MP Responde
Você pergunta, o MP responde. Em áudios curtos, de aproximadamente um minuto, procuradores e promotores de Justiça esclarecem dúvidas da população sobre questões relacionadas às áreas de atuação do Ministério Público. As perguntas são baseadas em questões feitas nos atendimentos do MPPR, mas qualquer pessoa pode sugerir temas pelo e-mail [email protected]. Os spots do MP Responde são produzidos pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.
Veiculação – Os áudios do MP Responde são disponibilizados para distribuição e download gratuitos por rádios universitárias, comunitárias, educativas ou comerciais, desde que na íntegra e mantido o formato original. Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.
Premiações – O MP no Rádio e o MP Responde foram reconhecidos em duas premiações nacionais: o Prêmio CNMP 2018 (2º lugar na categoria “Comunicação e Relacionamento”), realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em 2017 (2º lugar na categoria “Produção Radiofônica”), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.
Confira todas as edições:
Jean Carlos Falcão Manosso, promotor substituto
30/12/2025 - Poluição sonora e perturbação do sossego são crimes? Podem levar à prisão?
Jean Carlos Falcão Manosso, promotor substituto
23/12/2025 - Quem atropela e mata uma pessoa no trânsito pode ser julgado no Tribunal do Júri?
Cássio Mattos Honorato, promotor de Justiça
23/12/2025 - A pessoa que dirige alcoolizada está cometendo um crime?
Cássio Mattos Honorato, promotor de Justiça
17/12/2025 - O que é o crime de importunação sexual?
Mariana Silva Dalossi Picelli, promotora de Justiça
17/12/2025 - Como e a quem posso noticiar um caso de importunação sexual?
Mariana Silva Dalossi Picelli, promotora de Justiça
10/12/2025 - Jogo do bicho é mesmo um crime que pode levar à prisão?
Jorge Fernando Barreto da Costa, promotor de Justiça
Jorge Fernando Barreto da Costa, promotor de Justiça
03/12/2025 - Posso levar ao Ministério Público um caso de desrespeito à pessoa com deficiência?
Leila Schimiti, procuradora de Justiça
Leila Schimiti, promotor de Justiça
Lincoln Luiz Pereira, promotor de Justiça
Lincoln Luiz Pereira, promotor de Justiça
Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça
Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça
Marina Zilberknop Mendes, promotora de Justiça
Marina Zilberknop Mendes, promotora de Justiça
05/11/2025 - O que é bullying?
Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, promotora de Justiça
Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, promotora de Justiça
29/10/2025 - O que caracteriza o crime de organização criminosa e quais as penas cabíveis?
Guilherme Franchi da Silva Santos, promotor de Justiça
29/10/2025 - Qual a diferença de prisão preventiva e prisão em flagrante?
Guilherme Franchi da Silva Santos, promotor de Justiça
22/10/2025 - O que é o crime de tortura e quais as penas cabíveis?
Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça
Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça
15/10/2025 - Como posso verificar se um loteamento está regular?
Bianca Riva Ribeiro, promotora de Justiça
Bianca Riva Ribeiro, promotora de Justiça
Janaína de Almeida Coimbra, promotora de Justiça
Janaína de Almeida Coimbra, promotora de Justiça
Rafael Pereira, promotor de Justiça
Rafael Pereira, promotor de Justiça
24/09/2025 - Qual a diferença de posse e porte de arma de fogo?
Frederico Augusto Gomes, promotor de Justiça
Frederico Augusto Gomes, promotor de Justiça
17/09/2025 - Como posso noticiar um caso de desmatamento ambiental?
Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça
17/09/2025 - É possível reparar um dano ambiental?
Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça
10/09/2025 - O que é acordo de não persecução penal?
Leandro Antunes Meirelles Machado, promotor de Justiça
10/09/2025 - Qualquer crime pode ser objeto de acordo de não persecução penal?
Leandro Antunes Meirelles Machado, promotor de Justiça
03/09/2025 - É verdade que a mulher tem direito de receber pensão quando está grávida?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
27/08/2025 - O Ministério Público atua em casos de direitos do consumidor?
Felipe Miguel de Souza, promotor de Justiça
Felipe Miguel de Souza, promotor de Justiça
Kátia Kruger, promotora de Justiça
20/08/2025 - Posso noticiar uma suspeita de ação de criminosos em uma plataforma de jogos infantil?
Kátia Kruger, promotora de Justiça
13/08/2025 - Os serviços oferecidos pelo SUS são totalmente gratuitos?
Ana Cláudia Luvizotto Bergo, promotora de Justiça
Ana Cláudia Luvizotto Bergo, promotora de Justiça
Flávio Caliri Schmidt, promotor de Justiça
Flávio Caliri Schmidt, promotor de Justiça
André Luiz de Araújo, promotor de Justiça
30/07/2025 - Quem pode participar de uma audiência pública e qual a importância de participar delas?
André Luiz de Araújo, promotor de Justiça
23/07/2025 - É verdade que os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil?
Igor Rabel Corso, promotor de Justiça
23/07/2025 - Um adolescente que usa cigarro eletrônico comete algum delito?
Igor Rabel Corso, promotor de Justiça
Danielle Cristine Cavali Tuoto, promotora de Justiça
Danielle Cristine Cavali Tuoto, promotora de Justiça
09/07/2025 - O Ministério Público investiga casos de uso de recursos públicos para gastos pessoais?
Thiago Artigas Niclewicz, promotor de Justiça
Thiago Artigas Niclewicz, promotor de Justiça
Carlos Eduardo de Souza, promotor de Justiça
Carlos Eduardo de Souza, promotor de Justiça
Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça
25/06/2025 - Como e a quem posso noticiar um caso de maus-tratos contra animais?
Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça
Camile D’Athayde Matos, promotora de Justiça
Camile D’Athayde Matos, promotora de Justiça
11/06/2025 - O que seria atendimento humanizado para luto materno e parental?
Lincoln Luiz Pereira, promotor de Justiça
Lincoln Luiz Pereira, promotor de Justiça
Rafael Vittorazze Azola, promotor de Justiça
Rafael Vittorazze Azola, promotor de Justiça
Larissa Haick Batistin, promotora de Justiça
Larissa Haick Batistin, promotora de Justiça
21/05/2025 - O que é Acordo de Não Persecução Penal?
Leandro Antunes Meirelles Machado, promotor de Justiça
Leandro Antunes Meirelles Machado, promotor de Justiça
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça
Giovanna Prajiante Bertolino, promotora de Justiça
Giovanna Prajiante Bertolino, promotora de Justiça
Aline Bilek Bahr, promotora de Justiça
Aline Bilek Bahr, promotora de Justiça
Alan Bolzan Witczak, promotor de Justiça
Alan Bolzan Witczak, promotor de Justiça
Sérgio Roberto Martins, promotor de Justiça
16/04/2025 - Uma pessoa que persegue a outra o tempo todo comete um crime? Pode ser punida?
Sérgio Roberto Martins, promotor de Justiça
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
02/04/2025 - Quem compartilha drogas com outra pessoa pode ser denunciado por tráfico?
Giovani Fasoli Silva, promotor de Justiça
Giovani Fasoli Silva, promotor de Justiça
24/03/2025 - O que caracteriza o crime de racha?
Fábio Andrades Gameiro, promotor de Justiça
24/03/2025 - Qual é a pena prevista para quem faz racha?
Fábio Andrades Gameiro, promotor de Justiça
24/03/2025 - Quem faz racha pode ser preso?
Fábio Andrades Gameiro, promotor de Justiça
19/03/2025 - O que uma pessoa que testemunhar situações de maus-tratos a animais deve fazer?
Rosana Araújo de Sá Ribeiro, promotora de Justiça
19/03/2025 - A que punições está sujeito quem maltrata animais?
Rosana Araújo de Sá Ribeiro, promotora de Justiça
Heric Stilben, promotor de Justiça
Heric Stilben, promotor de Justiça
05/03/2025 - O que é medida protetiva de urgência?
Maria Aparecida Mello da Silva Losso, promotora de Justiça
05/03/2025 - Posso buscar o Ministério Público para pedir uma medida protetiva? Como fazer?
Maria Aparecida Mello da Silva Losso, promotora de Justiça
25/02/2025 - O que é latrocínio?
Adolfo Vaz da Silva, promotor de Justiça
Adolfo Vaz da Silva, promotor de Justiça
19/02/2025 - O que é peculato?
André Ruiz Prates, promotor de Justiça
André Ruiz Prates, promotor de Justiça
12/02/2025 - Quando uma criança ou um adolescente desaparece, a quem isso deve ser noticiado?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
Jackeline Arruda Bonfim, promotora de Justiça
Jackeline Arruda Bonfim, promotora de Justiça
André Luiz de Araújo, promotor de Justiça
André Luiz de Araújo, promotor de Justiça
Bernardo Marino Carvalho, promotor de Justiça
22/01/2025 - Como posso saber os contatos do Conselho Tutelar da minha cidade?
Bernardo Marino Carvalho, promotor de Justiça
15/01/2025 - O que são os conselhos municipais e como posso participar desses colegiados?
Kele Cristiani Diogo Bahena, promotora de Justiça
Kele Cristiani Diogo Bahena, promotora de Justiça
08/01/2025 - Injúria racial é crime?
Frederico Augusto Gomes, promotor de Justiça
08/01/2025 - - Presenciei um caso de injúria racial no meu condomínio. Como posso denunciar?
Frederico Augusto Gomes, promotor de Justiça
30/12/2024 - Recebi uma cobrança indevida no meu plano de saúde. A quem e como posso denunciar?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
30/12/2024 - Como é regulamentada a questão dos reajustes dos planos de saúde?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
Cynthia Maria de Almeida Pierri, promotora de Justiça
Cynthia Maria de Almeida Pierri, promotora de Justiça
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
Lucas Losh Abaid, promotor de Justiça
Lucas Losh Abaid, promotor de Justiça
04/12/2024 - É direito dos alunos ter acesso a transporte escolar na rede pública?
Guilherme Carvalho Cavalcante Oliveira, promotor de Justiça
Guilherme Carvalho Cavalcante Oliveira, promotor de Justiça
27/11/2024 - A escola é obrigada a garantir acessibilidade total a alunos com deficiência?
Kamila Cristine Vanelli, promotora de Justiça
Kamila Cristine Vanelli, promotora de Justiça
Oympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
19/11/2024 - Uma pessoa que é vítima de racismo pode procurar o Ministério Público?
Oympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
13/11/2024 - O que é e quais as penas do crime de importunação sexual?
Caio Marcelo Santana Di Rienzo, promotor de Justiça
13/11/2024 - Como e a quem posso noticiar um caso de importunação sexual?
Caio Marcelo Santana Di Rienzo, promotor de Justiça
06/11/2024 - Qual a importância do reconhecimento de paternidade na vida de uma criança?
Adriana Cleto, assessora jurídica
Adriana Cleto, assessora jurídica
Ivandeci José Cabral Junior, promotor de Justiça
Ivandeci José Cabral Junior, promotor de Justiça
23/10/2024 - O que é o crime de importunação sexual?
Mariana Silva Dalossi Picelli, promotora de Justiça
Mariana Silva Dalossi Picelli, promotora de Justiça
16/10/2024 - O que configura o crime de maus-tratos contra animais e a quem posso denunciar?
Cláudia Tonetti Biazus, promotora de Justiça
16/10/2024 - É possível ser preso por maus-tratos contra animais?
Cláudia Tonetti Biazus, promotora de Justiça
Pedro Henrique Teixeira Castelan, promotor de Justiça
Pedro Henrique Teixeira Castelan, promotor de Justiça
02/10/2024 - O que é e para que serve o Conselho Tutelar?
Sílvio Rodrigues dos Santos Júnior, promotor de Justiça
Sílvio Rodrigues dos Santos Júnior, promotor de Justiça
25/09/2024 - O que caracteriza o crime de corrupção ativa? Quais as penas?
André Ruiz Prates, promotor de Justiça
25/09/2024 - O que é corrupção passiva? Quais as penas?
André Ruiz Prates, promotor de Justiça
Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, promotor de Justiça
Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, promotor de Justiça
11/09/2024 - O que caracteriza um ato de homofobia? Isso é crime?
Bernardo Marino Carvalho, promotor de Justiça
11/09/2024 - A quem posso noticiar um caso de preconceito contra pessoa LGBTQIA+?
Bernardo Marino Carvalho, promotor de Justiça
04/09/2024 - Qual a diferença de posse e porte de arma de fogo?
Frederico Augusto Gomes, promotor de Justiça
Frederico Augusto Gomes, promotor de Justiça
28/08/2024 - O que é estupro de vulnerável?
Tharik Diogo, promotor de Justiça
Tharik Diogo, promotor de Justiça
Cláudio Rubino Zuan Esteves, procurador de Justiça
21/08/2024 - Quem pode mandar prender uma pessoa suspeita de cometer um crime?
Cláudio Rubino Zuan Esteves, procurador de Justiça
Carolina Dias Aidar, promotora de Justiça
Carolina Dias Aidar, promotora de Justiça
07/08/2024 - Posso levar ao Ministério Público um caso de desrespeito à pessoa com deficiência?
Leila Schimiti, promotora de Justiça
Leila Schimiti, promotora de Justiça
31/07/2024 - Os pais ou responsáveis são obrigados a levar os filhos para vacinar?
Felipe Segura Guimarães Rocha, promotor de Justiça
Felipe Segura Guimarães Rocha, promotor de Justiça
Felipe Lamarão de Paula Soares, promotor de Justiça
24/07/2024 - Um policial que é condenado por um crime perde as funções públicas?
Felipe Lamarão de Paula Soares, promotor de Justiça
17/07/2024 - Uma pessoa que atropela e mata alguém no trânsito pode ser julgada no Tribunal do Júri?
Sidiklei Rosolen de Oliveira, promotor de Justiça
17/07/2024 - A pessoa que dirige embriagada está cometendo um crime?
Sidiklei Rosolen de Oliveira, promotor de Justiça
Juliana Gonçalves Krause, promotora de Justiça
Juliana Gonçalves Krause, promotora de Justiça
03/07/2024 - Quais crimes são julgados perante o Tribunal do Júri?
Marcelo Balzer Correia, promotor de Justiça
03/07/2024 - Como o Ministério Público atua nos casos que vão a júri popular?
Marcelo Balzer Correia, promotor de Justiça
Vinícius Ribeiro de Rezende, promotor de Justiça
Vinícius Ribeiro de Rezende, promotor de Justiça
19/06/2024 - O que é o crime de assédio eleitoral?
Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça
Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça
12/06/2024 - Quais as principais qualificadoras de um crime de homicídio?
Renan Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça
12/06/2024 - O que é feminicídio?
Renan Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça
05/06/2024 - O que é sonegação fiscal?
Henrique Bolzani, promotor de Justiça
05/06/2024 - Uma pessoa pode ser presa por conta de sonegação fiscal?
Henrique Bolzani, promotor de Justiça
Sidiklei Rosolen de Oliveira, promotor de Justiça
Sidiklei Rosolen de Oliveira, promotor de Justiça
22/05/2024 - O que é o crime de extorsão?
Tiago Lisboa Mendonça, promotor de Justiça
22/05/2024 - Posso noticiar ao Gaeco um caso de tentativa de extorsão?
Tiago Lisboa Mendonça, promotor de Justiça
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
Lucas Cavini Leonardi, promotor de Justiça
Lucas Cavini Leonardi, promotor de Justiça
30/04/2024 - O que é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos? É a mesma coisa que asilo?
Rafael Pereira, promotor de Justiça
Rafael Pereira, promotor de Justiça
Kamila Cristine Vanelli, promotora de Justiça
Kamila Cristine Vanelli, promotora de Justiça
17/04/2024 - É verdade que o uso de cigarro eletrônico é proibido no Paraná?
Rogério Rudiniki Neto, promotor de Justiça
Rogério Rudiniki Neto, promotor de Justiça
10/04/2024 - Como posso noticiar um caso de violência contra a mulher? Tenho que apresentar provas?
Ronaldo Costa Braga, promotor de Justiça
10/04/2024 - Como faço para conseguir uma medida protetiva? Preciso de advogado?
Ronaldo Costa Braga, promotor de Justiça
Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça
Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça
27/03/2024 - Como faço para adotar uma criança? É um processo muito complicado?
Luciano Machado de Souza, promotor de Justiça
Luciano Machado de Souza, promotor de Justiça
20/03/2024 - A pessoa com Síndrome de Down tem direito a benefícios como auxílio-doença?
Ana Karina Abrão Gama Monteiro, promotora de Justiça
20/03/2024 - A pessoa com Síndrome de Down pode tirar carteira de motorista?
Ana Karina Abrão Gama Monteiro, promotora de Justiça
13/03/2024 - Por que é importante pedir a nota fiscal de um produto ou serviço?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
13/03/2024 - Quem devo procurar para noticiar uma violação de direitos do consumidor?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
06/03/2024 - Quais são os principais sintomas da dengue e o que fazer caso apresente esses sintomas?
Margarete Solá Soares, médica sanitarista
06/03/2024 - Como prevenir as picadas do mosquito da dengue?
Margarete Solá Soares, médica sanitarista
28/02/2024 - O que caracteriza uma situação de discriminação? Isso é crime?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
21/02/2024 - É possível fazer uma denúncia anônima ao Gaeco? Como isso pode ser feito?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
13/02/2024 - Existem crimes contra o meio ambiente? Quais são?
Fábio Vermeulen Carvalho Grade, promotor de Justiça
13/02/2024 - É verdade que existem no Paraná espécies ameaçadas de extinção?
Fábio Vermeulen Carvalho Grade, promotor de Justiça
Nivaldo Bazoti, promotor de Justiça
Nivaldo Bazoti, promotor de Justiça
Fabiana Pimenta Soares, promotora de Justiça
31/01/2024 - Na minha cidade, alguns conselheiros tutelares não cumprem a norma da dedicação exclusiva. Isso é irregular? Pode ser denunciado?
Fabiana Pimenta Soares, promotora de Justiça
24/01/2024 - Uma pessoa da minha família precisa de atendimento psicológico. O SUS fornece esse atendimento gratuitamente?
Tharik Diogo, promotor de Justiça
24/01/2024 - Minha filha precisa de um remédio indicado por um psiquiatra. Tenho direito a pegar o remédio de graça no SUS?
Tharik Diogo, promotor de Justiça
17/01/2024 - Minha filha me mostrou mensagens de um grupo na internet que pede pra ela se cortar. O que eu devo fazer?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
17/01/2024 - Reclamaram na escola que meu filho está fazendo bullying contra um colega. Ele pode ser responsabilizado por isso?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
10/01/2024 - Tenho uma plantação de morangos e quero começar a usar agrotóxicos. Como fazer isso dentro da lei?
Giovani Ferri, promotor de Justiça
10/01/2024 - Um agricultor na minha cidade descarta embalagens de agrotóxicos no lixo comum. Isso está certo?
Giovani Ferri, promotor de Justiça
03/01/2024 - Deixar o som muito alto pode caracterizar perturbação de sossego? Isso é crime?
Carolina Dias Aidar, promotora de Justiça
03/01/2024 - É verdade que a polícia pode apreender o equipamento de quem abusa do volume de som na praia?
Carolina Dias Aidar, promotora de Justiça
27/12/2023 - Meu vizinho costuma sair de férias deixando o cachorro dele na rua, para que a vizinhança cuide. Isso pode ser feito?
Ivana Ostapiv Rigailo, promotora de Justiça
27/12/2023 - Uma pessoa no meu bairro tem um cachorro mantido preso em corrente curta, com pouco acesso a água e comida. Isso é crime? Quais as possíveis penas?
Ivana Ostapiv Rigailo, promotora de Justiça
20/12/2023 - Fiz uma compra pela internet mas não gostei do produto. Posso devolver e receber o dinheiro de volta?
Miguel Jorge Sogaiar, procurador de Justiça
20/12/2023 - Ouvi dizer que posso doar parte do meu imposto de renda para instituições de caridade. Isso é possível? Como fazer?
Miguel Jorge Sogaiar, procurador de Justiça
13/12/2023 - É verdade que pessoas com HIV têm direito a sigilo a respeito da sua condição de saúde?
Michele Nader, promotora de Justiça
13/12/2023 - As pessoas com HIV têm direito a tratamento gratuito pelo SUS?
Michele Nader, promotora de Justiça
06/12/2023 - Quais são os direitos das vítimas de um crime?
Willian Lira de Souza, promotor de Justiça
06/12/2023 - Uma pessoa da minha família foi vítima de um crime. Como o Ministério Público pode ajudá-la?
Willian Lira de Souza, promotor de Justiça
29/11/2023 - É possível se habilitar para jurado de julgamentos em Júri? O que devo fazer?
Alex Fadel, promotor de Justiça
29/11/2023 - Qual o papel do Ministério Público em um júri popular?
Alex Fadel, promotor de Justiça
22/11/2023 - No caso da rede pública, é verdade que irmãos têm o direito de serem matriculados na mesma escola?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça
22/11/2023 - A escola mais perto da minha casa alega não ter vagas e ofereceram matrícula em outra, mais longe. Meus filhos têm direito a transporte escolar gratuito?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça
14/11/2023 - É possível noticiar um caso de violência doméstica mesmo depois de já ter me separado do agressor?
Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça
14/11/2023 - O que a vítima de violência doméstica deve fazer para registrar o caso às autoridades? É preciso apresentar prova dos abusos?
Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça
08/11/2023 - O que caracteriza o crime de estupro e quais as penas cabíveis?
Melissa Cachoni Rodrigues, promotora de Justiça
08/11/2023 - Qual a primeira conduta que uma pessoa deve adotar caso seja vítima de um estupro?
Melissa Cachoni Rodrigues, promotora de Justiça
01/11/2023 - É verdade que tem uma nova lei sobre guarda de filhos em caso de violência doméstica?
Thimotie Aragon Heemann, promotor de Justiça
01/11/2023 - O Ministério Público precisa ser ouvido nos casos de suspeita de violência doméstica ou familiar quando há crianças envolvidas?
Thimotie Aragon Heemann, promotor de Justiça
25/10/2023 - Meu filho sofre bullying mas a escola não tem feito nada concreto para ajudar. A quem posso recorrer?
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
25/10/2023 - Um colega da sala do meu filho diz que vai levar uma arma na escola para se vingar de desavenças. Como e a quem deve ser noticiado?
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
18/10/2023 - Os pais são obrigados e levar os filhos para vacinar?
Juliana Vassallo Costa, promotora de Justiça
18/10/2023 - A escola pode exigir a carteira de vacinação dos alunos para efetivar a matrícula?
Juliana Vassallo Costa, promotora de Justiça
11/10/2023 - O que quer dizer "prioridade absoluta" quando se fala em crianças?
Kátia Kruger, promotora de Justiça
11/10/2023 - Onde e como posso noticiar violações contra direitos de crianças e adolescentes?
Kátia Kruger, promotora de Justiça
04/10/2023 - Como e onde posso noticiar um caso de violação de direitos contra idosos?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
04/10/2023 - Uma conhecida usa o cartão da avó para pagar suas contas pessoais. Isso é crime?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
27/09/2023 - O que faz o Conselho Tutelar?
Angélica Cardoso Lima, servidora do MPPR em União da Vitória
27/09/2023 - Como são escolhidos os conselheiros tutelares?
Heloisa Rayzel Domaradzki, estagiária de pós-graduação do MPPR em União da Vitória, supervisionada pelo promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto
27/09/2023 - Quando será a eleição para conselheiro tutelar?
Nalim Ayres Domit Sguario, servidora do MPPR em União da Vitória
27/09/2023 - Quem pode votar para conselheiro tutelar?
Rúbia Andressa Schmidt, servidora do MPPR em União da Vitória
27/09/2023 - Onde posso saber quais os locais para votação de conselheiro tutelar na minha cidade e a relação de candidatos?
Hellen Caroline da Silva, estagiária de pós-graduação do MPPR em União da Vitória, supervisionada pelo promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto
27/09/2023 - Se tiver notícias de irregularidades nas eleições para conselheiro tutelar na minha cidade, como por exemplo casos de boca de urna, compra de votos e transporte de eleitores, posso denunciar para o Ministério Público?
Nicoli Kezen Kuakoski, servidora do MPPR em União da Vitória
20/09/2023 - Qual a diferença entre os crimes de ato obsceno e importunação sexual?
Mariana Bazzo, promotora de Justiça
20/09/2023 - Vi num ônibus que um homem encostava as partes íntimas em mulheres, aproveitando que o veículo estava cheio. O que fazer num caso desses? É possível chamar a polícia?
Mariana Bazzo, promotora de Justiça
13/09/2023 - O que é estelionato amoroso? Isso pode levar à prisão?
Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça
13/09/2023 - Uma amiga arrumou um namorado supostamente rico, mas que começou a pedir dinheiro a ela de forma recorrente. Isso pode ser crime?
Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça
06/09/2023 - A escola é obrigada a garantir condições de inclusão para crianças com deficiência? Isso vale para as redes pública e particular?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça
06/09/2023 - Como e a quem posso noticiar o tratamento inadequado oferecido na escola a uma criança com deficiência?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça
30/08/2023 - Faz três meses que meu ex-marido não paga a pensão alimentícia dos nossos filhos. A quem posso recorrer para resolver a questão?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
30/08/2023 - Ganho bem, e por isso meu ex-marido diz que não precisa pagar a pensão alimentícia para nossos filhos. Ele tem razão?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
23/08/2023 - Posso noticiar ao Ministério Público um caso de abordagem policial violenta?
Alexey Choi Caruncho, procurador de Justiça
23/08/2023 - O que é o controle externo da atividade policial? É uma atividade do Ministério Público?
Alexey Choi Caruncho, procurador de Justiça
16/08/2023 - As pessoas em situação de rua tem alguma legislação que as ampare? Como noticiar violações de direitos?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
16/08/2023 - Como o Ministério Público atua em relação aos direitos das pessoas em situação de rua?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
09/08/2023 - Um homem que deseja ser pai por adoção, mas não é casado, tem esse direito? Ele pode adotar uma criança mesmo solteiro?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
09/08/2023 - O registro do pai na certidão de nascimento é um direito da criança?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
02/08/2023 - Deixar uma pessoa inconsciente em uma situação de vulnerabilidade é crime? O que fazer?
Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça
02/08/2023 - O que caracteriza abandono de incapaz? Isso vale para uma pessoa alcoolizada?
Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça
26/07/2023 - O que são delações premiadas?
Rodrigo Leite Ferreira Cabral, promotor de Justiça
26/07/2023 - As informações prestadas em casos de delação são confirmadas? O que acontece se a pessoa mente?
Rodrigo Leite Ferreira Cabral, promotor de Justiça
19/07/2023 - Meu filho estava acessando uma rede social na internet e vi que um rapaz estava defendendo o nazismo. O que eu devo fazer?
Kátia Krüger, promotora de Justiça
19/07/2023 - Como posso evitar que meu filho adolescente tenha contato com criminosos pela internet e pelas redes sociais?
Kátia Krüger, promotora de Justiça
12/07/2023 - É verdade que as vítimas de crime têm direitos específicos?
Samia Saad Galotti Bonavides, procuradora de Justiça
12/07/2023 - Onde as vítimas de um crime podem buscar ajuda para que seus direitos sejam respeitados?
Samia Saad Galotti Bonavides, procuradora de Justiça
05/07/2023 - O Gaeco integra o Ministério Público?
Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça
05/07/2023 - Como posso fazer uma denúncia ao Gaeco?
Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça
28/06/2023 - Um casal homoafetivo pode adotar crianças? Como fazer?
André Luiz de Araújo, promotor de Justiça
28/06/2023 - Uma empresa pode negar uma vaga de trabalho para uma pessoa trans? Como denunciar?
André Luiz de Araújo, promotor de Justiça
21/06/2023 - O que determina que uma pessoa seja considerada uma refugiada?
Teilor Santana da Silva, promotor de Justiça
21/06/2023 - Trabalho com uma pessoa que é refugiada e percebo que alguns colegas o tratam de forma desrespeitosa, fazendo colocações preconceituosas sobre essa condição. Como e a quem posso denunciar?
Teilor Santana da Silva, promotor de Justiça
14/06/2023 - Como é regulamentada a questão de reajustes de planos de saúde? Existe um “teto” para isso?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
14/06/2023 - Recebi uma cobrança indevida no meu plano de saúde. A quem e como posso noticiar?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
07/06/2023 - O que pode configurar um caso de assédio sexual no trabalho?
Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça
07/06/2023 - É obrigatório que as empresas públicas e privadas mantenham um canal para receber denúncias de assédio sexual?
Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça
31/05/2023 - Meu filho foi alvo de uma abordagem violenta feita por agentes da Guarda Municipal. A quem e como posso denunciar?
Fernando Cubas César, promotor de Justiça
31/05/2023 - Um policial pode trabalhar como segurança de um estabelecimento comercial?
Fernando Cubas César, promotor de Justiça
24/05/2023 - O que define a questão de posse de droga para uso pessoal?
Diogo de Assis Russo, Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas do Ministério Público do Paraná
24/05/2023 - Com frequência, sinto cheiro de maconha no meu condomínio. O síndico pode interferir por ser uma droga ilícita?
Diogo de Assis Russo, Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas do Ministério Público do Paraná
17/05/2023 - Uma pessoa que sofre de transtornos mentais pode ser internada à força?
Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, promotor de Justiça
17/05/2023 - Como e onde denunciar uma instituição que mantém pessoas com transtornos mentais encarceradas?
Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira promotor de Justiça
10/05/2023 - Casais que adotaram uma criança tem direito à licença maternidade?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
10/05/2023 - É direito da mulher poder amamentar durante o expediente de trabalho?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
03/05/2023 - Nepotismo é crime?
Rafael Pereira, promotor de Justiça
03/05/2023 - Sei de casos de nepotismo envolvendo autoridades na minha cidade. Posso denunciar para o Ministério Público? Como fazer?
Rafael Pereira, promotor de Justiça
26/04/2023 - Posso manter em casa um animal silvestre? Tem como fazer isso de modo legal?
Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça
26/04/2023 - Como posso noticiar às autoridades um caso de animal silvestre mantido em cativeiro?
Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça
19/04/2023 - Quais as entidades responsáveis pela proteção dos direitos dos indígenas?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
19/04/2023 - Quais são os principais direitos assegurados à população indígena?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
12/04/2023 - Vi no grupo de WhatsApp do meu filho o compartilhamento de imagens de nudez de uma colega feitas sem que ela soubesse. Isso é crime? Como e a quem devo noticiar?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
12/04/2023 - Qual o crime praticado por quem filma atos libidinosos envolvendo crianças e adolescentes? Isso é passível de prisão?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
05/04/2023 - Quais são os principais direitos voltados para garantir a inclusão social de pessoas com autismo?
Edson Ricardo Scolari Filho, promotor de Justiça
05/04/2023 - Sou mãe de um menino autista e estou com dificuldades para o matricular na rede particular. As escolas alegam falta de vaga ou dizem que terei que pagar o profissional de apoio à parte. Isso está certo? Posso denunciar?
Edson Ricardo Scolari Filho, promotor de Justiça
29/03/2023 - Como posso noticiar uma ameaça de ataque a escola?
Rodrigo Baptista Braziliano, promotor de justiça
29/03/2023 - Meu filho comentou que no grupo de WhatsApp da escola um colega costuma exibir imagens portando armas de fogo que seriam do pai. Isso está certo? Posso denunciar?
Rodrigo Baptista Braziliano, promotor de justiça
22/03/2023 - Piadas sobre a cor da pele da pessoa podem ser classificadas como discriminação racial? Isso pode ser denunciado?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de justiça
22/03/2023 - Fui vítima de discriminação racial em um ônibus. Como e a quem devo noticiar?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de justiça
15/03/2023 - O que devo fazer se encontrar produtos com data de validade vencida no supermercado?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de justiça
15/03/2023 - Na minha fatura do celular apareceu a cobrança de um serviço que não pedi, mas a operadora diz que faz parte do pacote. Isso está certo?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de justiça
08/03/2023 - O Ministério Público atua para coibir práticas discriminatórias em razão de gênero, como preconceito contra mulheres?
Mariana Dias Mariano, promotora de justiça
08/03/2023 - O que seriam exemplos positivos de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero?
Mariana Dias Mariano, promotora de justiça
01/03/2023 - Os pais ou os responsáveis têm a obrigação de levar os filhos para vacinar?
Felipe Paschoeto Garcia, promotor de justiça
01/03/2023 - A escola pode exigir que eu apresente a carteira de vacinação do meu filho para fazer a matrícula?
Felipe Paschoeto Garcia, promotor de justiça
22/02/2023 - Vi uma situação de importunação sexual em um ônibus. Posso denunciar mesmo não tendo sido a vítima? Como fazer?
João Conrado Blum Junior, promotor de justiça
22/02/2023 - Um homem que chama a atenção de mulheres na rua, falando obscenidades, como comentários supostamente elogiosos sobre as partes íntimas delas, está cometendo crime de importunação sexual?
João Conrado Blum Junior, promotor de justiça
15/02/2023 - Alugamos uma casa na praia em um condomínio, mas alguns vizinhos ouvem música muito alta o dia todo, até tarde da noite. Já tentei conversar, mas não me atenderam. O que posso fazer?
Carolina Dias Aidar de Oliveira, promotora de justiça
15/02/2023 - É verdade que a polícia pode tomar o aparelho de som de quem ouve música em volume muito alto? Ouvir música alta é crime?
Carolina Dias Aidar de Oliveira, promotora de justiça
08/02/2023 - Posso noticiar uma suspeita de violência doméstica no Ministério Público? Preciso apresentar provas?
Maria Aparecida Mello da Silva Losso, promotora de justiça
08/02/2023 - Posso buscar o Ministério Público para pedir uma medida protetiva? Como fazer?
Maria Aparecida Mello da Silva Losso, promotora de justiça
01/02/2023 - Acompanho na internet muita gente falando na Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, na prática, pra que isso serve?
Francisco de Carvalho Neto, promotor de justiça
01/02/2023 - Muitos serviços de compra na internet pedem dados pessoais, mesmo sem que a gente faça a compra. Isso é permitido? Essas informações são protegidas por lei?
Francisco de Carvalho Neto, promotor de justiça
25/01/2023 - Uma mulher trans que sofre violência doméstica pode ser assistida pela Lei Maria da Penha?
Ana Vanessa Fernandes Bezerra, promotora de justiça
25/01/2023 - Como e a quem posso noticiar um caso de agressão contra uma mulher trans?
Ana Vanessa Fernandes Bezerra, promotora de justiça
18/01/2023 - Vi na imprensa que o crime de injúria racial agora é equiparado a racismo. O que isso quer dizer na prática?
André Luiz Querino Coelho, promotor de justiça
18/01/2023 - É verdade que situações de racismo recreativo, como piadas de caráter racista, passaram a ter penas mais graves?
André Luiz Querino Coelho, promotor de justiça
11/01/2023 - Nos últimos dias, ouvi muito a expressão “Estado Democrático de Direito”. O que é isso e por que é tão importante?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de justiça
11/01/2023 - Tenho um parente que apoiou as ações em Brasília no domingo. Mesmo não estando lá, ele continua fazendo postagens estimulando golpe de estado e intervenção militar. Ele está cometendo um crime? Pode ser punido?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de justiça
04/01/2023 - Vou viajar com minha família por alguns dias, e temos dois cachorros, que vão ficar na casa sozinhos nesse período. Que cuidados devo adotar para não incorrer em maus-tratos contra animais?
Dalva Marin Medeiros, promotora de justiça
04/01/2023 - Um vizinho viajou e deixou os cachorros sem cuidado algum. Os bichos estão há dias com pouca comida e água e sem abrigo coberto. Isso é crime? Posso denunciar?
Dalva Marin Medeiros, promotora de justiça
27/12/2022 - Vamos passar a virada de ano na praia, num local com shows e queima de fogos. Temos duas crianças, de 5 e 8 anos, que estarão com a gente. Há alguma orientação especial para esse tipo de evento com grande aglomeração de pessoas?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
27/12/2022 - Na praia, vejo famílias que dão pouca atenção às crianças e fico angustiada, com medo de que se percam ou se afoguem, mas tenho receio de interferir. O que fazer numa situação dessas? Os pais cometem crime nesse caso?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
21/12/2022 - Nesta época do ano, com mais gente no comércio nas ruas e shoppings, quais as condutas a adotar para evitar furtos e situações similares?
Carolina Ferraz Zancan, policial militar
21/12/2022 - Fui a um evento de Natal promovido na minha cidade e havia muita gente na rua. No meio da aglomeração, levaram minha carteira. O que devo fazer?
Carolina Ferraz Zanca, policial militar
14/12/2022 - Que tipo de atendimento a população pode buscar no Ministério Público?
André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça
14/12/2022 - Para utilizar os serviços do Ministério Público, eu preciso de advogado? Tem que pagar?
André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça
07/12/2022 - Tenho notícia de um caso de fraude em licitação na minha cidade. Posso denunciar para o Ministério Público?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
07/12/2022 - Trabalho com transporte de cargas e de vez em quando sou parado em um posto policial, e os policiais me pedem um “agrado” para eu seguir a viagem. Isso é corrupção? O que eu devo fazer?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
30/11/2022 - Meu filho faz parte de um grupo de WhatsApp com vários colegas. Um deles divulgou imagens com uma arma. O que devo fazer?
Murillo José Digiácomo, procurador de Justiça
23/11/2022 - Para o consumidor, por que é importante pedir a nota fiscal mesmo em caso de promoções?
Renan Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça
23/11/2022 - Fiz uma compra na Black Friday pela internet e o produto não veio, mas a loja alega que já entregou. O que devo fazer?
Renan Guilherme Góes de Lima, promotor de Justiça
16/11/2022 - Presenciei uma situação de racismo no meu trabalho, mas a pessoa que foi vítima é subordinada do agressor e teme denunciar. Posso fazer alguma coisa para ajudar?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça
16/11/2022 - Fui alvo de um comentário racista em tom de piadaem uma rede social. Como e a quem posso denunciar?
Felipe Lyra da Cunha, promotor de Justiça
09/11/2022 - Meu ex vem me ameaçando de morte desde que pedi a separação, há algumas semanas. O que posso fazer?
Danielle Garcez da Silva, promotora de Justiça
09/11/2022 - Sou vizinha de um casal que briga muito, e a moça às vezes grita por socorro, depois parecem estar bem. O que devo fazer?
Danielle Garcez da Silva, promotora de Justiça
01/11/2022 - Como posso fazer uma denúncia para o Gaeco?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
01/11/2022 - O Gaeco faz parte do Ministério Público?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
26/10/2022 - Não votei no primeiro turno. Posso votar neste domingo para o segundo turno mesmo assim?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
26/10/2022 - No primeiro turno, fiquei muito tempo na fila para votar e vi muita gente passando na frente. Afinal, quem tem prioridade na fila para votação?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
19/10/2022 - É verdade que a mulher com câncer de mama que precisa de cirurgia tem direito a plástica para reconstrução do seio?
Priscila dos Reis Braga, promotora de Justiça
19/10/2022 - Tenho suspeita de câncer de mama e preciso fazer uma mamografia, mas o posto de saúde na minha cidade diz que a fila para o exame é de pelo menos seis meses. Isso está certo? Posso denunciar?
Priscila dos Reis Braga, promotora de Justiça
12/10/2022 - Estou grávida mas não quero ficar com a criança. Posso entregar pra adoção? Como fazer?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
12/10/2022 - Como posso iniciar um processo de adoção? Demora muito?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
05/10/2022 - Por decisão pessoal minha optei por não levar meu filho pra vacinar contra a poliomelite. Isso é crime?
Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, promotor de Justiça
05/10/2022 - Trabalho em uma creche e sei de alunos não vacinados por opção dos pais. Como posso garantir o direito dessas crianças de serem vacinadas?
Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, promotor de Justiça
28/09/2022 - Se eu presenciar uma briga entre eleitores em uma zona eleitoral, posso denunciar? Como fazer?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
28/09/2022 - Os candidatos ou partidos têm alguma responsabilidade sobre o lixo gerado pela campanha? Por exemplo, quem responde pelo lixo gerado pelos famosos “santinhos”?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
21/09/2022 - No dia da votação, posso usar uma camiseta com o número do meu candidato?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
21/09/2022 - Tem candidato na minha cidade prometendo ajuda de custo e gasolina no dia da eleição para quem votar nele. Isso configura compra de voto? Como posso denunciar?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
14/09/2022 - Posso denunciar candidato que está usando fake news em propaganda eleitoral? Como fazer?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
14/09/2022 - A urna eletrônica é mesmo confiável? Por que países como os Estados Unidos e a Inglaterra não usam esse sistema?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
06/09/2022 - Artistas podem manifestar apoio a candidatos ou partidos políticos durante shows ou apresentações culturais?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
06/09/2022 - Por que algumas páginas e conteúdos do governo são suspensos antes das eleições?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
31/08/2022 - Por que é proibido levar o celular para o espaço da cabine de votação?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
31/08/2022 - Ouvi dizer que o mesário tem poder de polícia. Na prática, o que isso quer dizer?
Guilherme França e Silva, servidor da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR
24/08/2022 - O que é educação infantil e a partir de que idade é obrigatório que a criança esteja na escola?
Lucas Losch Abaid, promotor de Justiça
24/08/2022 - Tenho uma filha de dois anos e tentei matrícula para ela numa creche na rede pública, mas não tinha vagas. Ali fui informada que a prefeitura na verdade não tem obrigação de garantir vagas em creche. Isso é verdade?
Lucas Losch Abaid, promotor de Justiça
17/08/2022 - O que configura o assédio sexual? Isso é crime?
Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça
17/08/2022 - Há algumas semanas venho sendo vítima de assédio sexual. Como e a quem devo denunciar?
Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça
10/08/2022 - Um agente de segurança pública, como um policial ou um guarda penitenciário, pode portar arma de fogo fora do local de trabalho ou do horário de expediente?
Marcelo Adolfo Rodrigues, promotor de Justiça
10/08/2022 - Se eu estou em um bar e vejo uma pessoa armada ou que diz que está armada, posso denunciar? O que fazer numa situação como essa?
Marcelo Adolfo Rodrigues, promotor de Justiça
03/08/2022 - Presenciei um caso de racismo num shopping. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
03/08/2022 - Uma pessoa pode ser presa por fazer ofensas racistas?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
20/07/2022 - Quem fiscaliza as urnas eletrônicas para garantir que não haja fraudes nas eleições?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
20/07/2022 - Recebi no WhatsApp uma notícia dizendo que as urnas eletrônicas podem ser manipuladas. Isso é verdade?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
13/07/2022 - Um homem passou a mão em mim e fugiu. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Symara Motter, promotora de Justiça
13/07/2022 - Sofri importunação no ônibus, mas não conheço o autor, e ele fugiu. Posso denunciar mesmo assim?
Symara Motter, promotora de Justiça
06/07/2022 - Qual a primeira conduta a ser adotada por uma vítima de estupro?
Elaine Munhoz Gonçalves Lecink, promotora de Justiça
06/07/2022 - O que caracteriza o crime de estupro e quais as penas cabíveis?
Elaine Munhoz Gonçalves Lecink, promotora de Justiça
29/06/2022 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar um caso de preconceito contra pessoa LGBTI+? Como fazer?
André Luiz Araújo, promotor de Justiça
29/06/2022 - Na empresa em que trabalho, uma pessoa costuma tirar sarro de um colega que é LGBTI+. Ele nunca reclamou, mas eu fico incomodado. O que posso fazer nessa situação?
André Luiz Araújo, promotor de Justiça
22/06/2022 - O que é estupro de vulnerável?
Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça
22/06/2022 - Em que casos a legislação brasileira autoriza um aborto?
Mariana Seifert Bazzo, promotora de Justiça
15/06/2022 - Moro em outra cidade e desconfio que meu irmão está tomando o dinheiro da aposentadoria da minha mãe. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Cynthia Maria de Almeida Pierri, promotora de Justiça
15/06/2022 - Minha mãe é muito idosa e mora sozinha mas se recusa a ter alguém para ajudá-la nas tarefas do dia a dia. Já recebi queixas de vizinhos sobre a sujeira no quintal da casa. O que eu posso fazer para ajudar sem interferir na autonomia dela?
Cynthia Maria de Almeida Pierri, promotora de Justiça
08/06/2022 - A Prefeitura pode pagar qualquer valor para um artista conhecido fazer um show na cidade?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
08/06/2022 - Vai ter um show musical num evento na minha cidade. Como posso saber quanto a prefeitura vai pagar e se está tudo dentro da lei?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
01/06/2022 - Fui testemunha de uma abordagem policial muito violenta no meu bairro, inclusive fiz imagens. Posso levar isso ao Ministério Público?
Tiago Vacari, promotor de Justiça
01/06/2022 - Como posso noticiar um caso de abuso durante ação policial? Tem como fazer isso de forma anônima?
Tiago Vacari, promotor de Justiça
25/05/2022 - Como faço para iniciar um processo de adoção?
Ricardo Malek Fredegoto, promotor de Justiça
25/05/2022 - Posso adotar uma criança mesmo sendo solteira ou isso seria um impeditivo?
Ricardo Malek Fredegoto, promotor de Justiça
18/05/2022 - A criança que está passando por uma situação de abuso sexual costuma apresentar algum sintoma? A que devemos ficar atentos?
Patrícia Lages, psicóloga do MPPR
18/05/2022 - Qual o melhor encaminhamento a ser dado para uma criança que foi vítima de abuso sexual?
Patrícia Lages, psicóloga do MPPR
11/05/2022 - O jogo do bicho é crime?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
11/05/2022 - Posso ser preso se for pego apostando no jogo do bicho?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
04/05/2022 - O que caracteriza propaganda enganosa? Como denunciar?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
04/05/2022 - Recebi a oferta de um produto na internet, mas o que era vendido na verdade era de qualidade inferior, diferente do anunciado. O que devo fazer?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
27/04/2022 - Preciso de ajuda para o reconhecimento de paternidade do meu filho, porque o pai se recusa a fazer o registro. Posso procurar o Ministério Público?
Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça
27/04/2022 - Tenho dois filhos e me separei, mas não formalizei a situação e agora preciso de ajuda para tratar da pensão das crianças. Posso procurar o Ministério Público?
Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça
20/04/2022 - O que é prisão em flagrante?
Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça
20/04/2022 - Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária?
Ricardo Casseb Lois, promotor de Justiça
13/04/2022 - Presenciei uma situação de racismo em uma loja. Posso denunciar, mesmo não tendo sido a vítima? O que devo fazer?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
13/04/2022 - Uma amiga é alvo constante de supostas piadas de cunho racista no trabalho, mas tem medo de denunciar. Isso pode ser feito de forma anônima? Como proceder?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
06/04/2022 - Sei de um caso de fraude em licitação na minha cidade. Posso noticiar ao Ministério Público? O que preciso apresentar?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
06/04/2022 - O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores na minha cidade nomearam diversos parentes para cargos em comissão. Isso está correto? Posso denunciar ao Ministério Público?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
30/03/2022 - Fui alvo de uma suposta piada sobre uma condição física minha, que me incomoda muito, e fiquei ofendida. Posso denunciar essa situação? Quem devo procurar?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
30/03/2022 - Num caso de agressão, qual a diferença de lesão corporal e vias de fato?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
23/03/2022 - O reconhecimento de paternidade pode ser revogado?
André Vieira Saraiva Medeiros, promotor de Justiça
23/03/2022 - Uma amiga está em processo de reconhecimento de paternidade, mas o suposto pai se recusa a fazer o teste de DNA. O que pode acontecer nessa situação?
André Vieira Saraiva Medeiros, promotor de Justiça
09/03/2022 - Fui vítima de violência doméstica. Posso pedir proteção judicial?
Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça
09/03/2022 - Sei de um caso de violência doméstica na minha família, mas tenho medo de me identificar. Posso fazer a denúncia de forma anônima?
Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça
02/03/2022 - A quem posso noticiar um caso de racismo?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
02/03/2022 - Para denunciar um caso de racismo, preciso de testemunhas ou algum tipo de prova?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
23/02/2022 - Quando um casal se separa, quem tem direito a receber a pensão alimentícia?
Vivian Patrícia Fortunato, procuradora de Justiça
23/02/2022 - Qual é a punição prevista para quem não paga pensão?
Vivian Patrícia Fortunato, procuradora de Justiça
16/02/2022 - Minha cidade não tem um espaço adequado para receber o lixo, não há separação de materiais recicláveis ou perigosos, fica tudo num espaço comum, a céu aberto. Isso é correto? Posso procurar o Ministério Público?
Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça
16/02/2022 - Como posso saber se minha cidade está atendendo a todos os critérios relacionados à disposição de lixo? Existe alguma lei que indique quais são essas determinações?
Cristiane Aparecida Ramos, promotora de Justiça
09/02/2022 - Existe alguma lei que regulamenta produtos para emagrecer?
Douglas do Lago Westphal, médico do Ministério Público do Paraná
09/02/2022 - Recebi anúncios de um chá emagrecedor mas fiquei desconfiada. Existe um órgão que fiscalize esse tipo de produto?
Douglas do Lago Westphal, médico do Ministério Público do Paraná
02/02/2022 - Tenho 60 anos e gostaria de finalizar o ensino básico. Ainda é possível? O que devo fazer?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
02/02/2022 - Fui com a minha avó a um estabelecimento que não ofereceu atendimento prioritário para ela. Devo denunciar? O que posso fazer?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
26/01/2021 - O que é prisão em flagrante?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
26/01/2022 - O que são prisões temporárias e preventivas?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
19/01/2022 - Preciso realizar um exame urgente, mas fui informado no posto de saúde que pelo SUS vai demorar uns seis meses. O que devo fazer? Posso procurar o Ministério Público?
Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça
19/01/2022 - Acredito que uma prima esteja entrando com depressão, mas ela não pode arcar com os custos de um tratamento psicoterapêutico. O SUS possui serviço de atendimento psicológico gratuito?
Daniel Pedro Lourenço, promotor de Justiça
12/01/2022 - Vi uma reportagem na TV sobre um recém-nascido abandonado na rua e fiquei com uma dúvida: o que fazer caso encontre um bebê abandonado?
Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça
12/01/2022 - O que é estupro de vulnerável?
Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça
05/01/2022 - Toda criança e adolescente tem direito à vacinação gratuita?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
05/01/2022 - Sei de crianças que não estão sendo vacinadas porque seus pais são contra as vacinas. Posso denunciar? A quem devo procurar?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
29/12/2021 - Comprei um animal de estimação, mas não me adaptei a ele. Posso deixá-lo num abrigo?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
22/12/2021 - Que tipo de documento crianças e adolescentes devem portar para viajar sem a companhia dos pais ou responsáveis legais?
Luciano Machado de Souza, promotor de Justiça
22/12/2021 - Verifiquei num posto de combustível na estrada uma situação de adolescentes viajando sozinhas, aparentemente sem a presença de responsáveis. Isso está correto? A quem posso noticiar?
Luciano Machado de Souza, promotor de Justiça
15/12/2021 - Para que tipo de atendimento uma pessoa pode procurar o Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
15/12/2021 - Como posso denunciar um crime ao Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
08/12/2021 - A defesa dos Direitos Humanos está ligada a algum tipo de ideologia ou partido?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
08/12/2021 - Tenho parentes que sempre dizem que Direitos Humanos servem só pra defender bandido. Isso é verdade?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
01/12/2021 - Moro numa chácara e tenho um vizinho que deixa um cavalo sempre amarrado, preso numa cerca. Isso pode configurar maus-tratos?
Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça
01/12/2021 - Sou tutor de dois cachorros que às vezes deixo sozinhos nos fins de semana. Que tipo de situação pode configurar abandono no caso de animais?
Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça
24/11/2021 - Comprei um produto eletrônico na Black Friday, mas ele veio com defeito. A loja alega que como era promoção não farão a troca. Isso está certo? O que devo fazer?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
24/11/2021 - Fiz uma compra num site que anunciava uma promoção na Black Friday, mas desde que o pagamento foi efetuado não tive mais retorno da loja. O que devo fazer?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
17/11/2021 - Tem uma pessoa me perseguindo nas redes sociais, com perfis falsos. Eu preciso saber quem é para denunciar?
Symara Motter, promotora de Justiça
17/11/2021 - Minhas filhas acompanham um canal no Youtube apresentado por uma menina da idade delas. Fico incomodado porque a apresentadora parece forçada a fazer algumas coisas, como propagandas de produtos. Isso é correto? Posso denunciar?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
10/11/2021 - Acompanhei na internet uma polêmica sobre pessoas questionando se seria ou não crime ter uma opinião racista. Afinal, emitir uma suposta “opinião” de conteúdo racista ou preconceituoso é crime?
André Luiz Querino Coelho, promotor de Justiça
10/11/2021 - Em uma discussão nas redes sociais, uma pessoa fez comentários racistas e preconceituosos. Posso denunciar? Quem devo procurar?
André Luiz Querino Coelho, promotor de Justiça
03/11/2021 - O que é o júri popular?
Alex Fadel, promotor de Justiça
03/11/2021 - Qual a participação do Ministério público nos julgamentos do tribunal do júri?
Alex Fadel, promotor de Justiça
27/10/2021 - Uma conhecida vem sendo agredida pelo marido, que até já ameaçou de morte. Posso denunciar? O que devo fazer?
Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
27/10/2021 - Para quem posso noticiar casos de agressões contra idosos? Posso fazer uma denúncia anônima?
Michele Nader, promotora de Justiça
20/10/2021 - O que significa a “independência funcional” dos agentes do Ministério Público?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
20/10/2021 - Por que a aprovação da PEC 5 pelo Congresso Nacional atrapalharia o trabalho do Ministério Público?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
13/10/2021 - O Gaeco faz parte do Ministério Público?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
13/10/2021 - Como posso fazer uma denúncia ao Gaeco?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
06/10/2021 - Um homem passou a mão em mim e fugiu. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Symara Motter, promotora de Justiça
06/10/2021 - Sofri importunação no ônibus, mas não conheço o autor, e ele fugiu. Posso denunciar mesmo assim?
Symara Motter, promotora de Justiça
29/09/2021 - O que é ato de improbidade administrativa?
Leandra Flores, promotora de Justiça
29/09/2021 - Há um projeto de lei em trâmite no Senado que pretende alterar a Lei de Improbidade. É verdade que isso pode dificultar o combate à corrupção pelo Ministério Público?
Leandra Flores, promotora de Justiça
22/09/2021 - A quem posso noticiar um caso de desmatamento em área de Mata Atlântica?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
22/09/2021 - Por que a preservação da Mata Atlântica é tão importante?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
15/09/2021 - Como o Ministério Público atua em casos de crimes que envolvem policiais?
Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça
15/09/2021 - A quem posso denunciar um caso de abordagem policial violenta?
Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça
08/09/2021 - Tenho suspeitas de um caso de abuso contra criança, mas não tenho como confirmar com certeza. Posso denunciar mesmo assim? Quem eu devo procurar?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
08/09/2021 - Minha irmã costuma postar nas redes sociais imagens constrangedoras dos meus sobrinhos pequenos. Isso é permitido?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
01/09/2021 - Posso denunciar uma manifestação que pede a instalação de um regime militar no país? Isso é crime?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
01/09/2021 - O que é uma ditadura?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
25/08/2021 - Vi esses dias uma publicação na internet sobre pessoas com deficiência que falava de capacitismo. O que é isso?
Michele Nader, promotora de Justiça
25/08/2021 - Pessoas com deficiência têm direito a reserva de vagas no mercado de trabalho? Como deve ser essa proporção nas empresas?
Michele Nader, promotora de Justiça
18/08/2021 - Minha filha terminou um namoro, mas o rapaz não aceita e chegou a fazer ameaças. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça
18/08/2021 - Uma conhecida vem sendo agredida pelo marido, que até já ameaçou de morte. Posso denunciar? O que devo fazer?
Fernanda Motta Ribas, promotora de Justiça
11/08/2021 - É verdade que as eleições eram mais seguras na época do voto impresso?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
11/08/2021 - Quem fiscaliza as urnas eletrônicas para garantir que não haja fraudes nas eleições?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
04/08/2021 - Sei de uma senhora idosa que é vítima de maus-tratos praticados pela família. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Michele Nader, promotora de Justiça
04/08/2021 - Tenho um vizinho bem idoso que mora sozinho e não parece estar em boas condições de saúde e higiene. O que fazer para ajudar?
Michele Nader, promotora de Justiça
28/07/2021 - Observei que alguns pais estão mandando as crianças para aula presencial mesmo com possíveis sintomas de Covid-19, como tosse e coriza. Isso é permitido?
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
28/07/2021 - Quero transferir meu filho da escola particular para a rede pública. Ele tem esse direito? A vaga é garantida?
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
21/07/2021 - Recebi no WhatsApp uma notícia dizendo que as urnas eletrônicas podem ser manipuladas. Isso é verdade?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
21/07/2021 - Há um projeto no Congresso Nacional para a adoção do voto impresso, que seria colocado automaticamente pela urna eletrônica numa outra urna. Isso seria bom para a segurança do resultado das eleições?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
14/07/2021 - O que uma mulher vítima de violência deve fazer para conseguir uma medida protetiva?
Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
14/07/2021 - O marido de uma amiga a agride a ameaça sumir com os filhos caso ela tente se separar. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
07/07/2021 - Tenho suspeitas de um caso de abuso contra criança, mas não tenho como confirmar com certeza. Posso denunciar mesmo assim? Quem devo procurar?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
07/07/2021 - Para onde deve ser encaminhada uma criança que foi vítima de violência sexual?
Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça
30/06/2021 - Sei de uma pessoa que cria e vende pássaros, inclusive aves silvestres, como papagaios. Posso denunciar? Quem eu devo procurar?
Juliana Botomé, promotora de Justiça
30/06/2021 - Descobri um canil clandestino no meu bairro, onde os animais estão em condições horríveis. Posso denunciar? Quem devo procurar?
Juliana Botomé, promotora de Justiça
23/06/2021 - Sei de uma moça grávida que não quer o filho. Ela pode deixar a criança para a adoção?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
23/06/2021 - Sou profissional da educação e faço parte do grupo de risco para a Covid-19. Posso me recusar a atender as atividades presenciais? O que posso fazer?
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
16/06/2021 - Preciso de advogado para ser atendido no Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
16/06/2021 - Para que tipo de atendimento uma pessoa pode procurar o Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
09/06/2021 - Saiu o resultado de um concurso da prefeitura da minha cidade, e só gente ligada ao prefeito passou. O Ministério Público pode investigar?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
02/06/2021 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar um crime ambiental?
Alberto Vellozo Machado, procurador de Justiça
02/06/2021 - A quem posso noticiar a derrubada de árvores nativas?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
26/05/2021 - A escola do meu filho não está respeitando algumas normas de controle do coronavírus. A quem posso denunciar?
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
26/05/2021 - Ainda não me sinto segura para mandar meu filho para a escola. Ele tem o direito de continuar com as aulas pela internet?
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça
19/05/2021 - A quem devo noticiar suspeitas de abuso sexual contra crianças e adolescentes?
Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça
19/05/2021 - Para onde deve ser encaminhada uma criança que foi vítima de violência sexual?
Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça
12/05/2021 - O meu bairro hoje é controlado por uma facção criminosa muito perigosa. Posso buscar ajuda no Ministério Público?
Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça
12/05/2021 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar uma situação de crime cometido por policiais?
Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça
05/05/2021 - Tenho interesse em adotar uma criança. Como posso iniciar esse processo? Leva muito tempo?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
05/05/2021 - Sou solteiro e quero adotar uma criança. Isso é possível? Como iniciar o processo?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
28/04/2021 - Desconfio que meu neto é agredido pelo padrasto, mas tenho medo de denunciar e prejudicar a minha filha. O que devo fazer?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
28/04/2021 - Meu marido é um homem bom, mas às vezes se excede e agride os nossos filhos pequenos, diz que está educando. O que eu devo fazer?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
21/04/2021 - Sei de pessoas que estão promovendo incêndios em florestas a mando de terceiros. A quem posso denunciar?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
21/04/2021 - Começaram um loteamento imobiliário perto da minha casa, mas sei que o terreno fica em área de preservação. A quem posso denunciar?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
14/04/2021 - Sei que o prefeito da minha cidade está envolvido com o crime organizado. Posso denunciar ao Ministério Público? Como fazer?
Symara Motter, promotora de Justiça
14/04/2021 - O prefeito da minha cidade é investigado por ter mandado matar a mulher. Ele pode continuar na prefeitura mesmo assim?
Symara Motter, promotora de Justiça
07/04/2021 - Compartilhar fotos ou vídeos divertidos de crianças e adolescentes pode ser crime?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
07/04/2021 - Descobri um perfil em uma rede social especializado em vídeos com crianças em situações ridículas. Isso é correto? Posso denunciar?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
31/03/2021 - O Ministério Público investiga as facções criminosas que atuam a partir dos presídios?
Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça
31/03/2021 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar, em sigilo, uma situação envolvendo uma facção criminosa?
Francisco Ilídio Hernandes Lopes, promotor de Justiça
24/03/2021 - Posso denunciar um caso de homofobia ao Ministério Público?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
24/03/2021 - Tenho um relacionamento homoafetivo e eu e meu parceiro queremos adotar juntos uma criança. Isso é possível? Como fazer?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
17/03/2021 - Fiz uma compra na internet, mas me arrependi. Posso devolver o produto e receber o dinheiro de volta?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
17/03/2021 - Recebi uma fatura por um serviço de TV por assinatura que eu não contratei. O que devo fazer?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
10/03/2021 - Qualquer assassinato de mulher é feminicídio?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
10/03/2021 - Um casal de vizinhos meus tem brigas violentas e receio que isso possa terminar em algo extremo. Posso denunciar de forma anônima?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
03/03/2021 - Tenho suspeitas de um caso de corrupção na Câmara de Vereadores da minha cidade. Posso procurar o Ministério Público para denunciar?
Leandra Flores, promotora de Justiça
03/03/2021 - Sei de um caso de fraude em licitações envolvendo várias prefeituras. Posso denunciar ao Ministério Público? Como fazer?
Symara Motter, promotora de Justiça
24/02/2021 - Fui vítima de um crime. Quais são os meus direitos?
Guilherme Carneiro, promotor de Justiça
24/02/2021 - Fui vítima de um crime, mas me senti desrespeitado pela autoridade policial ao relatar os fatos. Posso fazer uma queixa?
Guilherme Carneiro, promotor de Justiça
17/02/2021 - Deixaram uma ninhada de gatos no quintal da minha casa, mas eu não tenho condições de cuidar deles. O que devo fazer?
Juliana Mitsue Botome, promotora de Justiça
17/02/2021 - Sei de uma pessoa que costuma maltratar gatos e até já matou alguns. Posso denunciar? A quem eu devo procurar?
Juliana Mitsue Botome, promotora de Justiça
10/02/2021 - Minha filha de 11 anos quer ter a própria conta em uma rede social. Isso é permitido?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
10/02/2021 - Minha filha recebeu mensagens estranhas em um jogo on-line, suspeito que seja um adulto se passando por criança e tentando puxar conversa. O que devo fazer?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
03/02/2021 - É verdade que um adolescente que comete um crime não é punido e fica livre para praticar mais crimes?
Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, promotora de Justiça
03/02/2021 - Um adolescente mantido num centro de socioeducação é tratado como um criminoso adulto?
Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, promotora de Justiça
27/01/2021 - A gente vê muita corrente do WhatsApp falando mal do Supremo Tribunal Federal. É ilegal defender manifestações pelo fim do STF?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
27/01/2021 - Tenho um parente que vive espalhando corrente de WhatsApp falando mal de senadores e deputados e pedindo o fim do Congresso Nacional. Ele comete alguma irregularidade fazendo isso?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
20/01/2021 - Comprei uma pizza num aplicativo de comida, mas o produto não foi entregue e mesmo assim a cobrança foi feita. O que eu devo fazer?
Hugo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
20/01/2021 - Fiz uma compra na internet, mas o produto chegou avariado. Qual a minha garantia como consumidor?
Hugo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
13/01/2021 - A quem posso noticiar um caso de corte de árvores nativas? O Ministério Público pode ajudar?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
13/01/2021 - Começaram um loteamento imobiliário perto da minha casa, mas sei que o terreno fica em área de preservação. A quem posso denunciar?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
06/01/2021 - O que fazer caso encontrar um bebê ou criança abandonado na rua? Quem devo procurar?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
06/01/2021 - Quem abandona uma criança recém-nascida pode ser punido? E se entrega na adoção, também pode ter que pagar na Justiça?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
30/12/2020 - O que é o crime de feminicídio?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
30/12/2020 - Qualquer assassinato de mulher é feminicídio?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
23/12/2020 - Fiz uma compra que deveria ter sido um presente de Natal, mas o produto foi entregue depois do prazo prometido. Posso devolver e receber o dinheiro de volta?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
23/12/2020 - Ganhei de presente uma roupa, mas não gostei. Posso fazer a troca por outro produto? Tenho esse direito?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
16/12/2020 - Tenho um amigo refugiado que foi vítima de xenofobia ao procurar emprego. Posso denunciar ao Ministério Público?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
16/12/2020 - Meus vizinhos têm cachorros, mas não cuidam deles, que ficam em um lugar sujo, com comida estragada. Posso denunciar? Como faço isso?
Juliana Mitsue Botomé, promotora de Justiça
09/12/2020 - O Ministério Público investiga casos de corrupção? Como posso denunciar?
Leandra Flores, promotora de Justiça
09/12/2020 - Tenho suspeita de um caso de corrução na prefeitura da minha cidade. Posso procurar o Ministério Público?
Leandra Flores, promotora de Justiça
02/12/2020 - Sei de um caso de violência sexual repetida, mas a vítima é ameaçada e tem medo de buscar ajuda. A quem eu posso denunciar?
Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça
02/12/2020 - O ex-namorado de uma amiga está ameaçando divulgar imagens íntimas dela na internet. O que ela deve fazer?
Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça
25/11/2020 - A escola pode exigir que eu apresente a carteira de vacinação do meu filho para fazer a matrícula?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
25/11/2020 - Na rede pública de ensino, quem cuida de creche, ensino fundamental e ensino médio? É tudo obrigação da prefeitura?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
18/11/2020 - A quem posso noticiar um caso de maus-tratos contra animais?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
18/11/2020 - Uma pessoa mantém na minha cidade uma rinha de galo. Isso é permitido ou deve ser denunciado?
Juliana Botome, promotora de Justiça
11/11/2020 - No dia da votação, posso usar camiseta com o número do meu candidato?
Leandra Flores, promotora de Justiça
11/11/2020 - No dia da votação, o candidato pode fazer propaganda e pedir votos nas ruas?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
11/11/2020 - O pastor de uma igreja na minha cidade está pedindo votos para alguns candidatos. Isso é permitido?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
11/11/2020 - Sei de um candidato que fez transporte de eleitores para a votação. A quem posso denunciar?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
11/11/2020 - Um candidato está distribuindo lanche e combustível para eleitores. Posso denunciar? Como?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
11/11/2020 - Soube de irregularidades praticadas no dia da votação por um candidato que foi eleito. Posso denunciar mesmo assim?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
11/11/2020 - Um candidato eleito que cometeu ilegalidades durante a campanha eleitoral pode perder o cargo?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
04/11/2020 - A prefeitura da minha cidade recebeu recursos federais para combater o coronavírus. Como posso saber como isso está sendo aplicado?
Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça
04/11/2020- O que é o Gepatria? Posso procurar esse grupo para fazer uma denúncia?
Leandra Flores, promotora de Justiça
28/10/2020 - Agora na pandemia tenho receio de levar meus filhos para vacinar. Posso ser punido por isso?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
28/10/2020 - Sou separada, e meu ex-marido está se recusando a levar nossos filhos para vacinar, por medo da pandemia. Posso denunciar? O que eu devo fazer?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
21/10/2020 - O que fazer num caso de violência sexual? Qual a primeira conduta que a vítima deve adotar?
Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça
21/10/2020 - Fui vítima de estupro, mas isso ocorreu há um tempo e na época não denunciei. Ainda posso fazer isso?
Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça
14/10/2020 - Tenho suspeitas de um caso de corrupção na Prefeitura da minha cidade. Posso procurar o Ministério Público?
Leandra Flores, promotora de Justiça
14/10/2020 - O que é o Gepatria e como posso procurar o Grupo para fazer uma denúncia?
Leandra Flores, promotora de Justiça
07/10/2020 - Quando vão ser as eleições deste ano? Qual o período de campanha eleitoral?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
07/10/2020 - Gostaria de ser voluntário e trabalhar nas eleições. Como posso me habilitar?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
30/09/2020 - No ônibus que eu pego de manhã sempre tem um homem que fica se encostando nas moças. Ele pode ser denunciado?
Symara Motter, promotora de Justiça
30/09/2020 - Sei de casos de presos contaminados com o coronavírus na delegacia da minha cidade. Posso denunciar ao Ministério Público?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
23/09/2020 - O que vai mudar nas eleições deste ano por causa do coronavírus?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
23/09/2020 - Tem pessoas na minha cidade oferecendo cestas básicas para famílias carentes, mas sei que são pré-candidatos para as eleições deste ano. Elas podem ser denunciadas?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
16/09/2020 - O Ministério Público defende a democracia?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
16/09/2020 - Posso denunciar uma manifestação que pede a instalação de um regime militar no país? Isso é crime?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
09/09/2020 - O Gaeco é vinculado à polícia?
Leonir Batisti, procurador de Justiça
09/09/2020 - Como posso denunciar um crime para o Gaeco?
Leonir Batisti, procurador de Justiça
02/09/2020 - Posso denunciar um caso de homofobia ao Ministério Público?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
02/09/2020 - Durante a pandemia, como posso buscar o atendimento do Ministério Público?
Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça
26/08/2020 - A quem posso denunciar um caso de violência contra a mulher?
Ana Carolina Pinto Franceschi, promotora de Justiça
26/08/2020 - Minha filha é alvo de violência doméstica, mas não quer denunciar o marido. O que eu posso fazer?
Ana Carolina Pinto Franceschi, promotora de Justiça
19/08/2020 - Suspeito de um caso de abuso contra uma criança, mas não tenho certeza. Devo denunciar assim mesmo? Quem eu devo procurar?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
19/08/2020 - Meus vizinhos gritam muito com os filhos, mas acho que não batem nas crianças. Mesmo assim fico incomodado. Devo denunciar essa situação? Quem procurar?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
12/08/2020 - Um parente meu está preso e eu tenho medo que ele seja contaminado pelo coronavírus. Posso pedir ajuda ao Ministério Público?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
12/08/2020 - Neste período de pandemia, as pessoas estão sendo presas normalmente?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
05/08/2020 - Neste período de pandemia, o Ministério Público está trabalhando normalmente?
Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça
05/08/2020 - Minha cidade está tendo muitos casos de coronavírus, mas a prefeitura não está atendendo como deveria. Posso procurar o Ministério Público?
Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça
29/07/2020 - Tenho uma amiga transexual que não quer mais ser chamada pelo nome que consta na certidão de nascimento. Ela pode mudar de nome?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
29/07/2020 - Uma empresa pode se negar a contratar uma pessoa trans por conta dessa condição?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
22/07/2020 - Uma amiga foi vítima de violência doméstica durante o isolamento por causa da pandemia do coronavírus. Ela pode buscar proteção na justiça mesmo nesse período e afastar o marido de casa?
Ana Carolina Pinto Franceschi, promotora de Justiça
22/07/2020 - Suspeito que minha vizinha tem sido alvo de violência doméstica, mas não tenho como provar. Eu posso denunciar assim mesmo?
Ana Carolina Pinto Franceschi, promotora de Justiça
15/07/2020 - Sei de um grupo de pessoas que está cometendo crimes na minha cidade, mas alguns são envolvidos com autoridades, e tenho medo de represálias. O Gaeco recebe denúncias anônimas?
Leonir Batisti, procurador de Justiça
15/07/2020 - Onde posso encontrar o Gaeco da minha cidade?
Leonir Batisti, procurador de Justiça
08/07/2020 - A prefeitura é obrigada a prestar contas de todo dinheiro que gasta? Onde posso conferir essa prestação de contas?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
08/07/2020 - O Portal da Transparência da prefeitura da minha cidade está desatualizado e é muito difícil de acessar. O que posso fazer para isso ser resolvido?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
01/07/2020 - Moro perto de um bosque com araucárias e vi que iniciaram um loteamento imobiliário ali. Tem como garantir a proteção dessas árvores?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
01/07/2020 - No prédio ao lado do meu tem um homem que fica se exibindo pelado, mexendo nos órgãos sexuais e mostrando às mulheres que passam na rua. Isso é crime?
Symara Motter, promotora de Justiça
24/06/2020 - Meu filho estuda em uma escola pública. Por causa da pandemia, a escola está oferecendo aulas on-line, mas meu filho está com dificuldade para acompanhar os conteúdos e tem atividades demais. A quem eu devo reclamar?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
24/06/2020 - Meu filho estuda numa escola particular, mas estamos sem condição de pagar as mensalidades. Ele tem direito a uma vaga na escola pública, mesmo com o ano letivo em andamento?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
17/06/2020 - O que eu posso fazer se alguém da minha família for preso?
André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça
17/06/2020 - É verdade que a partir dos 12 anos um adolescente já pode ser punido caso cometa crimes?
Júlio Ribeiro de Campos Neto, promotor de Justiça
10/06/2020 - A quem posso denunciar um caso de racismo?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
10/06/2020 - Para denunciar um caso de racismo preciso de testemunhas ou algum tipo de prova?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
03/06/2020 - Soube que o governo liberou verba para as prefeituras combaterem o coronavírus. Como posso saber se na minha cidade o dinheiro vai ser usado para isso?
Leonardo Busatto, promotor de Justiça
03/06/2020 - Como posso denunciar uma suspeita de desvio de dinheiro público na prefeitura da minha cidade?
Leonardo Busatto, promotor de Justiça
27/05/2020 - Sou solteira e quero adotar uma criança. Isso é possível?
Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça
27/05/2020 - Há muitos casos de bebês abandonados na rua. Estes bebês vão direto para a adoção?
Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça
20/05/2020 - O Conselho Tutelar na minha cidade tem ligações políticas com a prefeitura e ignora situações como falta de vagas nas escolas, entre outros problemas. A quem posso denunciar?
Luciana Linero, promotora de Justiça
20/05/2020 - A prefeitura é obrigada a divulgar todos os trâmites das licitações do Município?
Hugo Evo Urbano, promotor de Justiça
13/05/2020 - Já ouvi dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente protege os bandidos menores de idade. Isso é verdade?
Júlio Ribeiro de Campos Neto, promotor de Justiça
13/05/2020 - Um adolescente que cumpre medida protetiva de privação de liberdade num Cense, na prática, está preso?
Heloise Bettega Kuniyoshi Casagrande, promotora de Justiça
06/05/2020 - Ao denunciar um caso de violência doméstica, eu preciso me identificar?
Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
06/05/2020 - A quem posso denunciar uma situação de violência doméstica?
Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
28/04/2020 - Comprei um animal de estimação, mas não me adaptei a ele. Posso deixá-lo num abrigo?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
28/04/2020- Sei de uma pessoa que tem uma criação de passarinhos. Isso é legal? A quem posso denunciar?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
22/04/2020 - Meu filho faz parte de um grupo de WhatsApp com vários colegas. Um deles divulgou imagens com uma arma. O que eu devo fazer?
Murillo José Digiácomo, procurador de Justiça
22/04/2020 - Meu filho foi ameaçado de morte por um colega da escola. O que eu devo fazer?
Murillo José Digiácomo, procurador de Justiça
15/04/2020 - Quero noticiar o problema da falta de falta de pediatra no posto de saúde da minha cidade. Posso levar essa situação ao Conselho Tutelar?
Luciana Linero, promotora de Justiça
15/04/2020 - Minha esposa tem uma doença crônica e precisa de um remédio muito caro, que não temos condição de comprar. Posso procurar o Ministério Público para conseguir o remédio de graça?
Paulo César Vieira Tavares, procurador de Justiça
08/04/2020 - Fui vítima de um comentário racista em uma rede social. Como posso denunciar?
Bruno Figueiredo Dantas, promotor de Justiça
08/04/2020 - Quais os direitos de quem é preso?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
01/04/2020 - Fui vacinar meu filho, mas no posto alegaram que a vacina está em falta. O que devo fazer?
Caroline Chiamulera, promotora de Justiça
01/04/2020 - Tenho um filho com deficiência. Ele pode ser matriculado em qualqer escola, pública ou particular?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
25/03/2020 - Posso ter problemas na Justiça por alguma opinião que eu postar nas redes sociais?
Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, promotor de Justiça
25/03/2020 - É possível denunciar grandes sonegadores de impostos?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
18/03/2020 - Crianças e adolescentes têm prioridade para atendimento de saúde?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
11/03/2020 - O que eu devo fazer se encontrar produtos com data de validade vencida no supermercado?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
11/03/2020 - Quero cancelar a assinatura de internet e TV a cabo, mas a operadora diz que devo pagar multa por não cumprir o prazo de fidelidade. Isso está correto?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
11/03/2020 - Na minha fatura do celular, apareceu a cobrança de um serviço que não pedi, mas a operadora diz que faz parte do pacote. Isso está certo?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
04/03/2020 - Fui vítima de um comentário misógino numa rede social. Como posso denunciar?
Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, promotor de Justiça
04/03/2020 - Minha cidade está sem médico para atender as gestantes. A quem posso denunciar esse problema?
Caroline Chiamulera, promotora de Justiça
27/02/2020 - O Ministério Público recebe denúncias sobre sonegação de tributos?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
27/02/2020 - Todos os impostos são arrecadados para o Governo Federal?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
19/02/2020 - Um bar perto da minha casa promove festa com barulho alto madrugada a dentro todo fim de semana. Posso denunciar ao Ministério Público?
Paulo César Tavares, procurador de Justiça
19/02/2020 - Um ciclista pode receber multa de trânsito?
Cassio Honorato, promotor de Justiça
12/02/2020 - Tenho um filho com deficiência, mas estou com dificuldade para fazer a matrícula dele na escola, especialmente na rede particular. A quem posso denunciar?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
12/02/2020 - Tenho um filho com Síndrome de Down, que fazia contraturno, mas a escola não quer mais oferecer, porque diz que não tem profissional para acompanhá-lo. A escola pode se negar a oferecer o contraturno para o meu filho?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
05/02/2020 - O que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante na proteção à saúde de crianças e adolescentes?
Caroline Chiamulera, promotora de Justiça
05/02/2020 - O que os pais podem fazer para evitar a gravidez indesejada em adolescente?
Caroline Chiamulera, promotora de Justiça
29/01/2020 - Estou me separando do meu marido e quero ficar com a guarda dos filhos. Posso procurar o Ministério Público para me ajudar?
Paulo César Vieira Tavares, procurador de Justiça
29/01/2020 - Meu pai faleceu e está havendo uma briga na família pela herança. Podemos procurar o Ministério Público para ajudar nessa questão?
Paulo César Vieira Tavares, procurador de Justiça
22/01/2020 - Desconfio de fraude em um concurso público que está sendo promovido na minha cidade. A quem eu posso denunciar?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
22/01/2020 - Saiu o resultado de um concurso da prefeitura da minha cidade, e só gente ligada ao prefeito passou. O Ministério Público pode investigar?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
15/01/2020 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar um caso de violência contra a mulher?
Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
15/01/2020 - Meu marido me bate, mas é um homem bom, não quero me separar. O que devo fazer?
Fernanda Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
08/01/2020 - Onde encontro o Conselho Tutelar na minha cidade?
Luciana Linero, promotora de Justiça
08/01/2020 - Como posso denunciar irregularidades na atuação do Conselho Tutelar na minha cidade?
Luciana Linero, promotora de Justiça
30/12/2019 - A quem posso noticiar a derrubada de árvores nativas?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
30/12/2019 - Tenho um terreno e quero começar uma obra. Vou precisar derrubar algumas árvores. Como fazer isso dentro da lei?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
23/12/2019 - Ganhei uma roupa de presente, mas ela não serviu. A loja é obrigada a fazer a troca?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
23/12/2019 - Por que é importante pedir nota fiscal?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
18/12/2019 - O que é e para que serve o Gaeco?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
18/12/2019 - O Gaeco também cuida de crimes cometidos por políticos?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
11/12/2019 - Toda cidades tem uma Promotoria de Justiça? Onde encontro o endereço da Promotoria que atende a minha cidade?
Paulo César Vieira Tavares, procurador de Justiça
11/12/2019 - Posso ir à Promotoria de Justiça para resolver qualquer tipo de problema jurídico? Preciso ir com advogado?
Paulo César Vieira Tavares, procurador de Justiça
04/12/2019 - Tentei matricular meu filho na escola perto da minha casa, mas alegaram falta de vaga. O que posso fazer?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
04/12/2019 - Com quantos anos é obrigatório que a criança esteja matriculada na escola?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
27/11/2019 - Fiz uma compra pela internet, mas o produto que recebi é diferente do que aparecia no site. Posso devolver e pedir meu dinheiro de volta?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
27/11/2019 - Comprei uma TV na loja, mas o aparelho não funciona direito. Posso reclamar na loja ou devo procurar a assistência técnica?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
20/11/2019 - O Gaeco faz parte do Ministério Público?
Antonio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
20/11/2019 - Como posso fazer uma denúncia ao Gaeco?
Antonio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
13/11/2019 - Numa democracia, é permitido que as pessoas defendam a ditadura, o nazismo ou o comunismo?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
13/11/2019 - Conheço um casal separado que vive falando mal um do outro para os filhos. Isso é crime? Posso denunciar?
Willian Lira de Souza, promotor de Justiça
06/11/2019 - O que são Direitos Humanos?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
06/11/2019 - É verdade que a criança que não está com a carteira de vacinação em dia não pode ser matriculada na escola?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
30/10/2019 - Um homem que fica se esfregando em mulheres no ônibus comete crime?
Symara Motter, promotora de Justiça
30/10/2019 - O que é importunação sexual
Symara Motter, promotora de Justiça
23/10/2019 - As lombadas eletrônicas e radares existem apenas para que o governo arrecade mais com as multas ou realmente evitam acidentes?
Cássio Mattos Honorato, promotor de Justiça
23/10/2019 - É verdade que existe uma indústria da multa de trânsito no Brasil?
Cássio Mattos Honorato, promotor de Justiça
16/10/2019 - Desconfio que uma licitação na prefeitura da minha cidade foi fraudada. A quem eu posso denunciar?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
16/10/2019 - Uma empresa de parentes do prefeito pode participar de uma licitação conduzida pela prefeitura?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
09/10/2019 - Para onde deve ser encaminhada uma criança que foi vítima de violência sexual?
Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça
09/10/2019 - Minha filha de 12 anos recebeu uma mensagem na internet que parece ser de um pedófilo. O que devo fazer?
Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça
02/10/2019 - O que faz o Conselho Tutelar?
Luciana Linero, promotora de Justiça
02/10/2019 - Como são escolhidos os conselheiros tutelares?
Luciana Linero, promotora de Justiça
02/10/2019 - Quando será a eleição para conselheiro tutelar?
Luciana Linero, promotora de Justiça
02/10/2019 - Quem pode votar para conselheiro tutelar?
Luciana Linero, promotora de Justiça
02/10/2019 - Onde posso saber quais os locais para votação de conselheiro tutelar na minha cidade e a relação de candidatos?
Luciana Linero, promotora de Justiça
02/10/2019 - Se houver irregularidades nas eleições para conselheiro tutelar na minha cidade, posso denunciar para o Ministério Público?
Luciana Linero, promotora de Justiça
25/09/2019 - Qualquer pessoa pode ser doadora de órgãos?
Luana dos Santos, coordenadora do setor de educação da Central Estadual de Transplantes do Paraná
25/09/2019 - Se eu quiser ser um doador de órgãos, o que devo fazer?
Luana dos Santos, coordenadora do setor de educação da Central Estadual de Transplantes do Paraná
18/09/2019 - Um comentário na internet pode ser considerado um crime?
Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, promotor de Justiça
18/09/2019 - Fui vítima de um comentário preconceituoso em uma rede social. Como posso denunciar?
Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, promotor de Justiça
11/09/2019 - O que é o crime de feminicídio?
Ticiane Louise Santa Pereira, promotora de Justiça
11/09/2019 - Como a gente pode perceber que uma mulher é vítima de violência doméstica, já que muitas vezes a vítima tem medo de contar?
Ticiane Louise Santa Pereira, promotora de Justiça
04/09/2019 - O que é prisão em flagrante?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
04/09/2019 - O que são prisões temporárias e preventivas?
Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça
28/08/2019 - A quem posso denunciar a demolição de uma construção de valor histórico?
Alberto Vellozo Machado, procurador de Justiça
28/08/2019 - Posso procurar o Ministério Público para noticiar um crime ambiental?
Alberto Vellozo Machado, procurador de Justiça
21/08/2019 - Se os pais não levarem os filhos para tomar as vacinas obrigatórias, eles podem ser punidos?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
21/08/2019 - Sou avô e sei que minha filha se recusa a levar meus netos para vacinar. O que devo fazer?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
14/08/2019 - Como posso denunciar um crime com envolvimento de policiais?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
14/08/2019 - Toda cidade tem uma unidade do Gaeco?
Antônio Juliano Souza Albanez, promotor de Justiça
07/08/2019 - O que é alienação parental?
Willian Lira de Souza, promotor de Justiça
07/08/2019 - Minha ex-mulher vive jogando meus filhos contra mim, inventando mentiras a meu respeito. O que devo fazer?
Willian Lira de Souza, promotor de Justiça
31/07/2019 - Sou professor e fui agredido por um aluno. O que devo fazer?
Murillo José Digiácomo, procurador de Justiça
31/07/2019 - Como posso denunciar a ameaça de um possível atentado a uma escola?
Murillo José Digiácomo, procurador de Justiça
24/07/2019 - Qualquer assassinato de mulher é feminicídio?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
24/07/2019 - Vemos na imprensa muitos casos de assassinatos de mulheres pelos companheiros. Esses criminosos têm uma característica comum?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
17/07/2019 - Quem fiscaliza a aplicação dos impostos que a gente paga?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
17/07/2019 - O que pode acontecer com quem sonega o imposto de renda?
Maurício Kalache, procurador de Justiça
10/07/2019 - O que é o Estatuto da Criança e do adolescente?
Júlio Ribeiro de Campos Neto, promotor de Justiça
10/07/2019 - Quais são os principais direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
Júlio Ribeiro de Campos Neto, promotor de Justiça
03/07/2019 - Qualquer pessoa pode usar um patinete motorizado?
Cássio Mattos Honorato, promotor de Justiça
03/07/2019 - Onde não tem ciclovia, o ciclista deve trafegar na rua ou na calçada?
Cássio Mattos Honorato, promotor de Justiça
26/06/2019 - Como posso fiscalizar gastos da prefeitura da minha cidade?
Bruno Sérgio Galati, procurador de Justiça
26/06/2019 - Todo prédio precisa ter acesso adequado a pessoas com deficiência?
Melissa Cachoni Rodrigues, promotora de Justiça
19/06/2019 - A quem devo recorrer para denunciar vizinhos que tocam música em volume muito alto?
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça
19/06/2019 - O uso de capacete pelo ciclista é obrigatório?
Cássio Mattos Honorato, promotor de Justiça
12/06/2019 - Que direitos são garantidos a todas as pessoas num regime democrático?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
12/06/2019 - O que é censura?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
05/06/2019 - Sei de uma pessoa que maltrata seus animais de estimação. O que devo fazer?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
05/06/2019 - Se eu abandonar meu animal de estimação, estou sujeito a alguma punição?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
29/05/2019 - A defesa dos Direitos Humanos é uma questão ideológica?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
29/05/2019 - Como o Ministério Público atua na área de Direitos Humanos?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
22/05/2019 - Como posso me habilitar para adotar uma criança?
Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça
22/05/2019 - Quanto tempo dura o processo de adoção? É muito burocrático?
Fernanda Nagl Garcez, promotora de Justiça
15/05/2019 - A quem devo noticiar suspeitas de abuso sexual contra crianças e adolescentes?
Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça
15/05/2019 - Como identificar sinais de que uma criança está sofrendo abuso?
Diogo de Assis Russo, promotor de Justiça
08/05/2019 - A quem posso denunciar uma situação de violência doméstica?
Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
08/05/2019 - Quando o marido agride a mulher com palavras, isso já configura violência doméstica?
Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
02/05/2019 - Como posso denunciar casos de violência ou abuso contra crianças e adolescentes?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
02/05/2019 - Onde posso tirar autorização judicial para viagem de crianças e adolescentes?
Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça
24/04/2019 - Os pais são obrigados a levar seus filhos para vacinar?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
24/04/2019 - Sei de uma família que nunca levou os filhos para vacinar. O que devo fazer?
David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça
17/04/2019 - Ao denunciar um caso de violência doméstica, eu preciso me identificar?
Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
17/04/2019 - A vítima de violência doméstica pode pedir proteção policial?
Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, promotora de Justiça
10/04/2019 - Tem um bar perto da minha casa que toca música com volume muito além do permitido. Como e a quem posso denunciar?
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça
10/04/2019 - Uma igreja no meu bairro faz um barulho muito alto nas cerimônias, por bastante tempo, inclusive aos domingos pela manhã. Isso é permitido?
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça
03/04/2019 - O Brasil é uma democracia?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
03/04/2019 - O que é uma ditadura?
Mauro Sérgio Rocha, procurador de Justiça
27/03/2019 - O Ministério Público pode processar um político?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
27/03/2019 - Preciso de advogado para ser atendido no Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
20/03/2019 - O Ministério Público investiga notícias de fraudes em concursos públicos?
Bruno Sérgio Galati, procurador de Justiça
20/03/2019 - O Portal da Transparência da prefeitura da minha cidade não tem informações sobre os salários dos funcionários. A quem posso denunciar isso?
Bruno Sérgio Galati, procurador de Justiça
13/03/2019 - Os direitos humanos existem para proteger bandido?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
13/03/2019 - Por que é importante defender os direitos das minorias? Elas não deviam se adaptar à maioria?
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça
06/03/2019 - O que configura excesso em uma abordagem policial?
André Pasternack Glitz, promotor de Justiça
06/03/2019 - Como denunciar abusos da polícia no caso de uma prisão?
André Pasternack Glitz, promotor de Justiça
27/02/2019 - A gente ouve falar muito em cidadania. Mas, afinal, o que é cidadania e por que isso é importante?
Samia Saad Galotti Bonavides, procuradora de Justiça
27/02/2019 - O que devo fazer para ser um bom cidadão?
Samia Saad Galotti Bonavides, procuradora de Justiça
20/02/2019 - Qual a diferença entre corrupção ativa e corrupção passiva?
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, procurador de Justiça
20/02/2019 - Quem paga propina para um guarda de trânsito comete crime de corrupção?
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, procurador de Justiça
13/02/2019 - O Gaeco faz parte do Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
13/02/2019 - Como posso denunciar um crime ao Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
06/02/2019 - Qualquer estudante pode ser matriculado numa escola pública?
Clemen Batista Gomes, promotora de Justiça
06/02/2019 - O conteúdo ensinado nas escolas públicas é igual ao ensinado nas escolas particulares?
Clemen Batista Gomes, promotora de Justiça
30/01/2019 - Na praia, há pessoas que levam caixa de som e põe música muito alta. Elas têm direito de fazer isso?
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça
30/01/2019 - A polícia pode apreender as caixinhas de som de quem abusa do volume em lugares públicos?
Gladyson Sadao Ishioka, promotor de Justiça
23/01/2019 - O crime de corrupção só pode ser cometido por um político?
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, procurador de Justiça
23/01/2019 - Quais são as penas para o crime de corrupção?
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, procurador de Justiça
16/01/2019 - É verdade que uma pessoa pode ter mais de um pai ou mãe oficialmente?
Américo Machado da Luz Neto, procurador de Justiça
16/01/2019 - Um padrasto ou madrasta pode pedir na justiça para ser reconhecido como segundo pai ou mãe do enteado?
Américo Machado da Luz Neto, procurador de Justiça
09/01/2019 - Como posso fiscalizar os gastos da prefeitura da minha cidade?
Bruno Sérgio Galati, procurador de Justiça
09/01/2019 - Todo órgão público precisa ter um Portal da Transparência?
Bruno Sérgio Galati, procurador de Justiça
02/01/2019 - Os cargos e salários de todos os funcionários públicos precisam estar divulgados publicamente para acesso de qualquer pessoa?
Bruno Sérgio Galati, procurador de Justiça
02/01/2019 - Sou servidor público e sei de desvios de dinheiro no órgão onde trabalho, mas tenho medo de denunciar. Posso procurar o Ministério Público?
Bruno Sérgio Galati, procurador de Justiça
26/12/2018 - Como eu, cidadão comum, posso influenciar nos rumos do país? Isso é possível?
Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça
26/12/2018 - Como eu posso cobrar do político em quem votei para que ele faça uma boa atuação?
Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça
19/12/2018 - Uma criança com deficiência pode ser matriculada em qualquer escola ou deve buscar o ensino especial?
Melissa Cachoni Rodrigues, promotora de Justiça
19/12/2018 - Tenho um filho com deficiência e quero fazer a matrícula dele em uma escola particular, mas a direção não aceita. Posso denunciar?
Melissa Cachoni Rodrigues, promotora de Justiça
12/12/2018 - Para que tipo de atendimento uma pessoa pode procurar o Ministério Público?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
12/12/2018 - Toda cidade tem uma Promotoria de Justiça?
Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça
05/12/2018 - Maltratar um animal pode ser crime?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
05/12/2018 - De quem é a responsabilidade pelos animais de rua?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
28/11/2018 - O que é corrupção?
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, procurador de Justiça
28/11/2018 - Como o cidadão comum pode ajudar a combater a corrupção?
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, procurador de Justiça
21/11/2018 - A quem posso denunciar um caso de racismo?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
21/11/2018 - Para denunciar um caso de racismo preciso de testemunhas ou algum tipo de prova?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
14/11/2018 - Quais os direitos de quem é preso?
André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça
14/11/2018 - O que posso fazer se alguém da minha família for preso?
André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça
07/11/2018 - A rede pública de saúde deve fornecer medicamentos?
Andréia Cristina Bagatin, promotora de Justiça
07/11/2018 - O posto de saúde da minha cidade está sem medicamentos. O que posso fazer?
Andréia Cristina Bagatin, promotora de Justiça
31/10/2018 - Quando um casal se separa, com quem devem ficar os filhos?
Vivian Patrícia Fortunato, promotora de Justiça
31/10/2018 - Uma pessoa da minha comunidade foi contaminada por agrotóxico trabalhando na lavoura. O que podemos fazer contra isso?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
24/10/2018 - Dúvidas sobre o dia de votação para o segundo turno
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
17/10/2018 - Quando um casal se separa, quem tem direito a receber a pensão alimentícia?
Vivian Patrícia Fortunato, promotora de Justiça
17/10/2018 - Qual a punição prevista para quem não paga pensão?
Vivian Patrícia Fortunato, promotora de Justiça
10/10/2018 - O reconhecimento de paternidade só pode ser feito por exame de DNA?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
10/10/2018 - A partir de que idade uma pessoa que comete um crime pode ser punida?
Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça
03/10/2018 - Posso ir votar usando uma camiseta com o número do meu candidato?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
03/10/2018 - É verdade que no dia da eleição ninguém pode ser preso?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
03/10/2018 - O que é boca de urna? Isso é crime?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
26/09/2018 - O que caracteriza a compra de votos? Isso é crime?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
26/09/2018 - Perdi meu título de eleitor. Tenho como votar mesmo assim?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
26/09/2018 - Um parente tem o hábito de espalhar boatos no grupo de família. Isso é crime? Posso denunciar?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
19/09/2018 - O candidato pode fazer propaganda pelo WhatsApp? Pode ligar no meu telefone?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
19/09/2018 - Divulgar boatos ou informações mentirosas sobre os candidatos é crime?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
19/09/2018 - Se a maioria de votos for de brancos ou nulos, a eleição será cancelada?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
12/09/2018 - Carro de som com propaganda de político: é permitido?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
12/09/2018 - A urna eletrônica é segura?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
12/09/2018 - Como posso denunciar um candidato que ofereceu vantagens em troca do voto?
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça
05/09/2018 - Quais os tipos de guarda dos filhos quando um casal se separa?
Vivian Patrícia Fortunato, promotora de Justiça
05/09/2018 - Como é definido o valor da pensão alimentícia dos filhos quando um casal de separa?
Vivian Patrícia Fortunato, promotora de Justiça
29/08/2018 - Por que é importante registrar o pai na certidão de nascimento da criança?
André Vieira Saraiva Medeiros, promotor de Justiça
29/08/2018 - O reconhecimento de paternidade é irrevogável?
André Vieira Saraiva Medeiros, promotor de Justiça
22/08/2018 - Não quero mandar meu filho para a escola regular, porque e religião da minha família tem valores diferentes. Posso ensiná-lo em casa?
Luciana Linero, promotora de Justiça
22/08/2018 - Perto da minha casa existe um rio que parece contaminado por agrotóxicos, porque os peixes estão morrendo. O que posso fazer?
Alexandre Gaio, promotor de Justiça
15/08/18 - A pessoa com deficiência tem direito a cotas em empresas ou concursos públicos?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
15/08/18 - Qual a diferença de prisão preventiva e prisão temporária?
André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça
08/08/18 - O Ministério Público ajuda quem quer fazer reconhecimento de paternidade?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
08/08/18 - O que acontece quando o suposto pai se recusa a fazer o teste para reconhecimento de paternidade?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
01/08/18 - Quais são os direitos de quem é preso?
André Tiago Pasternak Glitz, promotor de Justiça
01/08/18 - A quem podem ser denunciados casos de abuso contra mulheres presas?
Raquel Juliana Fülle, promotora de Justiça
18/07/18 - A quem posso denunciar um caso de racismo?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
18/07/18 - Para denunciar um caso de racismo preciso de testemunhas ou algum tipo de prova?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
11/07/18 - Sou mãe de uma criança e quero que o pai reconheça a paternidade. O que devo fazer?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
11/07/18 - É possível reconhecer a paternidade de uma pessoa maior de 18 anos?
André Vieira Saraiva de Medeiros, promotor de Justiça
04/07/18 - Como denunciar uma situação de preconceito contra pessoa com deficiência?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
04/07/18 - Homofobia é crime?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
27/06/18 - Comprei um imóvel. Preciso registrar? Como fazer?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
27/06/18 - O que pode acontecer com quem dirige acima do limite de velocidade ou alcoolizado e se envolve em um acidente de trânsito?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
20/06/18 - Mulheres presas têm direito a cela especial?
Raquel Juliana Fülle, promotora de Justiça
20/06/18 - A quem posso denunciar um caso de preconceito?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
13/06/18 - Os pais são obrigados a mandar o filho para a escola?
Luciana Linero, promotora de Justiça
13/06/18 - Se eu souber de uma criança que não está indo à escola, o que devo fazer?
Luciana Linero, promotora de Justiça
06/06/18 - Com quantos anos a pessoa passa a ser considerada idosa?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
06/06/18 - Todos os lugares públicos devem oferecer acesso especial a pessoas com deficiência?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
30/05/18 - Se passar por uma abordagem policial, como devo me comportar?
Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça
30/05/18 - Como denunciar abusos da polícia no caso de uma prisão?
Alexey Caruncho, promotor de Justiça
23/05/18 - O vereador pode ficar com parte do salário dos seus assessores?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
23/05/18 - Como posso denunciar fraude em concurso público?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
15/05/18 - Um homem pode ser vítima de estupro?
Rosangela Gaspari, procuradora de Justiça
15/05/18 - Quais as situações em que o crime de estupro é mais comum?
Rosangela Gaspari, procuradora de Justiça
09/05/18 - Uma mulher com filhos pequenos, que dependem dela, pode ser presa?
Raquel Juliana Fulle, promotora de Justiça
09/05/18 - Quais os direitos da mulher gestante que é presa?
Raquel Juliana Fulle, promotora de Justiça
02/05/18 - O que acontece quando alguém é preso?
Alexey Choy Cauncho, promotor de Justiça
02/05/18 - O que posso fazer se alguém da minha família for preso?
André Pasternak Glitz, promotor de Justiça
25/04/18 - Quero comprar um imóvel. Como posso saber se o negócio é legal?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
25/04/18 - O que é um loteamento clandestino e como denunciar esse tipo de situação?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
18/04/18 - O que são direitos humanos?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
18/04/18 - Como denunciar violações aos direitos humanos?
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça
11/04/18 - Toda contratação feita por prefeitura e órgãos públicos em geral deve passar por licitação?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
11/04/18 - Fiquei sabendo de ilegalidades na gestão da prefeitura da minha cidade. Como denunciar?
Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça
04/04/18 - A rede pública de saúde deve fornecer medicamentos de graça?
Andréia Cristina Bagatin, promotora de Justiça
04/04/18 - O que acontece com o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
28/03/18 - A Justiça pode afastar uma criança da sua família?
Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça
28/03/18 - Se souber de caso de agressão ou violência contra criança ou adolescente, o que devo fazer?
Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça
21/03/18 - A quem posso denunciar um caso de abordagem policial violenta?
Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça
21/03/18 - Como o Ministério Público atua em casos de crimes que envolvem policiais?
Denilson Soares de Almeida, promotor de Justiça
14/03/18 - É verdade que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
14/03/18 - Que informações o consumidor deve buscar no rótulo de um alimento?
Ciro Expedito Scheraiber, procurador de Justiça
07/03/18 - Idosos têm direto a vaga de estacionamento em qualquer lugar?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
07/03/18 - O plano de saúde pode cobrar um valor a mais dos idosos?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
28/02/18 - O que é o júri popular?
Paulo Sérgio Markowicz de Lima, promotor de Justiça
28/02/18 - Qual é o trabalho do promotor de Justiça no Tribunal do Júri?
Paulo Sérgio Markowicz de Lima, promotor de Justiça
21/02/18 - Um motorista que mata alguém no trânsito pode ir a júri popular?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
21/02/18 - Se vi alguém saindo bêbado e dirigindo, posso denunciar? A quem?
Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça
14/02/18 - No caso de crime de estupro, a vítima pode denunciar com a segurança de que não será constrangida durante o processo?
Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça
14/02/18 - Qual é o papel do Ministério Público nos casos de crime de estupro?
Rosângela Gaspari, procuradora de Justiça
07/02/18 - O posto de saúde de minha cidade está sem medicamentos. O que posso fazer?
Andreia Cristina Bagatin, promotora de Justiça
07/02/18 - O plano de saúde quer cobrar um serviço à parte. Isso é correto?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
31/01/18 - Comprei um imóvel. Preciso registrar? Como fazer?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
31/01/18 - Tenho um financiamento mas não consigo pagar. Há risco de perder o imóvel?
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, promotor de Justiça
24/01/18 - Não quero receber ligações de telemarketing ou cobranças no telefone. O que posso fazer?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
24/01/18 - Recebi a cobrança de um serviço que não pedi. O que devo fazer?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
17/01/18 - Estou me separando e tenho filhos. Quais são os tipos de guarda?
Luciana Linero, promotora de Justiça
17/01/18 - Tenho interesse em adotar. O que devo fazer?
Luciana Linero, promotora de Justiça
10/01/18 - A redução da maioridade penal pode diminuir a criminalidade?
Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça
10/01/18 - Que pena recebe uma criança ou adolescente que comete um crime?
Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça
03/01/18 - Preciso matricular meu filho, mas a prefeitura diz que não tem vaga. O que fazer?
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de Justiça
03/01/18 - A criança com deficiência pode estudar em qualquer escola?
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de Justiça
27/12/17 - Os filhos podem usar o dinheiro da aposentadoria dos pais idosos?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
27/12/17 - Como posso denunciar uma agressão contra pessoa idosa?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
19/12/17 - A pessoa idosa tem tratamento prioritário no sistema de saúde?
Rosana Beraldi Bevervanço, procuradora de Justiça
19/12/17 - Preciso de consulta médica especializada e minha cidade não oferece o serviço. O que fazer?
Andreia Bagatin, promotora de Justiça
13/12/17 - Qualquer pessoa pode procurar o promotor de Justiça?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
13/12/17 - Que tipo de situação pode ser levada ao Ministério Público?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
05/12/17 - Posso procurar o Ministério Público para denunciar um caso de tráfico de drogas?
Tiago Lisboa Mendonça, promotor de Justiça
05/12/17 - Qualquer pessoa pode procurar o Gaeco ou é preciso ter advogado?
Tiago Lisboa Mendonça, promotor de Justiça
28/11/17 - Qual é a primeira providência que a vítima de estupro deve tomar?
Rosangela Gaspari, procuradora de Justiça
28/11/17 - Como denunciar um estupro?
Rosangela Gaspari, procuradora de Justiça
22/11/17 - Comprei na internet, mas não gostei do produto. Posso devolver?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
22/11/17 - Ganhei um presente e não gostei. A loja é obrigada a trocar produtos sem defeito?
Maximiliano Ribeiro Deliberador, promotor de Justiça
15/11/17- Qualquer pessoa pode ser matriculada na rede pública de ensino?
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de Justiça
15/11/17 - Crianças que fazem 4 anos no segundo semestre já podem ingressar na pré-escola?
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de Justiça
08/11/17- Quem for vítima de racismo, homofobia ou preconceito pode procurar o Ministério Público?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
08/11/17- Qualquer pessoa pode usar o serviço de saúde do SUS?
Andreia Cristina Bagatin, promotora de Justiça
01/11/17 - Que crimes são julgados no Tribunal do Júri?
Paulo Sérgio Markovicz de Lima, promotor de Justiça
01/11/17 - O posto de saúde da minha cidade está sem médico. A quem devo reclamar?
Andreia Cristina Bagatin, promotora de Justiça
25/10/17 - Que tipo de situação pode ser levada ao Gaeco?
Tiago Lisboa Mendonça, promotor de Justiça
25/10/17 - Não mandar os filhos para a escola é crime?
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de Justiça
18/10/17 - Onde posso encontrar o promotor de Justiça na minha cidade?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
18/10/17 - O atendimento pelo SUS pode ser cobrado?
Andreia Cristina Bagatin, promotora de Justiça
10/10/17 - O que é o Ministério Público?
Francisco Zanicotti, promotor de Justiça
10/10/17 - Presenciei uma situação de violência contra criança. O que posso fazer?
Luciana Linero, promotora de Justiça
* A trilha incidental usada a partir de 12 de setembro de 2018 (Jupiters Smile) foi baixada do banco de trilhas gratuito do Youtube.

