dúvida: o que fazer caso encontre um bebê abandonado?

          Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça

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12/01/2022 - O que é estupro de vulnerável?

Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça

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05/01/2022 - Toda criança e adolescente tem direito à vacinação gratuita?

David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça

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05/01/2022 - Sei de crianças que não estão sendo vacinadas porque seus pais são contra as vacinas. Posso denunciar? A quem devo procurar?

          David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça

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29/12/2021 - Comprei um animal de estimação, mas não me adaptei a ele. Posso deixá-lo num abrigo?

Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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22/12/2021 - Que tipo de documento crianças e adolescentes devem portar para viajar sem a companhia dos pais ou responsáveis legais?

          Luciano Machado de Souza, promotor de Justiça

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22/12/2021 - Verifiquei num posto de combustível na estrada uma situação de adolescentes viajando sozinhas, aparentemente sem a presença de responsáveis. Isso está correto? A quem posso noticiar?

          Luciano Machado de Souza, promotor de Justiça

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15/12/2021 - Para que tipo de atendimento uma pessoa pode procurar o Ministério Público?

Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça

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15/12/2021 - Como posso denunciar um crime ao Ministério Público?

Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça

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08/12/2021 - A defesa dos Direitos Humanos está ligada a algum tipo de ideologia ou partido?

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça

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08/12/2021 - Tenho parentes que sempre dizem que Direitos Humanos servem só pra defender bandido. Isso é verdade?

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça

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01/12/2021 - Moro numa chácara e tenho um vizinho que deixa um cavalo sempre amarrado, preso numa cerca. Isso pode configurar maus-tratos?

          Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça

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01/12/2021 - Sou tutor de dois cachorros que às vezes deixo sozinhos nos fins de semana. Que tipo de situação pode configurar abandono no caso de animais?

          Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça

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24/11/2021 - Comprei um produto eletrônico na Black Friday, mas ele veio com defeito. A loja alega que como era promoção não farão a troca. Isso está certo? O que devo fazer?

          Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça

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24/11/2021 - Fiz uma compra num site que anunciava uma promoção na Black Friday, mas desde que o pagamento foi efetuado não tive mais retorno da loja. O que devo fazer?

          Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça

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17/11/2021 - Tem uma pessoa me perseguindo nas redes sociais, com perfis falsos. Eu preciso saber quem é para denunciar?

Symara Motter, promotora de Justiça

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17/11/2021 - Minhas filhas acompanham um canal no Youtube apresentado por uma menina da idade delas. Fico incomodado porque a apresentadora parece forçada a fazer algumas coisas, como propagandas de produtos. Isso é correto? Posso denunciar?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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10/11/2021 -  Acompanhei na internet uma polêmica sobre pessoas questionando se seria ou não crime ter uma opinião racista. Afinal, emitir uma suposta “opinião” de conteúdo racista ou preconceituoso é crime?

          André Luiz Querino Coelho, promotor de Justiça

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10/11/2021 - Em uma discussão nas redes sociais, uma pessoa fez comentários racistas e preconceituosos. Posso denunciar? Quem devo procurar?

          André Luiz Querino Coelho, promotor de Justiça

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03/11/2021 - O que é o júri popular?

Alex Fadel, promotor de Justiça

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03/11/2021 - Qual a participação do Ministério público nos julgamentos do tribunal do júri?

Alex Fadel, promotor de Justiça

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27/10/2021 - Uma conhecida vem sendo agredida pelo marido, que até já ameaçou de morte. Posso denunciar? O que devo fazer?

Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça

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27/10/2021 - Para quem posso noticiar casos de agressões contra idosos? Posso fazer uma denúncia anônima?

Michele Nader, promotora de Justiça

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20/10/2021 - O que significa a “independência funcional” dos agentes do Ministério Público?

Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça

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20/10/2021 - Por que a aprovação da PEC 5 pelo Congresso Nacional atrapalharia o trabalho do Ministério Público?

Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça

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13/10/2021 - O Gaeco faz parte do Ministério Público?

Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça

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13/10/2021 - Como posso fazer uma denúncia ao Gaeco?

Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça

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06/10/2021 - Um homem passou a mão em mim e fugiu. Posso denunciar? Quem devo procurar?

Symara Motter, promotora de Justiça

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06/10/2021 - Sofri importunação no ônibus, mas não conheço o autor, e ele fugiu. Posso denunciar mesmo assim?

Symara Motter, promotora de Justiça

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29/09/2021 - O que é ato de improbidade administrativa?

Leandra Flores, promotora de Justiça

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29/09/2021 - Há um projeto de lei em trâmite no Senado que pretende alterar a Lei de Improbidade. É verdade que isso pode dificultar o combate à corrupção pelo Ministério Público?

          Leandra Flores, promotora de Justiça

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22/09/2021 - A quem posso noticiar um caso de desmatamento em área de Mata Atlântica?

Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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22/09/2021 - Por que a preservação da Mata Atlântica é tão importante?

Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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15/09/2021 - Como o Ministério Público atua em casos de crimes que envolvem policiais?

Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça

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15/09/2021 - A quem posso denunciar um caso de abordagem policial violenta?

Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça

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08/09/2021 - Tenho suspeitas de um caso de abuso contra criança, mas não tenho como confirmar com certeza. Posso denunciar mesmo assim? Quem eu devo procurar?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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08/09/2021 - Minha irmã costuma postar nas redes sociais imagens constrangedoras dos meus sobrinhos pequenos. Isso é permitido?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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01/09/2021 - Posso denunciar uma manifestação que pede a instalação de um regime militar no país? Isso é crime?

Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça

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01/09/2021 - O que é uma ditadura?

Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça

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25/08/2021 - Vi esses dias uma publicação na internet sobre pessoas com deficiência que falava de capacitismo. O que é isso?

Michele Nader, promotora de Justiça

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25/08/2021 - Pessoas com deficiência têm direito a reserva de vagas no mercado de trabalho? Como deve ser essa proporção nas empresas?

          Michele Nader, promotora de Justiça

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18/08/2021 - Minha filha terminou um namoro, mas o rapaz não aceita e chegou a fazer ameaças. Posso denunciar? Quem devo procurar?

          Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça

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18/08/2021 - Uma conhecida vem sendo agredida pelo marido, que até já ameaçou de morte. Posso denunciar? O que devo fazer?

Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça

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11/08/2021 - É verdade que as eleições eram mais seguras na época do voto impresso?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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11/08/2021 - Quem fiscaliza as urnas eletrônicas para garantir que não haja fraudes nas eleições?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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04/08/2021 - Sei de uma senhora idosa que é vítima de maus-tratos praticados pela família. Posso denunciar? Quem devo procurar?

          Michele Nader, promotora de Justiça

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04/08/2021 - Tenho um vizinho bem idoso que mora sozinho e não parece estar em boas condições de saúde e higiene. O que fazer para ajudar?

          Michele Nader, promotora de Justiça

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28/07/2021 - Observei que alguns pais estão mandando as crianças para aula presencial mesmo com possíveis sintomas de Covid-19, como tosse e coriza. Isso é permitido?

          Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça

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28/07/2021 - Quero transferir meu filho da escola particular para a rede pública. Ele tem esse direito? A vaga é garantida?

Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça

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21/07/2021 - Recebi no WhatsApp uma notícia dizendo que as urnas eletrônicas podem ser manipuladas. Isso é verdade?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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21/07/2021 - Há um projeto no Congresso Nacional para a adoção do voto impresso, que seria colocado automaticamente pela urna eletrônica numa outra urna. Isso seria bom para a segurança do resultado das eleições?

          Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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14/07/2021 - O que uma mulher vítima de violência deve fazer para conseguir uma medida protetiva?

Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça

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14/07/2021 - O marido de uma amiga a agride a ameaça sumir com os filhos caso ela tente se separar. Posso denunciar? Quem devo procurar?

          Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça

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07/07/2021 - Tenho suspeitas de um caso de abuso contra criança, mas não tenho como confirmar com certeza. Posso denunciar mesmo assim? Quem devo procurar?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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07/07/2021 - Para onde deve ser encaminhada uma criança que foi vítima de violência sexual?

Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça

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30/06/2021 - Sei de uma pessoa que cria e vende pássaros, inclusive aves silvestres, como papagaios. Posso denunciar? Quem eu devo procurar?

          Juliana Botomé, promotora de Justiça

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30/06/2021 - Descobri um canil clandestino no meu bairro, onde os animais estão em condições horríveis. Posso denunciar? Quem devo procurar?

          Juliana Botomé, promotora de Justiça

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23/06/2021 - Sei de uma moça grávida que não quer o filho. Ela pode deixar a criança para a adoção?

Francisco Zanicotti, promotor de Justiça

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23/06/2021 - Sou profissional da educação e faço parte do grupo de risco para a Covid-19. Posso me recusar a atender as atividades presenciais? O que posso fazer?

          Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça

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16/06/2021 - Preciso de advogado para ser atendido no Ministério Público?

Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça

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Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça

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09/06/2021 - Saiu o resultado de um concurso da prefeitura da minha cidade, e só gente ligada ao prefeito passou. O Ministério Público pode investigar?

          Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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02/06/2021 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar um crime ambiental?

Alberto Vellozo Machado, procurador de Justiça

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02/06/2021 - A quem posso noticiar a derrubada de árvores nativas?

Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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26/05/2021 - A escola do meu filho não está respeitando algumas normas de controle do coronavírus. A quem posso denunciar?

Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça

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26/05/2021 - Ainda não me sinto segura para mandar meu filho para a escola. Ele tem o direito de continuar com as aulas pela internet?

          Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça

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19/05/2021 - A quem devo noticiar suspeitas de abuso sexual contra crianças e adolescentes?

Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça

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19/05/2021 - Para onde deve ser encaminhada uma criança que foi vítima de violência sexual?

Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça

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12/05/2021 - O meu bairro hoje é controlado por uma facção criminosa muito perigosa. Posso buscar ajuda no Ministério Público?

Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça

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12/05/2021 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar uma situação de crime cometido por policiais?

Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça

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05/05/2021 - Tenho interesse em adotar uma criança. Como posso iniciar esse processo? Leva muito tempo?

Francisco Zanicotti, promotor de Justiça

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05/05/2021 - Sou solteiro e quero adotar uma criança. Isso é possível? Como iniciar o processo?

Francisco Zanicotti, promotor de Justiça

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28/04/2021 - Desconfio que meu neto é agredido pelo padrasto, mas tenho medo de denunciar e prejudicar a minha filha. O que devo fazer?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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28/04/2021 - Meu marido é um homem bom, mas às vezes se excede e agride os nossos filhos pequenos, diz que está educando. O que eu devo fazer?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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21/04/2021 - Sei de pessoas que estão promovendo incêndios em florestas a mando de terceiros. A quem posso denunciar?

Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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21/04/2021 - Começaram um loteamento imobiliário perto da minha casa, mas sei que o terreno fica em área de preservação. A quem posso denunciar?

          Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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14/04/2021 - Sei que o prefeito da minha cidade está envolvido com o crime organizado. Posso denunciar ao Ministério Público? Como fazer?

          Symara Motter, promotora de Justiça

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14/04/2021 - O prefeito da minha cidade é investigado por ter mandado matar a mulher. Ele pode continuar na prefeitura mesmo assim?

          Symara Motter, promotora de Justiça

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07/04/2021 - Compartilhar fotos ou vídeos divertidos de crianças e adolescentes pode ser crime?

Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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07/04/2021 - Descobri um perfil em uma rede social especializado em vídeos com crianças em situações ridículas. Isso é correto? Posso denunciar?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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31/03/2021 - O Ministério Público investiga as facções criminosas que atuam a partir dos presídios?

Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça

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31/03/2021 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar, em sigilo, uma situação envolvendo uma facção criminosa?

Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça

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24/03/2021 - Posso denunciar um caso de homofobia ao Ministério Público?

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça

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24/03/2021 - Tenho um relacionamento homoafetivo e eu e meu parceiro queremos adotar juntos uma criança. Isso é possível? Como fazer?

          Francisco Zanicotti, promotor de Justiça

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17/03/2021 - Fiz uma compra na internet, mas me arrependi. Posso devolver o produto e receber o dinheiro de volta?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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17/03/2021 - Recebi uma fatura por um serviço de TV por assinatura que eu não contratei. O que devo fazer?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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10/03/2021 - Qualquer assassinato de mulher é feminicídio?

Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça

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10/03/2021 - Um casal de vizinhos meus tem brigas violentas e receio que isso possa terminar em algo extremo. Posso denunciar de forma anônima?

          Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça

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03/03/2021 - Tenho suspeitas de um caso de corrupção na Câmara de Vereadores da minha cidade. Posso procurar o Ministério Público para denunciar?

          Leandra Flores, promotora de Justiça

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03/03/2021 - Sei de um caso de fraude em licitações envolvendo várias prefeituras. Posso denunciar ao Ministério Público? Como fazer?

          Symara Motter, promotora de Justiça

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24/02/2021 - Fui vítima de um crime. Quais são os meus direitos?

Guilherme Carneiro, promotor de Justiça

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24/02/2021 - Fui vítima de um crime, mas me senti desrespeitado pela autoridade policial ao relatar os fatos. Posso fazer uma queixa?

          Guilherme Carneiro, promotor de Justiça

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17/02/2021 - Deixaram uma ninhada de gatos no quintal da minha casa, mas eu não tenho condições de cuidar deles. O que devo fazer?

          Juliana Mitsue Botome, promotora de Justiça

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17/02/2021 - Sei de uma pessoa que costuma maltratar gatos e até já matou alguns. Posso denunciar? A quem eu devo procurar?

Juliana Mitsue Botome, promotora de Justiça

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10/02/2021 - Minha filha de 11 anos quer ter a própria conta em uma rede social. Isso é permitido?

Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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10/02/2021 - Minha filha recebeu mensagens estranhas em um jogo on-line, suspeito que seja um adulto se passando por criança e tentando puxar conversa. O que devo fazer?

          Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça

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03/02/2021 - É verdade que um adolescente que comete um crime não é punido e fica livre para praticar mais crimes?

Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, promotora de Justiça

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03/02/2021 - Um adolescente mantido num centro de socioeducação é tratado como um criminoso adulto?

Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, promotora de Justiça

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27/01/2021 - A gente vê muita corrente do WhatsApp falando mal do Supremo Tribunal Federal. É ilegal defender manifestações pelo fim do STF?

          Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça

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27/01/2021 - Tenho um parente que vive espalhando corrente de WhatsApp falando mal de senadores e deputados e pedindo o fim do Congresso Nacional. Ele comete alguma irregularidade fazendo isso?

          Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça

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20/01/2021 - Comprei uma pizza num aplicativo de comida, mas o produto não foi entregue e mesmo assim a cobrança foi feita. O que eu devo fazer?

          Hugo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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20/01/2021 - Fiz uma compra na internet, mas o produto chegou avariado. Qual a minha garantia como consumidor?

Hugo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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13/01/2021 - A quem posso noticiar um caso de corte de árvores nativas? O Ministério Público pode ajudar?

Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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13/01/2021 - Começaram um loteamento imobiliário perto da minha casa, mas sei que o terreno fica em área de preservação. A quem posso denunciar?

          Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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06/01/2021 - O que fazer caso encontrar um bebê ou criança abandonado na rua? Quem devo procurar?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça

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23/12/2020 - Fiz uma compra que deveria ter sido um presente de Natal, mas o produto foi entregue depois do prazo prometido. Posso devolver e receber o dinheiro de volta?

          Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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23/12/2020 - Ganhei de presente uma roupa, mas não gostei. Posso fazer a troca por outro produto? Tenho esse direito?

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça

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16/12/2020 - Tenho um amigo refugiado que foi vítima de xenofobia ao procurar emprego. Posso denunciar ao Ministério Público?

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça

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16/12/2020 - Meus vizinhos têm cachorros, mas não cuidam deles, que ficam em um lugar sujo, com comida estragada. Posso denunciar? Como faço isso?

          Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça

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09/12/2020 - O Ministério Público investiga casos de corrupção? Como posso denunciar?

Leandra Flores, promotora de Justiça

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09/12/2020 - Tenho suspeita de um caso de corrução na prefeitura da minha cidade. Posso procurar o Ministério Público?

Leandra Flores, promotora de Justiça

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02/12/2020 - Sei de um caso de violência sexual repetida, mas a vítima é ameaçada e tem medo de buscar ajuda. A quem eu posso denunciar?

          Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça

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02/12/2020 - O ex-namorado de uma amiga está ameaçando divulgar imagens íntimas dela na internet. O que ela deve fazer?

Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça

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25/11/2020 - A escola pode exigir que eu apresente a carteira de vacinação do meu filho para fazer a matrícula?

David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça

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25/11/2020 - Na rede pública de ensino, quem cuida de creche, ensino fundamental e ensino médio? É tudo obrigação da prefeitura?

          David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça

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18/11/2020 - A quem posso noticiar um caso de maus-tratos contra animais?

Alexandre Gaio, promotor de Justiça

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18/11/2020 - Uma pessoa mantém na minha cidade uma rinha de galo. Isso é permitido ou deve ser denunciado?

Juliana Botome, promotora de Justiça

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11/11/2020 - No dia da votação, posso usar camiseta com o número do meu candidato?

Leandra Flores, promotora de Justiça

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11/11/2020 - No dia da votação, o candidato pode fazer propaganda e pedir votos nas ruas?

Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça

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11/11/2020 - O pastor de uma igreja na minha cidade está pedindo votos para alguns candidatos. Isso é permitido?

Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça

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11/11/2020 - Sei de um candidato que fez transporte de eleitores para a votação. A quem posso denunciar?

Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça

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11/11/2020 - Um candidato está distribuindo lanche e combustível para eleitores. Posso denunciar? Como?

Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça

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11/11/2020 - Soube de irregularidades praticadas no dia da votação por um candidato que foi eleito. Posso denunciar mesmo assim?

          Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça

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11/11/2020 - Um candidato eleito que cometeu ilegalidades durante a campanha eleitoral pode perder o cargo?

Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça

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04/11/2020 - A prefeitura da minha cidade recebeu recursos federais para combater o coronavírus. Como posso saber como isso está sendo aplicado?

          Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça

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04/11/2020- O que é o Gepatria? Posso procurar esse grupo para fazer uma denúncia?

Leandra Flores, promotora de Justiça

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28/10/2020 - Agora na pandemia tenho receio de levar meus filhos para vacinar. Posso ser punido por isso?

David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça

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28/10/2020 - Sou separada, e meu ex-marido está se recusando a levar nossos filhos para vacinar, por medo da pandemia. Posso denunciar? O que eu devo fazer?

          David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça

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21/10/2020 - O que fazer num caso de violência sexual? Qual a primeira conduta que a vítima deve adotar?

Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça

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21/10/2020 - Fui vítima de estupro, mas isso ocorreu há um tempo e na época não denunciei. Ainda posso fazer isso?

Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça

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14/10/2020 - Tenho suspeitas de um caso de corrupção na Prefeitura da minha cidade. Posso procurar o Ministério Público?

Leandra Flores, promotora de Justiça

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14/10/2020 - O que é o Gepatria e como posso procurar o Grupo para fazer uma denúncia?

Leandra Flores, promotora de Justiça

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07/10/2020 - Quando vão ser as eleições deste ano? Qual o período de campanha eleitoral?

Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça